De fato, não dá para levar a sério nossas instituições públicas e, diga-se de passagem, mantida com nosso suado dinheiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), através de seus inquisidores, estão atirando para todos os lados: Cloroquina, gabinete paralelo, prisão preventiva etc.
Hipocrisia (não tem outra definição) foi a postura do relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros, de pedir a prisão de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. Ao mesmo tempo, Renan, sendo investigado por envolvimentos em corrupção passiva e ativa, comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima (investigado por desvio de recursos públicos destinados a saúde no combate a pandemia, onde faltaram respiradores causando a morte de dezenas de amazonenses), de ser inquirido pela CPI. Segundo ainda o senador, “não é atribuição da CPI investigar os governadores”.
Ora, se a CPI foi criada para investigar os responsáveis pelas mais de 450 mil mortes, como não é atribuição investigar governadores e prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Federal?
Renan, a “velha raposa”, banhou-se de hipocrisia e muita cara de pau para se comportar como verdadeira autoridade, acima do bem e do mal. Aliás, o senador Omar Aziz, presidente da CPI, também não fica para trás nessa hipócrita cara de pau. É investigado por desvio de recursos da saúde, quando governador do Amazonas, tendo inclusive a esposa, Nejmi Aziz, e os irmãos presos por acusação de desvio de verbas na maior operação da história da PF no estado.
Só pra lembrar, não tem amparo legal a pretensão de Renana Calheiro em pedir prisão de qualquer depoente na CPI. Na verdade, o senador está jogando para plateia dele, pois vejamos o que diz o Código de Processo Penal: “considera-se flagrante, pelo art. 302 do CPP, quem esteja cometendo ou tenha acabado de cometer a infração penal”.
A CPI, no entanto, não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados, mas apenas investigar fatos determinados. No caso da CPI da Pandemia, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro ou expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaportes, realizar grampos ou escutas telefônicas – essas medidas são determinadas exclusivamente pela Justiça.
A CPI está caindo no descrédito perante a opinião pública. Não restam dúvidas quanto à isso. Aliás, também podemos incluir esse descrédito à postura dos ministros do STF, em decisões absurdas e ilegais perante a Constituição. Exemplo disso, depois de tantas decisões ilegais e imorais, foi a recente decisão da ministra Rosa Weber de permitir que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça à CPI da Covid, abrindo caminho para que os outros nove governadores convocados também não deponham.
Que os ministros do STF estão decidindo politicamente sempre a favor de malfeitores, não há menor dúvida. O que eles também não estão levando em consideração é que a instituição STF também está indo para “vala comum” do descrédito perante a opinião pública.
A pergunta que não quer calar: onde estavam o STF e os senadores quando milhares de recursos públicos (R$ 14 bilhões) foram enviados gratuitamente para outro países, como Cuba, Venezuela e Moçambique, que deram o maior calote de nossa história? Para repor esse dinheiro ao BNDS, meteram a mão no Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Ou seja, quem pagou a monstruosa dívida fomos nós, trabalhadores.
Portanto, temos que virar esse jogo. Temos que cobrar dos dirigentes públicos, os verdadeiramente honestos, que somem esforços na luta contra a corrupção, que mata milhares de brasileiros. A corrupção e a pandemia são nossos maiores adversários na luta pela vida.
Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado
