Órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) planejam enviar, nos próximos dias, servidores para fiscalizar a atuação ilegal de garimpeiros no leito do Rio Madeira, próximo à cidade de Autazes (AM), a cerca de 100 quilômetros da capital do estado, Manaus.
Coordenada pelo Ibama em conjunto com a PF, a operação está em “processo de planejamento”, segundo o instituto ambiental.
A informação foi confirmada, hoje (25), pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que anunciou que Marinha também participará da ação. “A Polícia Federal e a Marinha já estão se preparando para agir. Ali, o principal é a Marinha, que tem que verificar quem está na ilegalidade e qual a embarcação legal. O pessoal que estiver na ilegalidade vai ter a embarcação apreendida”.
Em nota, a PF informou que, em conjunto com outras instituições públicas, “estabelecerá as melhores estratégias” para o enfrentar o problema e interromper os danos ambientais” decorrentes “das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas”.
Alvo permanente da ação de garimpeiros que buscam ouro no leito do Rio Madeira, o afluente do Rio Amazonas foi ocupado, nos últimos dias, por inúmeras balsas, empurradores, barcos e demais equipamentos usados para tentar identificar e extrair o valioso mineral do curso d´água.
Imagens feitas por moradores da região, e divulgadas pelas redes sociais, demonstram que, em um curto espaço de tempo, centenas de embarcações se concentraram próximas à comunidade do Rosarinho, em Autazes, formando como que um bairro flutuante.
Equipes da organização não governamental ambientalista Greenpeace Brasil sobrevoaram o local na terça-feira (23) e filmaram e fotografaram os garimpeiros em plena atividade. “Constatamos que as embarcações estão efetivamente trabalhando no leito do Rio Madeira, extraindo ouro numa região entre as cidades de Autazes e Nova Olinda do Norte”, disse a ONG, alertando para o “poder de destruição que a atividade garimpeira tem sobre os rios da Amazônia”.
MPF
Após a repercussão das imagens, o Ministério Público Federal (MPF) informou que já tinha cobrado de órgãos e autarquias federais e estaduais providências para reprimir e desarticular o garimpo ilegal na calha do Rio Madeira e demais afluentes. As recomendações foram direcionadas ao Ibama, Exército, Marinha, PF, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
No procedimento extrajudicial, os procuradores apontam que “pelo porte da ‘invasão garimpeira, a repressão eficiente da atividade exige, necessariamente, esforços coordenados de agências governamentais diversas, cada qual dentro de suas atribuições”.
Em nota, o Ipaam disse ter notificado o Ibama assim que identificou as balsas mineradoras ancoradas em área que alega ser de competência dos órgãos federais. “A regulamentação da exploração mineral na área é de competência da Agência Nacional de Mineração. Já o licenciamento [ambiental] é de responsabilidade do Ibama, e a atuação, em caso de crimes de exploração ilegal de minério, é competência da Polícia Federal. Sobre a trafegabilidade e poluição hídrica, o acompanhamento é feito pela Marinha”, disse o Ipaam.
A ANM comunicou que não é responsável por fiscalizar a atividade ilegal de mineração, cabendo-lhe “acompanhar e fiscalizar atividades reconhecidas” e regular o setor minerário. “Práticas criminosas são questões de ordem policial/judiciária, previstas na legislação de crimes ambientais e usurpação de bens públicos”.
Boato
Segundo o Greenpeace Brasil, garimpeiros que já atuavam na região sul do Amazonas foram atraídos para Autazes pelo boato de que ouro teria sido encontrado no leito do Rio Madeira, próximo à cidade. Ainda de acordo com a organização, a atuação dos garimpeiros conta com o apoio de empresários e políticos que há tempos fomentam a atividade ilegal na região.
Esta manhã, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o Rio Madeira sempre foi alvo da cobiça de quem procura ouro no Amazonas. “[Esta movimentação] ocorre todos os anos. Normalmente, eles ficam mais juntos à [cidade de] Humaitá. Este ano deve ter aparecido ouro mais ali perto de Autazes e eles se concentraram lá.”
Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações públicas federais de proteção e desenvolvimento da região que compreende nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), já havia dito, ontem (24), durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que há suspeitas de que parte das embarcações usadas no garimpo ilegal no Rio Madeira são utilizadas também por narcotraficantes, para transportar drogas. Na ocasião, Mourão também afirmou que o governo federal não tem deixado de destruir embarcações e equipamentos apreendidos de garimpeiros ilegais. “Fizemos o que tinha que ser feito”, disse.
Hoje, questionado, ele voltou a mencionar a hipótese. “Temos tido vários informes de que, para proteger suas rotas, o narcotráfico, essas quadrilhas que agem no centro-sul do país, subiram para lá. E uma das formas de se manterem é apoiando ações dessa natureza. Até porque, o ouro extraído ilegalmente é um ativo que eles podem trocar por drogas”, acrescentou o vice-presidente.
Ainda sobre a polêmica atuação de garimpeiros ao longo do Rio Madeira e de outros rios do Amazonas, o Ministério Público Federal lembrou que, em agosto deste ano, a Justiça Federal já tinha condenado o Ipaam a anular licenças que autorizam a extração de ouro na região. De acordo com o MPF, as autorizações foram concedidas irregularmente. Com a decisão, que permanece em vigor, todas as atividades de garimpo amparadas pelas licenças anuladas já devem ter sido paralisadas, mesmo que a sentença ainda comporte recurso.
Segundo o Greenpeace, a decisão judicial avalizou o parecer de que as licenças anuladas foram concedidas sem a realização de estudos de impacto ambiental. “Assim, ficou impossível determinar os danos ambientais ocasionados pelo uso de mercúrio nessa atividade econômica”, com potenciais prejuízos para as comunidades ribeirinhas e tradicionais, a flora e a fauna.
