A fiscalização da produção agropecuária do Brasil está em alerta com a carência de auditores fiscais federais agropecuários (affas) no Paraná, maior exportador de aves do país, e segundo em suínos, de acordo com a Delegacia Sindical Estadual do Paraná. A Delegacia Sindical estima que seriam necessários pelo menos mais 30 servidores para atender à demanda no estado, o que poderá comprometer a exportação de carnes de aves e suínos do país. Apenas no mês de abril, a atividade de comércio exterior teve alta de 3,9% no Paraná, na comparação com o mês anterior. No total, as exportações somaram US＄ 1,87 bilhão, de acordo com informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. No acumulado do ano, o crescimento é de 17% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, com US＄ 6,4 bilhões negociados, contra US＄ 5,5 bilhões no mesmo período de 2021.
Ainda segundo dados da Secex, o segundo produto mais vendido para fora do país, pelo Paraná, este ano, depois da soja, que lidera o ranking, foi carne (US＄ 1,16 bilhão), que responde por 18% do total exportado pelo estado. No acumulado de janeiro a abril, a alta do produto já ultrapassa os 30%. De acordo com delegada estadual sindical no Paraná, Marcia Nonnemacher Santos, só no estado, são 55 estabelecimentos de abate com o Serviço de Inspeção Federal (SIF) fiscalizados de forma permanente e 210 estabelecimentos de produtos de origem animal avaliados periodicamente. “Sem contar duas movimentadas regiões de fronteira, em Foz do Iguaçu e Guaíra, que demandam ainda mais controle, atenção e cuidado por parte dos servidores”, destaca a delegada sindical.
Segundo Marcia, uma estimativa interna apontou que seriam necessários pelo menos mais 30 affas no serviço de inspeção no Paraná para atender a expansão das atividades das empresas, como aumento de turnos e de dias de abate, além de novas organizações que estão iniciando na atividade. Para o ANFFA Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), o Paraná é um forte indicador da situação precária de trabalho dos affas em todo o país. O Sindicato alerta que o Mapa tem pouco mais de 2,5 mil auditores agropecuários na ativa. Comparado ao número do ano 2000, em que o contingente era de 4.040, verifica-se redução de 37,3% no quadro de affas em 2021 no Brasil.
Alerta
Dados divulgado no portal do Mapa dão conta de que foram mais de 54 milhões de aves e 685 mil suínos abatidos no estado em abril sob inspeção federal. Outros 60 mil abates são de bovinos. “É um trabalho fundamental que vêm se acumulando com excesso horas extras e banco de horas, que na maioria dos casos não podem ser convertidas em folgas pela carência de servidores”, enfatiza a delegada sindical no Paraná.
Na região de fronteira com o Paraguai a situação é ainda mais complicada. De acordo com a chefia do serviço de vigilância agropecuária em Foz do Iguaçu, mais de dois mil veículos aguardam nos postos da aduana integrada em Cidade do Leste, a maioria carregada com produtos agrícolas. “O efetivo do Mapa na região da fronteira conta com apenas seis profissionais para a vistoria de itens de origem vegetal porque há um déficit profissional por conta de aposentadoria de servidores. Esse cenário gera demora nas operações de fiscalização e atrasos no transporte de mercadorias”, alerta Marcia.
O ANFFA Sindical avalia que essa atividade, que impacta diretamente no atendimento às demandas da população brasileira, pode ter sua situação agravada nos próximos dias. Em assembleia realizada na semana passada (25/5), mais de 92% dos auditores fiscais federais agropecuários aprovaram em assembleia nacional o indicativo de greve, que permite aos affas paralisar o trabalho a qualquer momento, caso a carreira não esteja incluída na reestruturação do Executivo Federal.
Com o indicativo de greve, os affas, que já estão em operação-padrão desde dezembro, estão intensificando a mobilização e esticando ao máximo os prazos para realização das atividades rotineiras. Eles estão mantendo o ritmo normal somente para atividades que afetam diretamente o cidadão, como a liberação de cargas perecíveis e de animais domésticos para viagens. A mobilização também não atinge a realização de diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas importantes para o Brasil. De acordo com o ANFFA, a carreira está sem reajuste salarial desde 2017 e os servidores vêm trabalhando com déficit de 1.620 profissionais. Os concursos públicos para reposição do quadro não são realizados desde 2017.
Os auditores fiscais federais agropecuários (affas) são servidores de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsáveis por garantir a saúde animal, a sanidade vegetal e a qualidade e segurança dos produtos agropecuários que chegam até o consumidor final, seja no Brasil ou no exterior. Atuam nos portos, aeroportos e postos de fronteira, nos campos de produção, nas empresas agropecuárias, nas cidades, nos programas de desenvolvimento agropecuários elaborados pelo Mapa, nas negociações internacionais, entre outros ambientes ligados a atividades agropecuárias.
