Com 30 anos de atividade, a ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente escreveu uma carta aberta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade que já teve assento no CONAMA, elaborou um documento onde critica o esvaziamento do Conselho Nacional de Meio Ambiente, aponta as dificuldades dos órgãos ambientais municipais na estruturação e, consequentemente, no controle ambiental e sugere a reaproximação com o Ministério do Meio Ambiente.
A ANAMMA representa os municípios brasileiros e recebe, diariamente, demandas sobre os rumos da política ambiental no país. O documento deverá ser entregue ao núcleo ambiental da equipe de transição do futuro governo Lula e ao próprio presidente eleito antes da COP 27.
Confira a carta na íntegra
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ELEITO
Caro Presidente Eleito Luiz Inácio Lula da Silva,
A ANAMMA – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou vínculos partidários, representativa do poder municipal na área ambiental, com o objetivo de fortalecer os Sistemas Municipais de Meio Ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Inicialmente, a ANAMMA Brasil parabeniza Vossa Excelência pela vitória num pleito democrático, claro e íntegro, reforçando a posição de vanguarda que este país apresenta ao Mundo no que tange a DEMOCRACIA.
A ANAMMA representa os municípios de todos os Estado da Federação e estes representados nos apresentam demandas diariamente sobre os rumos da política nacional de meio ambiente que a duras penas e com luta de vários ambientalistas que nos precederam, foi normatizada pela Lei 6938 de 1981.
A Constituição Federal da República de 1988 em seu artigo 23, foi além e deu aos municípios a competência comum da proteção do meio ambiente e o combate à poluição em todas as suas formas, inclusive, com aperfeiçoamento da lei complementar 140 de 2011, das atividades que não licencia, mostrando que a proteção do meio ambiente tem importância ímpar nesse país.
Nesse sentido os Municípios têm buscado sua estruturação objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana como preconiza a Lei 6938/1981.
Com a estruturação, estes municípios têm investido em infraestrutura, mão de obra especializada e principalmente na atualização da legislação ambiental municipal, com atributos próprios aos impactos locais e com ferramentas de proteção ao seu bioma.
Entretanto, alguns municípios ainda têm encontrando dificuldades de estruturação, seja por falta de recursos ou por falta de conhecimento técnico-jurídico de suas competências, impossibilitando o devido controle ambiental.
Some isso, ao esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado responsável por criar instruções normativas e regras que vão do padrão da qualidade do ar adotado no país ao licenciamento ambiental, que teve seu quadro de Conselheiros reduzido drasticamente de 96 para 23 membros, o que vai de encontro a pluralidade de ideias e representatividade de instituições de defesa do meio ambiente, como esta entidade subscritora.
A ANAMMA BRASIL acredita que estreitando as relações com o Ministério do Meio Ambiente, integrando o CONAMA, como antes, pode de alguma forma, ser o interlocutor das demandas municipais, encurtando as distâncias entre o ente federal e os municípios, sendo fiel defensor das prerrogativas do artigo 225 da Constituição federal e braço forte no controle ambiental junto ao órgão Federal e os órgãos Estaduais.
A ANAMMA BRASIL acredita fielmente que o respeito aos órgãos municipais de meio ambiente para implementação de políticas ambientais que venham a preservar os recursos naturais e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos é fundamental para controle ambiental e espera do Novo Governo, portas abertas, além de muito dialogo e participação direta, para essa interlocução que só trará benefícios aos maiores patrimônios deste pais: O POVO BRASILEIRO e a nossa BIODVERSIDADE.
Assinam a carta o Presidente da ANAMMA BRASIL Marçal Fortes Silveira Cavalcanti (Secretário de meio ambiente de Pilar-AL. ) e o vice-presidente Nacional da ANAMMA BRASIL Antonio Marcos Barreto (Secretário de meio ambiente de Mangaratiba-RJ)
