Projeto de lei da deputada Índia Armelau foi aprovado em primeira discussão

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (24/08), o Projeto de Lei 827/2023, que torna obrigatório o fornecimento de kits para socorro pré-hospitalar de policiais militares, civis e penais. A intenção da deputada Índia Armelau (PL), autora da proposta, é assegurar um primeiro atendimento rápido aos agentes de segurança pública feridos no exercício da função.

A deputada afirma que a assistência imediata minimiza complicações até o transporte ao hospital, destacando que nos casos de ferimentos com hemorragia abundante e não controlada, a ocorrência de sangramento entre 3 a 5 minutos pode levar à morte. 

“O meu marido, que é policial penal, não morreu por conta do socorro pré-hospitalar. O atendimento rápido de agentes de segurança pública, ainda no local da ocorrência, é primordial, salva vidas”, defende a deputada Índia Armelau, cujo marido levou um tiro de fuzil na perna e ficou dois meses internado.

Na justificativa do projeto de lei, a deputada cita a morte do cabo PM Victor Hugo Lustoza Barros, no mês de abril, baleado dentro de viatura na Avenida Brasil. O projétil entrou na altura do joelho, saindo do outro lado, lesionando artéria que causou intensa hemorragia, resultando no óbito do agente de segurança pública. 

De acordo com o projeto de lei, os recursos para aquisição dos kits para atendimento pré-hospitalar seriam provenientes do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). Assinam a coautoria do PL 827/2023, os deputados Márcio Gualberto (PL) e Rodrigo Amorim (PTB).

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, informou que a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 100 policiais militares baleados em 2022. De acordo com o levantamento, 40 agentes morreram e outros 60 ficaram feridos.