Réu é antigo funcionário da Sabesp e foi detido ainda dentro do Congresso.

O STF condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, na quinta-feira (14), a uma pena de 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. A corte o considerou culpado pelos crimes de associação criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, conforme acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo), foi preso em flagrante no Congresso pela Polícia do Senado. O julgamento, que começou na quarta-feira (13), é o primeiro de quatro ações penais incluídas na pauta das sessões extraordinárias da corte dedicadas ao caso.

No primeiro dia do julgamento, houve a apresentação do relatório e dos argumentos tanto da PGR quanto da defesa do primeiro réu. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu seu voto, pedindo uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado.

Por outro lado, o ministro Kassio Nunes Marques, revisor dos processos, discordou de Moraes e votou por uma condenação de 2 anos e 6 meses em regime aberto para o primeiro réu julgado, com desconto dos meses já cumpridos na prisão.