O texto, aprovado no Senado em outubro, foi assinado hoje na presença de ministros do governo e pessoas da sociedade civil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13/11), o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas. O texto foi assinado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência da República). Dentre as mudanças, está a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários da lei.
Atualmente, as cotas para as vagas nas universidades públicas são divididas, em que 50% são destinadas a ampla concorrência, e 50% para estudantes de escolas públicas. Dessa última, 25% das vagas vão para pessoas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.980) por pessoa, 25% vão para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de forma proporcional.
Com a reformulação da lei, alguns trechos foram alterados, inclusive esse. A nova versão reduz a faixa de renda máxima para um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa da família, e inclui quilombolas entre os beneficiados. Além disso, os estudantes passarão a participar automaticamente da ampla concorrência. Eles apenas vão concorrer às vagas reservadas se não conseguirem nota para ingresso na outra modalidade, diferente de antes, em que os alunos deviam escolher ampla concorrência ou as cotas no momento da inscrição.
O texto sancionado também estabelece prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil, bem como a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação. O texto ainda determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos. O novo mecanismo entra em vigor na próxima edição do Sisu, em janeiro de 2024.
A Lei de Cotas é considerada a política mais importante para democratização do ensino superior, que combate a desigualdade e oferece oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais de um milhão de pessoas foram beneficiadas entre 2012 e 2021.
Por Gabriel Cézar
