No finalzinho de 2023 a CVM – Comissão de Valores Imobiliários publicou uma resolução que impacta diretamente a transparência das operações tornando-as mais seguras e padronizadas: Elaboração e Divulgação de Relatórios que contenham informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

Resolução nº 193/23

Esta resolução versa sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB – “International Sustainability Standards Board”. Restrito às organizações listadas na B3, a partir de 2026 o Relatório de especial com informações financeiras relacionadas a sustentabilidade. Essa resolução já se encontra inserida no plano de transformação ecológica, como é chamado a agenda verde do governo federal.

Estes relatórios terão periodicidade anual, sempre no mês de maio juntamente com o formulário de referência, porém este ano (2024) e no próximo ano (2025) sua publicação será voluntária.

Investidores

O principal objetivo da resolução é proporcionar mais transparência na divulgação de oportunidades e riscos relacionados ao negócio de cada organização e dessa forma possibilitar os investidores a tomar decisões mais alinhadas aos critérios de sustentabilidade divulgados. 

Com essa medida, o Brasil passa a ser o primeiro no mundo a estabelecer regras para que as companhias prestem contas sobre suas informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com indicadores e métricas mais claras.

Segundo o então Presidente da CVM, João Pedro Barroso, o foco é que durante dois anos após o lançamento da resolução, a CVM dialogue com os agentes do mercado financeiro para pavimentar um caminho no qual essas regras passarão a ser obrigatórias a partir de 2026. 

“Política Pública bem feita é aquela que é construída ouvindo os agentes privados. A gente está construindo uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que nós entendemos que cai gerar muitos frutos”.