O período de declaração do Imposto de Renda 2024 está próximo e a Receita Federal confirmou que o prazo de início da entrega do documento começa no dia 15 de março e se estende a 31 de maio. Os contribuintes que não enviarem dentro do prazo estarão sujeitos a multas.
Uma das facilidades oferecidas é a declaração pré-preenchida, que representou 24% das 41,1 milhões de declarações em 2023 e tem expectativa de crescimento para 25% em 2024.
Uma mudança relevante é a elevação da faixa de isenção para R$ 2.112,00, graças a uma lei sancionada pelo presidente. Isso beneficiará cerca de 13,7 milhões de contribuintes, que ficarão isentos do pagamento do imposto.
Além disso, a nova tabela progressiva, em vigor desde maio de 2023, terá efeitos nas declarações deste ano.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?
• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2023, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2023.
A declaração do Imposto de Renda 2024 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2023.
Na quarta-feira (06), a Receita Federal vai anunciar mais informações sobre a declaração do imposto durante entrevista coletiva, às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, em Brasília.
