Projeto de lei do presidente da Comissão de Esporte, Carlinhos BNH, prevê advertência e multa aos que infringirem

Nos dias de jogos de futebol, a venda de bebidas e demais produtos em recipientes de vidro poderá ser proibida no entorno de estádios no Estado do Rio de Janeiro. É o que decidiu a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira (06/12), ao aprovar em primeira discussão o Projeto de Lei 1631/2023, do deputado estadual Carlinhos BNH (PP). A proposta ainda depende de uma segunda votação em plenário.

O objetivo é preservar a segurança e a integridade física da população, justifica o presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Alerj, deputado Carlinhos BNH.

Em junho de 2023, uma torcedora do Palmeiras morreu após ser atingida por uma garrafa de vidro, em confusão no entorno do estádio Allianz Parque, em São Paulo, antes da partida entre Palmeiras e Flamengo.

“Infelizmente, garrafas e outros materiais de vidro acabam funcionando como armas nas mãos de pessoas mal-intencionadas que saem de casa para promover brigas e confusões. A Alerj está agindo em defesa da vida e das partidas de futebol, grande paixão nacional, para que não sejam maculadas com a vitimização de torcedores”, afirma o deputado Carlinhos BNH.

De acordo com o projeto de lei, a proibição da venda ocorreria a 400 metros dos estádios nas 5 horas que antecedem e sucedem a partida de futebol. Nesse período, ficaria proibida a utilização e distribuição de produtos em recipientes de vidro, na distância citada.

Pela proposta, as secretarias competentes ficariam responsáveis pela fiscalização e punição aos estabelecimentos que infringirem a proibição, podendo aplicar advertência ou multa que poderá variar de 50 a 50 mil UFIRs.

O PL 1631/2023, com coautoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 8 emendas e será analisado novamente pelas comissões de Constituição e Justiça; Esporte e Lazer; Segurança Pública; e Orçamento, para a segunda votação em plenário.