Por Alessandro Monteiro
O presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago por três meses, a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do covid-19, aprovado na Lei 13.982, de 02 abril de 2020, em virtude do estado de calamidade pública.
Conhecido como “coronavoucher”, o benefício será pago aos cidadãos maiores de 18 anos, sem emprego formal, que estejam enquadrados na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência.
A verba destinada ao programa corresponde ao valor R$ 25 bilhões e segundo estimativas do governo, atendendo de 15 a 20 milhões de brasileiros, com a ressalva, de que não existe caixa para prorrogar mais que três parcelas para cada família brasileira, num prazo de até 45 dias.
Outro fator importante para recebimento, é a comprovação de renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo ou três salários mínimos no total (R$ 3.145,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), não ser beneficiário de quaisquer programas sociais do governo ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Já os benefícios do Bolsa Família não excluem a possibilidade de receber o auxílio
No entanto, quando o valor do auxílio for mais vantajoso (mais alto) para uma família inscrita no programa de Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.
De acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Cidadania, cerca de 36% dos MEI inscritos na Receita Federal se enquadram nesses critérios. No Brasil, até o momento, temos 9,9 milhões de Micro Empreendedores Individuais.
Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até 3 salários mínimos. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.
