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Câmara do Rio faz audiência sobre projeto que autoriza torres de 80 andares no Porto

Foto: Arquivo/Diário do Rio
Foto: Arquivo/Diário do Rio

Proposta muda regras urbanísticas e autoriza construção de arranha-céus. Grupo protesta contra alterações.

A construção de edifícios com até 80 andares na Zona Portuária do Rio está no centro de uma discussão sobre o futuro da região. O projeto Mata Maravilha, encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal, pretende flexibilizar os parâmetros urbanísticos no entorno do antigo Moinho Fluminense, na Gamboa. A proposta foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (17/11).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 134/2026 cria uma Área de Especial Interesse Turístico (AEIT) e modifica regras da Operação Urbana Consorciada do Porto Maravilha. Uma das principais alterações está nos limites de altura: em dois setores específicos, identificados como A8 e A10, as construções poderão alcançar 290 metros, aproximadamente 80 pavimentos. Atualmente, o limite máximo da operação é de 152 metros, equivalente a cerca de 50 andares.

A mudança abre caminho para empreendimentos de grande porte em uma área histórica da cidade. O plano está associado à recuperação do Moinho Fluminense e à implantação de hotéis, residências, espaços comerciais, parques e equipamentos voltados ao turismo e à cultura.

Comissão identifica lacunas na proposta

A Comissão de Assuntos Urbanos levanta questionamentos sobre os impactos sociais que a implantação do empreendimento poderá provocar. Embora o projeto mencione mecanismos de indenização e realocação de famílias eventualmente atingidas pelas intervenções, os integrantes da comissão consideram que faltam informações sobre como esses procedimentos serão realizados. O parecer aponta a necessidade de esclarecer quais critérios serão utilizados nas remoções, de que maneira os moradores serão assistidos e quais garantias serão oferecidas às famílias afetadas.

Na parte ambiental, a análise técnica também identifica pontos sem regulamentação suficiente. Os integrantes cobram definições mais precisas sobre a implantação das áreas verdes previstas no projeto, incluindo a metragem mínima destinada à vegetação, a distribuição dos espaços pelo terreno e a quantidade de árvores que deverá ser plantada. Para a comissão, sem esses parâmetros, fica mais difícil avaliar os efeitos da ocupação proposta e verificar se as medidas ambientais previstas serão compatíveis com a dimensão das construções autorizadas.

Projeto prevê R$ 150 milhões em contrapartidas

Como parte da proposta, os empreendedores deverão destinar R$ 150 milhões à recuperação do patrimônio histórico e a outras intervenções na Região Portuária. O pagamento está previsto em parcelas anuais entre 2027 e 2035, com correção monetária.

O texto também abre possibilidades para parcerias com a iniciativa privada, concessões e criação de fundos e sociedades voltados à execução dos projetos previstos para a região.

A iniciativa tem como referência um empreendimento privado planejado para uma área de aproximadamente 223 mil metros quadrados no entorno do antigo moinho. O projeto imobiliário prevê torres, hotéis, residências e espaços de convivência, enquanto a proposta legislativa estabelece as condições urbanísticas para viabilizar esse tipo de ocupação.

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