O presidente do CREA-RJ, engenheiro Miguel Fernández, anunciou que o Conselho vai entrar com uma ação civil pública exigindo que a prefeitura de Niterói tome providências para reparos urgentes da ponte de madeira que liga a Ilha da Conceição à Ilha do Caju e está sob ameaça de colapso. A informação foi dada durante a audiência pública realizada pelo CREA, hoje pela manhã, na Inspetoria do Conselho em Niterói.
A audiência pública lotou o auditório da Inspetoria e durou cerca de uma hora e meia. Além de conselheiros e inspetores do CREA-RJ, a audiência reuniu representantes da sociedade civil, de parlamentares e de empresários que atuam na indústria naval e que dependem da ponte para sua atividade econômica. Segundo Marcelo Vinagre, sócio-diretor da Codepe (Companhia de Desenvolvimento da Pesca), cerca de 2.500 pessoas usam diariamente a ponte de madeira. O péssimo estado de conservação da ponte – que está interditada desde 11 de dezembro – impacta diretamente as atividades de cerca de 20 empresas.
O presidente do CREA-RJ, Miguel Fernández, lembrou que a audiência pública foi convocada diante da negligência da Prefeitura de Niterói com a necessidade de reparos urgentes da ponte de madeira.
– A omissão da prefeitura, que vem ignorando nossos ofícios, infelizmente nos levará a entrar com uma ação civil pública exigindo que o poder público tome providências urgentes para evitar uma tragédia – afirmou o presidente do CREA.
Fernández fez um histórico das ações da fiscalização do CREA sobre o problema da ponte, que tiveram início em 2024, com base em denúncias feitas ao Conselho. A fiscalização do CREA já retornou outras duas vezes à ponte no ano passado e nunca recebeu nenhuma resposta satisfatória por parte da prefeitura a pelo menos quatro ofícios enviados pelo CREA. Até o momento, o CREA não foi informado sobre supostos projetos de recuperação da ponte e muito menos os nomes dos responsáveis técnicos.
– Se a ponte colapsar, por exemplo, durante a passagem de caminhão com combustível pode ocorrer uma tragédia ambiental de repercussão internacional. O problema coloca em risco toda uma população, a economia local e o meio ambiente – afirmou Fernández.
A audiência teve início às 10h30m e a mesa foi formada pelo presidente e vice-presidente do CREA-RJ, respectivamente Miguel Fernández e Luiz Carneiro de Oliveira; pelo superintendente técnico, Leonardo Dutra, e pelo gerente de fiscalização, Cosme Chiniara. Todos são engenheiros civis habituados a lidar com estruturas e obras robustas. Os trabalhos foram coordenados pelo gerente de Comunicação e Eventos do CREA-RJ, Felipe Fox, que apresentou as regras para participação na audiência. O evento foi considerado um sucesso.
Durante a audiência, o presidente do CREA-RJ anunciou a implantação da Equipe de Fiscalização especializada em Pontes, Viadutos, Passarelas é Túneis, que vai atuar em todo o estado. Fernández lembrou que o CREA-RJ tem recebido “várias denúncias” sobre o mau estado de conservação de estruturas de engenharia e isso motivou a criação de uma equipe especializada na fiscalização dessas construções. O presidente informou que a medida faz parte de uma segunda fase da especialização da fiscalização do CREA-RJ. A primeira compreendeu o Grupo de Fiscalização de Grandes Eventos, que durante dois anos realizou mais de 500 ações em grandes eventos realizados no estado.
Na audiência, o superintendente técnico do CREA-RJ, Leonardo Dutra, lembrou que a função principal do Conselho é fiscalizar o exercício legal da profissão. Entretanto, o CREA tem um papel importante na defesa de toda sociedade. Por isso, a importância da Equipe de Fiscalização de Pontes, Viadutos, Passarelas e Túneis, do CREA.
O gerente de fiscalização do CREA-RJ, Cosme Chiniara fez um breve histórico das ações de fiscalização na ponte de madeira. Ele lembrou que a situação da estrutura piora a cada dia. Além da prefeitura de Niterói, o CREA-RJ comunicou o Ministério Público estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A audiência pública teve a participação de representantes de parlamentares e de empresas que são impactadas pela situação da ponte.
Marcos Damásio, secretário parlamentar do deputado federal Carlos Jordy, informou que vai comunicar o abandono da ponte à Capitania dos Portos. Ele afirmou que a Prefeitura de Niterói tem um orçamento de R$ 7 bilhões e que, mesmo assim, nada foi feito para recuperar a ponte. Assim como empresários que atuam na área, Damásio defendeu que a Prefeitura reconstrua uma ponte levadiça, que vai permitir a passagem de embarcações maiores e, com isso, gerar ainda mais empregos pela indústria naval. A participação direta da construção naval e manufatura de equipamentos marítimos é estimada em cerca de 0,5% a 1% do PIB total do estado.
Cecília da Silva Couto, representando o vereador Alan Lira, de Niterói, criticou o total abandono da ponte pela Prefeitura de Niterói e defendeu a união dos políticos para cobrarem um posicionamento e providências da prefeitura para resolver o problema.
Marcelo Vinagre, sócio-diretor da Codepe, afirmou que a Companhia está parada em consequência da interdição da ponte pela Defesa Civil de Niterói. Ele criticou a forma como a interdição foi feita, de uma hora para outra, sem qualquer planejamento. Marcelo disse que a reforma mais recente da ponte foi feita em 2014 pela iniciativa privada.
O dono da Tarmon Engenharia, Walter Tardin, aplaudiu o CREA-RJ pela iniciativa de convocação da audiência pública e lamentou profundamente a situação precária da ponte de madeira.
– Nossa empresa está ali desde 1966, há quase 60 anos. Sou da época em que a ponte era levadiça e abria sob demanda. A manutenção da estrutura foi relegada e chegamos a esse ponto lamentável – observou Tardin.
