2023 marcou diversas polêmicas sobre o uso de IA e debate promete ficar ainda mais acalorado

O ano de 2023 foi marcado por intensos debates sobre Inteligência Artificial (IA) e 2024 promete deixar tal discussão ainda mais acalorada. Entre os diversos aspectos abordados, desde campanhas publicitárias,  montagens e vazamentos envolvendo celebridades e capas de livro ganhando prêmios importantes da literatura, o uso ético e legal dessa tecnologia entra em questão. Recentemente, o deputado Marx Beltrão (PP-AL) apresentou o Projeto de Lei 4025/23, lançando luz sobre aspectos cruciais desse tema.

O projeto aborda a necessidade de autorização para o uso de imagem de pessoas geradas por IA, especialmente em casos de deep fake, como o polêmico comercial da Volkswagen com Elis Regina. Além disso, propõe que obras utilizadas para treinar IAs, protegidas por direitos autorais, recebam remuneração, visando garantir uma contrapartida justa aos detentores dessas obras.

Entretanto, o projeto não esclarece totalmente os direitos patrimoniais relacionados aos produtos gerados por IAs. O direito autoral brasileiro, centrado na criação humana, é questionado quando se trata de obras geradas por algoritmos. O PL estabelece que, independentemente da complexidade da IA, as obras geradas não possuem proteção autoral, levantando debates sobre o livre uso dessas criações.

No cenário internacional, diferentes abordagens surgem. Algumas correntes defendem a proteção patrimonial ao detentor da ferramenta, enquanto outras propõem a ausência de proteção autoral, liberando o uso geral. Uma terceira corrente restringe o uso às pessoas ou empresas que adquiriram a licença do software.

A compreensão da IA generativa como uma simples ferramenta com intervenção humana determinante leva à terceira corrente. Por outro lado, se considerarmos a capacidade complexa da IA na criação, sem a necessidade de uma intervenção criativa significativa, a segunda corrente prevalece.

A PL de Marx Beltrão propõe uma solução teórica para o debate, todavia, abre espaço para novas discussões e polêmicas, especialmente considerando o alto investimento em licenças por grandes empresas. A falta de uma regra geral impede o uso seguro da IA, e a evolução tecnológica exige análises aprofundadas sobre direitos e responsabilidades.