A violência doméstica, infelizmente, ainda é uma dura realidade para milhares de mulheres brasileiras. No entanto, o combate a esse ciclo de dor e medo ganhou um novo e importante reforço. Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.125/2025 modificou a Lei Maria da Penha para permitir que o agressor utilize tornozeleira eletrônica como medida protetiva de urgência. A inovação não para por aí: a mulher também poderá portar um dispositivo de segurança que a alerte em caso de aproximação do agressor.

Essa mudança representa um marco no enfrentamento da violência contra a mulher. Até então, a monitoração eletrônica só era possível em estágios mais avançados do processo penal. Agora, o juiz poderá aplicá-la já nas primeiras fases da denúncia, como uma ferramenta preventiva e não apenas punitiva. Trata-se de uma medida eficaz e moderna que pode salvar vidas.

A lógica da nova legislação é simples: proteger a mulher antes que o pior aconteça. Se o agressor se aproximar do raio de distância definido pelo juiz, tanto ele quanto a vítima serão imediatamente alertados. As autoridades também poderão ser acionadas automaticamente, aumentando a chance de intervenção rápida.

Mas a lei vai além do aspecto técnico. Ela carrega um valor simbólico de extrema importância: rompe com a ideia de que cabe à mulher se esconder, mudar de vida, ou desaparecer para sobreviver. Agora, é o agressor quem deve ser controlado.

Vale lembrar que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos no Brasil. Em muitos desses casos, a denúncia é feita, mas a vítima segue vulnerável, aguardando o desenrolar de um processo que pode demorar. Com a monitoração eletrônica, o tempo entre o pedido de ajuda e a ação efetiva do Estado se encurta.

Essa nova ferramenta, no entanto, não substitui outras medidas protetivas, como o afastamento do lar, a proibição de contato e a proteção policial. Ao contrário, ela as complementa e dá mais segurança à vítima para retomar sua vida com dignidade.

A Lei nº 15.125/2025 é um avanço. Ainda há muito a ser feito, mas cada passo conta. E esse passo mostra que o Brasil está dizendo, com mais firmeza: não toleramos mais a violência contra a mulher.

“Nenhuma mulher deve temer voltar para casa — o lar deve ser um espaço de segurança, não de silêncio.”