Mudança na cobrança do DPVAT não altera o direito da vítima à indenização

No Brasil, uma pessoa morre a cada 15 minutos vítima de acidente de trânsito, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Além disso, milhares de pessoas sofrem acidentes com sequelas anualmente no País. Essa realidade difícil, muitas vezes é agravada pelo desconhecimento da população sobre seus próprios direitos.

Desde 1974, condutores, passageiros e pedestres têm direito a indenização por danos pessoais em acidentes de trânsito, mesmo que tenham responsabilidade sobre o ocorrido. Essa indenização, assegurada pelo DPVAT, cobre morte, invalidez ou gastos médicos.

Em 2021 o DPVAT sofreu uma grande mudança em sua administração e agora é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Essa alteração trouxe muita confusão e desinformação para quem precisa receber o seguro, principalmente após a notícia de que os proprietários de veículos não precisariam mais pagar o DPVAT, que até então era obrigatório.

É importante ressaltar que o DPVAT continua ressarcindo e indenizando vítimas de trânsito! A decisão da não cobrança do seguro para os proprietários de veículos não altera sua função: dar suporte para a vítima de acidentes de trânsito.

O DPVAT indeniza vítimas que com sequelas decorrentes de acidentes e herdeiros e familiares de vítimas fatais em até R$13.500 reais, além de reembolso de despesas médicas, como remédios, exames e consultas, no valor de até R$2.700 reais.

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