As eleições municipais de 2024 acontecerão nos próximos dias 6 e 27 de outubro, em dois domingos. O que muita gente não sabe é que o voto pode servir de prova de vida perante o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

No Brasil, o voto é facultativo a menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. No entanto, a participação no processo democrático pode facilitar a vida de segurados da Previdência Social. A prova de vida é um procedimento anual obrigatório a beneficiários do sistema público, como aposentados e pensionistas, por exemplo.

Também podem ser utilizados como prova de vida os seguintes procedimentos: acesso ao aplicativo Meu INSS por usuários categoria ouro via plataforma Gov.BR; saques e empréstimos bancários utilizando a biometria; visita presencial voluntária do segurado ao INSS; perícia médica presencial ou por telemedicina; vacinação recente; emissão recente de documentos via órgãos públicos federais, estaduais e/ou municipais; atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), se isso for feito pelo responsável do grupo familiar; alistamento militar; e declaração do imposto de renda pessoa física na condição de declarante ou dependente.

Em 2022, durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), o INSS emitiu uma portaria, estabelecendo que a prova de vida de um segurado só seria realizada se não fosse possível cruzar informações sobre os segurados por alguma das alternativas acima mencionadas. A mesma medida também impedia o cancelamento do benefício naquele ano, mesmo se não se pudesse comprovar a situação do beneficiário.

Uma nova portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social, em março de 2024, com validade até o próximo dia 31 de dezembro, também impede o bloqueio dos pagamentos de aposentadorias e pensões mesmo se não for possível fazer a prova de vida.

Em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, por exemplo, não há segundo turno devido ao fato de haver menos de 200 mil eleitores. A corrida eleitoral será decidida no primeiro dia de pleito.