A proposta que trata do fim da Escala 6×1 avançou nesta segunda-feira (25) na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer prevendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com implementação gradual em até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.

De acordo com o texto apresentado, a redução será realizada em duas etapas. As primeiras duas horas deverão ser retiradas da jornada em até dois meses após a promulgação da PEC. Já a redução completa para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses após a primeira etapa.

A proposta ainda será analisada pela comissão especial da Câmara responsável pela discussão do tema. A expectativa é de que o texto seja votado nesta semana antes de seguir para o plenário da Casa.

Caso seja aprovada pelos deputados, a PEC ainda precisará passar pelo Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta depende do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.

O texto também prevê o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. Essa mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação da PEC.

O período de transição foi um dos pontos mais debatidos nas últimas semanas. Representantes do setor empresarial e confederações patronais defendiam um prazo maior para adaptação às novas regras trabalhistas.

Inicialmente contrário à transição gradual, o governo federal acabou chegando a um acordo para permitir a implementação em etapas. Parte dos detalhes da proposta foi divulgada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relatório também estabelece que, após 60 dias da promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada perderão automaticamente a validade. A medida busca pressionar sindicatos e empresas a renegociarem os contratos.

Casos especiais

O parecer prevê exceções para categorias que possam adotar jornadas diferenciadas por meio de convenções ou acordos coletivos. Nesses casos, deverá haver compensação que assegure, na média mensal, dois dias de descanso remunerado por semana.

Além disso, o texto determina que pelo menos um dos dias de folga ocorra dentro do período máximo de sete dias consecutivos de trabalho.

Profissionais com diploma de nível superior e renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 20 mil — ficarão fora das novas regras de jornada e controle de ponto.

Segundo o relator, a exclusão busca evitar o aumento da pejotização e garantir maior liberdade contratual para trabalhadores de alta renda.

A tramitação da proposta foi acelerada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro e, em pouco mais de quatro meses, avançou até a fase final de análise antes da votação em plenário.