Os ex-acionistas da Oi tiveram bens arrestados por decisão da Justiça após pedido apresentado pela própria operadora. A medida atinge créditos e títulos de dívida que estão sob controle de fundos estrangeiros representados pelas gestoras Pimco, SC Lowy e Ashmore, que estiveram à frente da companhia até meados de 2025.
A decisão foi proferida pela juíza Simone Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo tramita sob segredo de Justiça, mas a determinação alcança todos os bonds dentro e fora do processo de recuperação judicial, além das garantias vinculadas a esses títulos.
Segundo a Oi, os fundos teriam exercido poder de controle ou influência de forma abusiva, favorecendo interesses próprios em detrimento dos demais credores. As gestoras chegaram a deter cerca de 58% das ações da empresa após conversão de parte da dívida em participação acionária, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores.
Após assumirem o controle, os fundos indicaram novo conselho de administração e contrataram uma diretoria executiva. De acordo com informações do processo, os executivos eram ligados à consultoria Íntegra, que já havia prestado serviços às gestoras anteriormente.
Ainda segundo a operadora, foi estabelecido um bônus para membros da diretoria e do conselho condicionado ao pagamento das dívidas remanescentes aos próprios fundos, o que poderia alcançar US$ 12,5 milhões. A empresa sustenta que tal medida teria prejudicado outros credores no contexto da reestruturação financeira.
Em 2025, a Oi chegou a ter a falência decretada pela mesma vara empresarial, mas a decisão foi posteriormente revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após recurso apresentado por bancos credores. Na ocasião, a desembargadora Mônica Maria Costa di Piero determinou a apuração de eventual responsabilidade dos credores na crise da companhia.
O caso envolvendo os ex-acionistas da Oi adiciona um novo capítulo à complexa reestruturação da empresa e pode gerar impactos relevantes no cenário jurídico e financeiro da operadora nos próximos meses.
