Pacientes com síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Esclerose Tuberosa serão os primeiros a terem acesso

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) publicou na última terça-feira (26) o decreto que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A medida ocorre quase um ano após a sanção da lei, em janeiro de 2023.

De acordo com a norma, o paciente ou um representante legal poderá solicitar o medicamento apenas com prescrição médica. A Secretaria de Estado da Saúde será responsável pela avaliação e solicitação dos medicamentos. O médico e o paciente (ou seu representante) deverão ainda preencher um termo de esclarecimento e responsabilidade sobre o uso do fármaco.

O decreto ainda prevê que, uma vez aprovada a solicitação, a disponibilização do tratamento ocorrerá pelo prazo máximo de seis meses, a contar da data da primeira entrega.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, terão prioridade pacientes que fazem tratamento para as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e para Esclerose Tuberosa. A retirada dos remédios à base de canabidiol ocorrerá nas Farmácias de Medicamento Especializado.