A desapropriação da Refit voltou ao centro das discussões políticas no Rio de Janeiro. O governador em exercício, Ricardo Couto, articula uma ofensiva contra a refinaria localizada na Zona Norte da capital e aguarda um possível aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avançar com a medida.

Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, integrantes do governo estadual consideram indispensável a assinatura de um decreto presidencial autorizando a desapropriação da área ocupada pela antiga Refinaria de Manguinhos. A preocupação é evitar uma nova derrota judicial semelhante à ocorrida há mais de uma década.

A movimentação ocorre em meio ao aumento da pressão política e judicial sobre a empresa controlada pelo empresário Ricardo Magro. A refinaria é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal, Receita Federal e Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de acumular dívidas bilionárias com os cofres públicos.

De acordo com investigações citadas pelo governo estadual, a Refit possui débito de cerca de R$ 9,4 bilhões em tributos estaduais. Já a dívida ativa com a União chegaria a R$ 49,8 bilhões.

Nos bastidores, a equipe jurídica do Palácio Guanabara avalia uma estratégia para descontar esses valores de uma eventual indenização que precisaria ser paga à empresa em caso de desapropriação.

Além das pendências tributárias, o governo também passou a considerar possíveis danos ambientais na região ocupada pela refinaria. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) criou recentemente um grupo de trabalho para analisar eventuais irregularidades em licenças ambientais da empresa.

Segundo o secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas, caso sejam identificados danos ambientais ou nulidades nas licenças, os custos de descontaminação da área poderão ser abatidos da indenização.

A atual cautela do governo fluminense é influenciada pelo histórico jurídico envolvendo a antiga Refinaria de Manguinhos. Em 2012, durante o governo Sérgio Cabral, o estado decretou a desapropriação da área alegando interesse social e intenção de construir moradias populares.

Na época, porém, o Supremo Tribunal Federal anulou a medida após entender que o terreno pertence à União, tornando obrigatória a autorização do governo federal para qualquer desapropriação.

O tema voltou a ganhar força após investigações envolvendo o ex-governador Cláudio Castro, suspeito de favorecer a refinaria mesmo diante das dívidas tributárias acumuladas pela empresa.

Nos bastidores de Brasília, aliados do presidente Lula afirmam que o assunto ainda não foi discutido formalmente entre o Palácio do Planalto e Ricardo Couto. Apesar disso, integrantes próximos ao governo federal relatam que Lula teria incentivado o endurecimento das ações contra responsáveis pelo agravamento da situação fiscal do estado.

Cerco político e judicial aumenta

A pressão sobre a Refit aumentou nos últimos meses após operações da Polícia Federal e ações da Receita Federal. Em 2025, a refinaria chegou a ser interditada durante a Operação Cadeia de Carbono, que apura suspeitas de irregularidades fiscais e comerciais.

As investigações também passaram a analisar possíveis conexões entre empresas ligadas ao chamado “Grupo Manguinhos” e distribuidoras associadas ao PCC. A Refit nega qualquer envolvimento com organizações criminosas e rejeita as acusações.

Outro episódio que ampliou o cerco ocorreu quando a Receita Federal apreendeu embarcações com aproximadamente 200 milhões de litros de combustível destinados à refinaria. A suspeita é de que a carga fosse declarada de forma irregular para reduzir o pagamento de impostos.

No cenário político, interlocutores do governo federal avaliam que o ambiente atual é mais desfavorável à empresa do que em governos anteriores. A recente aprovação da lei do devedor contumaz também passou a ser vista como um fator que pode dificultar a situação jurídica da refinaria.

Enquanto aguarda uma definição do presidente Lula, o governo do Rio segue analisando os impactos financeiros e jurídicos de uma possível desapropriação da Refit.