Por Claudia Mastrange

A Lei Maria da Penha completou 13 anos no dia 7 de agosto. Criada em 2006 e batizada com nome da farmacêutica que ficou paraplégica após levar um tiro do marido nas costas enquanto dormia, a legislação foi um grande avanço no sentido da defesa e proteção aos direitos da mulher. Mas a realidade ainda é muito cruel quando assunto é violência contra a população feminina.

Os casos de agressão e feminicídio ocupam o noticiário todos os dias. Parece até que estamos vendo notícia repetida. Na comunidade Rio das Pedras, Francisco Jailton de Souza confessou, em junho, ter matado a companheira Eva Aparecida com golpes de marreta no rosto, após uma discussão. E admitiu já ter sido violento em outros momentos. Em Goiânia, um homem foi preso suspeito de atropelar ex-mulher e o filho de cinco anos, em seis de agosto, por não se conformar com o fim o casamento. Ambos estão internados sem risco de morte.

Os números são alarmantes. De acordo com o Instituto de Segurança Pública — que trabalha com números da Polícia Civil do Rio —, em relação à violência física foram 21.333 mulheres vítimas de lesão corporal dolosa no primeiro semestre desse ano. Ou seja, cerca de 118 mulheres agredidas por dia. Isso significa que, por hora, três mulheres sofrem agressões no estado. Em relação ao índice de ameaças, 21.176 mulheres foram vítimas no primeiro semestre desse ano. Ou seja, cerca de 117 mulheres foram ameaças por dia.

Maria da Penha: drama que virou lei!

Diante de ameaças, intimidações, tentativas e agressões, inclusive verbais e morais, a medida protetiva foi um recurso criado para manter o agressor distante da vítima. Mas isso nem sempre acontece, pois muitas vezes a mulher está sozinha quando o parceiro se aproxima. Por isso, para prevenir a violência doméstica, o Governo do Rio anunciou, em 6 de agosto, a criação da Patrulha Maria da penha. Cada batalhão da Polícia Militar vai ter uma viatura própria para atuar nesse serviço e dar mais segurança para as mulheres. O projeto é uma parceria da PM com o Tribunal de Justiça do Rio.

As viaturas farão rondas diárias nos lugares onde as mulheres correm mais perigo. “As próprias mulheres, infelizmente, sabem onde esses agressores costumam atacar. Nós já tivemos casos no Brasil de mulheres que já morreram com medida protetiva dentro do bolso”, fala a major Cláudia Moraes, do Programa de Prevenção da PM-RJ. Somente este ano, mais de 13 mil medidas protetivas foram concedidas, de acordo com o Observatório Judicial de Violência Doméstica.

Onde buscar ajuda

Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180

Polícia Militar
190

Disque Denúncia
(21) 2253-1177

Disque Mulher
(21) 2332-8249

Disque Alerj Direitos da Mulher
08002820119

Defensoria Pública
0800 282 2279

Ministério Público
(21) 2222-5196

Centro de Atendimento à Mulher Chiquinha Gonzaga
(21) 2517-2726

Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra
(21) 2332-7199 (recepção) e 2332-7200 (administrativo)

Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa
(21) 3104-9896 e 3104-5170
2ª a 5ª feira, das 9h às 16h

Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida.
(21) 3938-3773 e 3938-3720

Casa da Mulher de Manguinhos
(21) 2334-8913 e 2334-8914
2ª a 5ª, das 9h às 17h

Casa Abrigo Lar da Mulher e Casa Abrigo Cora Coralina
Endereços sigilosos, com triagem realizada pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher vítima de violência.

Fotos: Reproduções