Por unanimidade, os ministros da 5ª Turma do STJ rejeitaram o pedido de anulação. Julgamento está previsto para acontecer no dia 25 de maio.

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) negou, nesta terça – feira (19) o recurso pedido pela defesa do ex – vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, que buscava anular as provas do caso Henry Borel, O novo julgamento está previsto para começar no dia 25 de maio.

Os ministros da 5ª Turma por unanimidade rejeitaram o pededido de anulação de um laudo pericial feito ainda na fase de investigação do caso, que responde quesitos tanto da policia e também da defesa do ex – vereador.

Os advogados de Jairinho alegam que o responsavel pelo laudo pericial tenha descartado anotações que resgistram procedimentos e vestígios que estavem no local do crime e na vitima. Afirmaram que há uma  “imparcialidade pericial”. e que também as fotos anexadas aos documentos não estavam com identificações de autoria.

O ministro Messod Azulay Neto, rejeitou o pedido, afirmando que as anotações pessoais utilizadas pelo legista para chegara conclução da utópsia não precisão ser preservadas pós, não integram o que a lei define como cadeia de custódia. Também foi destacado que não há ilegalidades na atoria das imagens.

Na ocasião, a defesa alegou não ter tido acesso ao conteúdo de um disco rígido de um notebook apreendido durante as investigações. O desembargador, entretanto, indeferiu o pedido de perícia no material ao considerar que o dispositivo sofreu danos irreparáveis. Na decisão, também ressaltou que todas as fases de produção de provas já haviam sido concluídas no processo.

Henry Borel, de quatro anos, morreu em 2021 com sinais de agressão no apartamento onde vivia com parte da família, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Em 23 de março, data inicialmente marcada para o julgamento, os advogados de Jairinho abandonaram o plenário em uma tentativa de provocar o adiamento da sessão — manobra que foi criticada à época