O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira (17), cinco portarias que determinam a abertura de processos de supervisão contra cursos de Medicina em todo o país após resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica de 2025.

O exame é aplicado anualmente pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil. Na primeira edição, divulgada em janeiro, dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, ficando sujeitos a sanções.

As medidas atingem instituições com desempenho considerado insatisfatório e variam conforme o percentual de alunos com nível adequado de proficiência. Em casos mais graves, as punições incluem desde a restrição de vagas até a suspensão da entrada de novos estudantes.

A portaria mais rígida atinge cursos com conceito 1 no Enade e menos de 30% de alunos proficientes. Nessas situações, o MEC determinou a suspensão imediata de novos ingressos, bloqueio de programas federais como o Fies, proibição de aumento de vagas e abertura de supervisão. Entre as instituições afetadas estão a Universidade Estácio de Sá e o Centro Universitário Uninorte.

Outro grupo de cursos, também com conceito 1, mas com desempenho entre 30% e menos de 40% de alunos proficientes, terá redução de 50% das vagas, além de restrições ao Fies e impedimento de expansão. Entre as instituições estão a Universidade Brasil, a Universidade do Contestado e a Universidade de Mogi das Cruzes.

Já cursos com conceito 2 e desempenho entre 40% e menos de 50% de alunos proficientes sofrerão sanções mais leves, como corte de 25% das vagas e limitações em programas federais. Nesse grupo estão instituições como a Universidade de Ribeirão Preto, a Universidade Santo Amaro e a Universidade Anhembi Morumbi.

Uma quarta portaria prevê apenas a abertura de processo de supervisão, sem aplicação imediata de punições. As instituições terão prazo para apresentar defesa e serão monitoradas pelo MEC.

A quinta portaria inclui universidades federais entre os cursos que passarão por supervisão. Diferentemente das demais, que atingem principalmente instituições privadas, essa medida também alcança universidades públicas.

A única instituição federal com sanções imediatas é a Universidade Federal do Pará, que teve redução de 50% das vagas e suspensão de pedidos de ampliação. Outras, como a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana e a Universidade Federal do Sul da Bahia, terão apenas acompanhamento inicial, sem penalidades imediatas.

As ações fazem parte de um esforço do MEC para elevar a qualidade do ensino médico no país e garantir que os cursos ofereçam formação adequada aos futuros profissionais de saúde.