Ministro solicita a Fachin divulgação integral dos documentos e julgamento conjunto de petições que envolvem sua própria conduta e questionamentos sobre a atuação de André Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual critica a forma como André Mendonça retirou o sigilo de procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. Moraes afirmou ter ocorrido uma “escolha seletiva” dos documentos tornados públicos e pediu a divulgação integral do material.

A manifestação representa mais um capítulo da tensão instalada no Supremo em torno das investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes da própria Corte. Mendonça havia tornado públicos 14 procedimentos, além da petição principal relacionada ao caso, mas outros documentos permaneceram sob sigilo.

Moraes questiona critérios

No ofício enviado a Fachin, Moraes sustenta que Mendonça teria cumprido apenas parcialmente a solicitação da presidência do STF. Segundo o ministro, cerca de 180 documentos continuaram sem divulgação.

Para Moraes, a manutenção do segredo sobre parte do material permite uma seleção subjetiva daquilo que chega ao conhecimento público. Por isso, ele pediu que seja determinado o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo relacionado aos procedimentos, ressalvadas as situações em que a preservação seja indispensável para não comprometer diligências ainda em andamento.

O episódio ocorre depois de Fachin solicitar que fossem disponibilizados os documentos relacionados ao caso Master que não dependessem de sigilo para preservar as investigações. Mendonça, então, retirou o segredo de Justiça de parte dos procedimentos sob sua relatoria.

Julgamento conjunto

Moraes também solicitou que duas petições em tramitação no Supremo sejam analisadas conjuntamente. Uma delas envolve as mensagens atribuídas a conversas entre Daniel Vorcaro e o próprio ministro. A outra reúne questionamentos e relatórios relacionados à atuação de André Mendonça na condução de investigações.

Entre os pontos discutidos estão alegações de possível quebra de imparcialidade e suspeitas relacionadas à condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”. As acusações e questionamentos ainda deverão passar pela análise institucional do Supremo, sem que isso represente conclusão antecipada sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.

Na avaliação apresentada por Moraes, processos diretamente relacionados devem ser apreciados de forma conjunta para evitar decisões contraditórias e garantir tratamento uniforme às questões submetidas ao tribunal.

Crise amplia pressão sobre o Supremo

A disputa acontece em meio a um período de forte tensão interna no STF. Nos últimos dias, decisões envolvendo Moraes, Mendonça, Flávio Dino e a própria presidência da Corte provocaram conflitos processuais e levaram Fachin a adotar medidas para centralizar a condução de questões que envolvem integrantes do tribunal.

O caso Banco Master passou a ocupar posição central nessa crise por reunir investigações financeiras, questionamentos sobre relações entre autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e acusações cruzadas sobre a atuação de ministros.

Ao pedir transparência integral, Moraes coloca agora o próprio levantamento do sigilo no centro da controvérsia. O desafio para o STF será conciliar a publicidade dos atos judiciais com a necessidade de preservar diligências legítimas, ao mesmo tempo em que enfrenta uma disputa interna que já ultrapassou os limites de divergências jurídicas comuns e passou a atingir a imagem institucional da Corte.