Estamos vivenciando uma verdadeira anarquia política e jurídica. Não dá para confiar mais no sistema judiciário brasileiro quando as leis, principalmente a nossa Constituição Federal é desrespeitada, ignorada, vilipendiada, rasgada e jogada na lixeira pelos 11 militantes do Partido político STF.
O Supremo Tribunal Federal, com seus 11 ministros em pleno ativismo político interferem acintosamente nos outros poderes da República com o firme propósito de inviabilizar o atual poder executivo.
Estamos diante da mais alta corte do nosso País tomando hipocritamente e ilegalmente decisões contrarias aos anseios populares com determinações e decisões que não coadunam com os princípios republicanos e com o Estado Democrático de Direito.
Dor outro lado, temos um congresso (câmara e senado), acovardados diante dos homens de toga. Nunca vimos na história desse País, um congresso tão submisso e aterrorizado. Nem nos tempos dos anos de chumbo da ditadura militar os congressistas se curvaram tanto diante de outros poderes.
Os políticos do STF, interferindo frontalmente no Senado, determinou, mandou abrir CPI, mas ao mesmo tempo alegam que não “podem” interferir nas decisões do Senado com relação ao impedimento do Renan Calheiros e Jader Barbalho, ambos atolados até o pescoço na corrupção por desvios de recursos públicos, aguardando a prescrição ou a liberdade proferida em decisão dos 11 militantes políticos do partido STF.
Por coincidência, a comissão da CPI também é composta de 11 senadores, dos quais não se pode dizer que possuem conduta ilibada, destacando-se os senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho e Omar Aziz.
Nomeado relator da CPI, o “raposa velha” RENAN CALHEIROS é réu em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que decidiu gastar R$ 8 milhões a mais com propaganda, em plena pandemia da Covid.
JADER BARBALHO, suplente de Renan, é réu no caso Sudan – por apropriação ilícita de mais R$ 2,200 milhões por de verbas públicas Tocantins e valor que pode chegar a R$ 21 milhões. Teve um processo arquivado cujo inquérito que tramitava há anos no STF, suspeito de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Não bastasse, é pai do governador do Pará Hélder Barbalho O Ministério Público do Pará (MPPA) pediu o afastamento do governador do Pará, investigado pelo MP por suspeitas de irregularidades nas aquisições de respiradores e bombas de infusão no contexto de aquisições emergenciais por conta da Covid-19.
OMAR AZIZ, nomeado presidente da CPI, é investigado por desvios de recursos para a área da saúde quando foi governador do Amazonas, na operação chamada “Maus Caminhos”. A esposa deputada Nejmi Aziz e os irmãos do senador já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas públicas da saúde.
Não há a menor dúvida que essa CPI não vem ao que se propõe. Esta muito evidente que a CPI é política e tem o firme propósito de denegrir a imagem do Poder Executivo, assim como vem atuando os 11 políticos do partido STF.
Obviamente, uma CPI para se séria, tem que ser composta por pessoas de caráter ilibado, ético e moral, sem envolvimento com a corrupção. Mas já que ela foi criada num momento extremante inapropriado, pois temos um grande desafio que é conter a pandemia causada pela Covid-19 e, consequentemente, conter a contaminação e os óbitos quem já ultrapassam mais de 400 mil, entendo que essa CPI tem que atuar com isenção e investigar todo mundo, ou seja, integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário( STF).
Os políticos do partido STF tem que responder a intervenção “judicial” nas questões técnicas do combate a pandemia, como por exemplo, ao decretar autonomia dos Estados e Municípios no combate a pandemia e os ultimatos à Anvisa.
Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado
