Março 1964, o golpe foi deflagrado contra o governo de João Goulart. No dia 2 de abril, surge o “Comando Supremo da Revolução”, composto por três membros militares representantes da Aeronáutica, Marinha e Exército.

Uma violenta repressão atingiu os setores politicamente mais à esquerda, vinculados ao movimento sindical e universitários como Central Geral dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes, Ligas Camponesas e grupos católicos como a Juventude Universitária Católica e a Ação Popular. Milhares de pessoas foram presas ilegalmente, e ocorreram vários casos de torturas em todo país.

A junta militar baixou “Atos Institucionais” ilegais, sem fundamentação jurídica, não previstos na Constituição de 1946. O objetivo era justificar os atos de exceção. Foram abertos centenas de Inquéritos Policiais-Militares, promovidos em sua maioria por coronéis, para apurar atividades consideradas subversivas.

Centenas de pessoas canceladas de seus direitos, parlamentares cassados, direitos políticos suspensos, funcionários públicos demitidos ou aposentados. Entre os cassados: João Goulart, Jânio Quadros, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Luís Carlos Prestes.

O golpe foi apoiado por setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, das três maiores empresas jornalísticas, Globo, Jornal do Brasil e Diários Associados, proprietários rurais, Igreja, governadores de estados importantes (Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto – MG, e Ademar de Barros – SP) e setores de classe média que estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça vermelha.

Tudo apoiado pelos EUA, que acompanharam de perto a conspiração os acontecimentos, através de operações e apoio logístico aos militares. Os comandantes do golpe de 1964 justificavam sua ação. O objetivo era restaurar a disciplina militar e deter a “ameaça comunista”.

A visão era pautada na teoria da Doutrina de Segurança Nacional e nas teorias de guerra anti-subversiva ou antirrevolucionária. Os militares que assumiram o poder acreditavam que o regime democrático em vigor desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a ameaça comunista.

A Ditadura Militar foi um dos períodos mais tensos da história do Brasil e ficou marcado pela falta de liberdade, pelo uso da tortura contra os opositores e pela prática do terrorismo de Estado. Nos 21 anos de ditadura, o Brasil teve cinco “presidentes-generais” e um saldo tenebroso entre mortos e desaparecidos, de cerca de 440 opositores, além da morte de milhares de indígenas.

Foi um período de repressão dos direitos civis e políticos. Prisões arbitrárias, sequestros, cassações, invasões de propriedade, tortura, assassinatos, sumiços de cadáveres e atentados à bomba, sempre com a justificativa de combate aos subversivos, que supostamente ameaçavam o país.

A legislação jurídica do Brasil foi imposta por meio dos atos institucionais, decretos com poder de lei, que permitiam os militares atuar de maneira autoritária. Foram 19 atos institucionais, o mais famoso foi o AI-5, responsável por iniciar o período mais duro da ditadura. Permitia o regime alterar a constituição, cassar mandatos e direitos políticos, retirar o direito de voto da população e intervir diretamente nos governos estaduais e municipais.

Reprimiu o livre pensamento e a liberdade de expressão com a proibição de centenas de publicações, hoje comparado as redes sociais. As universidades passaram a ser monitoradas, e os cidadãos perseguidos pelos agentes do governo infiltrados (hoje a “gestapo” da PF) para monitorar tudo que era dito nesses locais.

Qualquer semelhança com os dias de hoje, não é mera coincidência.

A conduta dos supremos imperadores que deveriam ser guardiões da Constituição promove, de forma autoritária o abuso de poder, tornando-os algozes da democracia, transformando o Judiciário em um instrumento de censura e repressão, arrogância com manipulação de provas, perseguição a adversários políticos, em nome da defesa do Estado Democrático de Direito.  

Sem sombra de dúvidas, um dos maiores horrores cometidos pela Ditadura Militar, foi à tortura física. Hoje a psicológica é praticada pela tirania dos supremos imperadores, encastelados no judiciário com o apoio do executivo.

Liberdade Já!

Para Débora Rodrigues dos Santos, mãe de 2 filhos menores, presa sob a acusação do “perdeu mané”. Deolane Bezerra e Adriana Anselmo estão livres por terem filhos menores de 12 anos. Afinal, os direitos não são iguais?