Vai-se longe as prerrogativas constitucionais nas quais a Constituição “Cidadã” era o poder máximo da democracia. Em apenas quatro anos a tirania totalitárias dos imperadores do STF destruíram 40 anos de democracia conquistada com muito suor e sangue derramados nos anos de chumbo da ditadura militar.
A Liberdade de expressão, cláusula pétrea do artigo 5º, inciso IV “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O artigo 220, livre “a manifestação do pensamento, sob qualquer forma de expressão”; § 2º é vedada qualquer tipo de censura política, ideológica e artística.
A ditadura imperialista do STF, contrariando todas as estruturas jurídicas democráticas, atua no controle do pensamento, inventaram o crimes de opinião e o transformaram em crime político; defendem a regulamentação de mídias sociais; impuseram abertura de inquéritos de ofício; ordens de prisão sem acusação formal e sem o devido processo legal; não permitir ao advogado o acesso ao processo; perseguição a grupos de whatsapp; desrespeito à imunidade parlamentar; ordens de censura; abuso de autoridade; buscas e apreensões; prisões arbitrárias; bloqueio de contas em banco.
Diante de tantas ilegalidades, as consequências são disseminadas e os abusos são cometidos por outros setores da sociedade: por juízes, promotores, governadores, prefeitos e governo federal. O abuso de autoridade praticado por juízes, os ataques às liberdades de expressão, perseguições e prisões ilegais viraram rotina no Brasil, ou seja, anarquizaram as normas legais. Pessoas presas sem provas, à revelia da lei, sem acusação formal, sem o devido processo legal, sem condenação.
Onde estão os representantes dos Direitos Humanos e da OAB? Ao que parece, estão atuando somente em defesas da bandidagem. E outros setores da sociedade dita organizada que não se manifestam contra a tirania do judiciário (STF), e em defesa da democracia.
A transição para ditadura
O período é de transição para impor uma ditadura. A tomada de poder faz parte do processo para consolidação total do sistema ditatorial e para tanto é imprescindível assumir as instituições e sucessão e perpetuação no poder. Engajou-se na segunda fase da tirania. Acabou com a resistência no Poder Legislativo e da opinião pública através das prisões ilegais.
Apesar de existirem vários parlamentares suscetíveis à corrupção, há também aqueles que se preocupam com a opinião pública, cuja parcela mais expressiva não quer ditadura.
Contaminados pelo poder, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco respectivamente presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado inobstante ao fato de se submeterem aos arbítrios dos imperadores do STF, em particular o tirano Alexandre de Moraes, promovem ilegalidades e desrespeitado à Constituição. Em conluio com os tiranos do STF, mais um ataque à liberdade de expressão está em curso, protagonizado pelo Poder Legislativo.
O Projeto de Lei 2630/2020, batizado de “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. A “Lei de Combate às Fake News”, na verdade nada mais é do que “Lei da Censura”. A politicagem dos políticos descompromissados e da mídia brasileira fazem coro com os tiranos do STF contra a liberdade de opinião, de imprensa e expressão, a favor da volta da censura.
A tirania da Suprema Corte, vem interferindo no Poder Legislativo, com decisões arbitrarias, imperando a ditadura e determinando a licitude e ilicitude sobre opiniões, principalmente quando se refere aos membros da Corte.
O Objetivo dos tiranos é levar ao Congresso Nacional uma proposta de lei que dê respaldo as decisões arbitrárias na censura dos políticos, jornalistas e todo cidadão de bem que venha emitir opinião contraria às dos imperadores.
O Campo de Concentração da Corte Suprema
A Suprema Corte vai julgar as pessoas denunciadas por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Os tiranos ministros já decidiram, por maioria de votos, julgar os primeiros 100 e mais 200 denunciados vão se tornar réus. São cerca de 916 pessoas presas sem provas, à revelia da lei, sem acusação formal, sem o devido processo legal, e sem condenação. Estamos verdadeiramente vivendo um estado de exceção.
Em tempo: A viagem do presidente Lula à China e ao Oriente Médio custou R$ 1,83 milhão com diárias e passagens aéreas para seguranças e assessores. As passagens custaram R$ 980 mil e a comitiva presidencial utilizou dois aviões para acomodar equipe de apoio e políticos aliados, totalizando cerca de 75 pessoas.
Pergunto: O tour pela Europa, quanto está custando aos cofres públicos?
