O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) já protegeu mais de 12,6 mil pessoas em todo o país. O balanço das ações foi divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), nesta terça-feira (8).
De 2003 até maio deste ano, o PPCAAM incluiu cerca de 4,7 mil crianças e adolescentes e mais de 7,8 mil familiares nas ações realizadas pelo programa. O programa é executado nos estados por meio de convênios entre o MMFDH, governos estaduais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), o programa tem o objetivo de oportunizar a proteção, preservação e promoção da vida daqueles que estão em situação de risco iminente de morte e também de seu núcleo familiar.
“A identificação da ameaça e a solicitação de inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, das Defensorias Públicas, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como ‘Portas de Entrada’. Estas instituições também são responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
Recursos
O PPCAAM possui o maior orçamento entre as iniciativas da SNDCA. Os recursos são aplicados em parceria com os estados.
“O Governo Federal garante uma média anual de aproximadamente R$ 1 mi para o PPCAAM em cada estado onde o programa está implantado”, explica o secretário Maurício Cunha.
Atualmente, o programa está em 17 unidades federativas. São elas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP).
Alcance
O MMFDH enfatiza que todos os pedidos de proteção são atendidos, se identificado o risco real da ameaça de morte. “Reafirmamos que para os estados que não ofertam o programa, o Núcleo Técnico Federal (NTF) assume o atendimento dos casos, realizando o que for necessário para que o protegido e a sua família tenham sua vida e seus direitos garantidos”, diz o órgão.
O programa ainda não está implementado nos estados do Amapá (AP), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Piauí (PI), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).
“É imprescindível que as secretarias e governos locais compreendam a importância de uma política como esta, bem como garantam a sua participação orçamentária e financeira para esta finalidade, que consiste em proteger as vidas de crianças e adolescentes ameaçados de morte”, afirma o secretário Maurício Cunha.
Parceria
O ministério vem trabalhando para o aumento da participação dos governos locais nos valores de contrapartida financeira, que muitas vezes chegam a corresponder à porcentagem mínima necessária prevista em Lei – entre 2% e 10%.
Há situações em que os estados não participam da parceria, por isso a União celebra Termos de Colaboração diretamente com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como no caso do Acre, Alagoas e Rio de Janeiro.
