Proposta do deputado Guilherme Delaroli tem parecer favorável na CCJ e recebe 31 apoiamentos
Os entregadores das empresas de aplicativos ganharam o apoio de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para melhoria nas condições de trabalho. O Projeto de Lei 1432/2023, de Guilherme Delaroli (PL), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e recebeu apoiamento de 31 parlamentares que assinaram para a proposta tramitar com urgência na Casa.
O projeto obriga as empresas de aplicativos de entrega a instalarem pontos de apoio aos entregadores em locais de alta demanda de pedidos, com infraestrutura adequada, disponibilizando: água potável; banheiro; refeitório com mesas, cadeiras e micro-ondas; ambiente para descanso, além de pontos de energia para recarga de celular, wi-fi gratuito e estacionamento para moto e bicicleta.
“Os entregadores são massacrados pelos poderosos, as empresas arrecadam cifras milionárias e repassam muito pouco para a categoria. O projeto de lei é para dar dignidade e condições mínimas de trabalho a essa classe que tanto sofre”, explica o deputado Guilherme Delaroli.
Na justificativa, o deputado destaca a importância da categoria, especialmente no período de restrições da Covid-19, citando pesquisa realizada em 2022 constando 385.742 entregadores no país, segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.
O projeto de lei estabelece que os custos provenientes da instalação e manutenção dos pontos de apoio serão de responsabilidade exclusiva das empresas, não podendo sob qualquer forma ser cobrado ou repassado aos entregadores.
Ainda de acordo com o PL 1432/2023, as empresas de aplicativo terão o prazo de 120 dias para se adequarem à lei, e o descumprimento acarretará ao infrator multa de 1.000 UFIRs-RJ, dobrando em caso de reincidência.
“Diversas cidades no Brasil já conseguiram aprovar leis similares, o Estado do Rio não pode negligenciar nem esquecer desses homens e mulheres que trabalham muito, por horas, e hoje, infelizmente, não têm nenhuma condição de trabalho”, conclui Guilherme Delaroli, que recebeu o apoio de deputados de diferentes partidos para urgência na tramitação e votação, incluindo o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL).
