Proposta estabelece normas para consultas, laudos, monitoramento e uso de tecnologias em saúde, com respeito à autonomia médica e à proteção de dados
A deputada estadual Lilian Behring (PCdoB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei nº 7083/2026, que dispõe sobre a prática da telessaúde no território fluminense. A proposta autoriza a realização de atendimentos remotos nas redes pública e privada, além de definir parâmetros para utilização de tecnologias aplicadas à assistência em saúde.
O texto estabelece que a prática poderá envolver transmissão segura de dados e informações médicas por meio de texto, som, imagens ou outras ferramentas tecnológicas destinadas à prevenção, diagnóstico, tratamento, prescrição medicamentosa e acompanhamento de pacientes.
“Precisamos utilizar a inovação como aliada para aproximar o atendimento de quem mais precisa. O acesso à saúde deve acompanhar a evolução tecnológica com responsabilidade e segurança”, afirma Lilian Behring.
Consultas remotas, triagem e monitoramento
Entre as modalidades previstas no projeto estão consultas médicas remotas entre profissional e paciente em locais distintos, troca de informações entre médicos para apoio diagnóstico ou terapêutico, emissão de laudos e pareceres à distância, triagem de sintomas para encaminhamento adequado e monitoramento remoto de parâmetros clínicos.
O texto também prevê acompanhamento de pacientes em internação domiciliar, instituições de longa permanência para idosos, comunidades terapêuticas e durante translado até unidades de saúde, conforme os recursos tecnológicos disponíveis.
Além disso, a proposta contempla a possibilidade de procedimentos remotos mediados por tecnologias interativas seguras e equipamentos específicos, nos termos da regulamentação aplicável.
Autonomia profissional e atendimento presencial garantido
O projeto assegura ao médico liberdade e independência para decidir sobre o uso da telessaúde, podendo indicar consulta presencial sempre que considerar necessário.
“A tecnologia deve servir para ampliar possibilidades, sem substituir o olhar clínico e a decisão técnica dos profissionais. O atendimento presencial seguirá garantido sempre que for necessário”, destaca Lilian Behring.
A proposta também determina que o uso da telessaúde dependerá da livre decisão do paciente ou de seu representante legal.
Proteção de dados e critérios legais
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de observância ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da preservação do sigilo profissional, guarda de registros e proteção das informações relacionadas aos atendimentos.
O texto atribui ao Conselho Regional de Medicina a vigilância e avaliação contínua das atividades relacionadas à telemedicina em seu território, especialmente quanto à qualidade da atenção prestada e à relação entre médico e paciente.
Capacitação e modernização do sistema
A proposta recomenda ainda a capacitação de profissionais médicos para atuação por meio das ferramentas digitais e prevê regulamentações complementares pelos órgãos competentes.
Segundo Lilian Behring, a medida busca consolidar aprendizados recentes e organizar o uso permanente dessas ferramentas no estado.
“O Rio de Janeiro precisa avançar em modelos de atendimento que ampliem possibilidades, reduzam barreiras e utilizem a tecnologia a favor da vida. Esse projeto organiza esse caminho com responsabilidade”, conclui a parlamentar.
