A avaliação será realizada por profissionais da saúde e implementada independentemente da pessoa estar ou não em situação de rua

A Prefeitura do Rio anunciou, na última quinta-feira (21), o decreto que prevê o plano de assistência às pessoas em situação de rua, com foco principalmente nas áreas de saúde e acolhimento. A medida é destinada para essa população em caso de risco de vida, que envolvam doenças, desnutrição e violência. A internação compulsória seguirá critérios médicos.

A proposta foi anunciada através do prefeito Eduardo Paes, como parte do programa Seguir em Frente. Foram especificados no decreto casos de intoxicação grave, ideação suicida, síndrome consumptiva avançada e atitudes agressivas.

Para isso, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização deverão ficar informados quando houver internação.

Segundo o secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, as internações involuntárias serão apenas para casos emergenciais. Além disso, a duração será de apenas 72h, em um hospital geral com suporte adequado.

Após receber alta, o paciente será direcionado para uma unidade de acolhimento ou, quando viável, para seu domicílio.

De acordo com a prefeitura, o objetivo da proposta é atender até o final de janeiro 3 mil pessoas na primeira fase do projeto. Além disso, espera-se que 1,5 mil indivíduos estejam em algum tipo de tratamento em uma rede especializada do município.

O programa Seguir em Frente garante ainda que instituições de abrigo recebam pessoas em situação de rua mesmo quando não tenham documento de identificação. Também foi instituído que os animais dessas pessoas sejam acolhidos com direito à vacinação, castração e microchipagem. Outro ponto do programa é oferecer capacitação e auxiliar na busca por oportunidade no mercado de trabalho.

De acordo com o último censo do município, de 2022, são mais de 7.800 pessoas em situação de rua no total.