Estado terá que apresentar à Justiça plano de ação para reduzir a fila

No estado do Rio de Janeiro, a fila de pacientes que necessitam de cirurgia ortopédica parece não ter fim. São mais de 16 mil pessoas para serem atendidas. Do total, 13 mil pessoas moram na capital fluminense. Diante desse cenário, a Justiça determinou no início do mês de março que a União, o Estado e o município do Rio apresentem um plano de ação para contornar a situação e garantir o acesso a consultas e cirurgias ortopédicas à população.

A medida é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em agosto de 2023, pela Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE). A ação questiona o déficit de oferta e a demora em serviços da Rede Estadual de Atenção em Alta Complexidade de Traumatologia e Ortopedia.

Ao atender à solicitação das defensorias públicas, a determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região aponta que “se observa uma flagrante desestruturação” na rede, juntamente com uma “séria deficiência do serviço de saúde pública no que tange à oferta e ao tempo de efetivação de consultas e cirurgias nas especialidades ortopédicas joelho adulto, coluna vertebral adulto, ombro e cotovelo”.

 “Verificamos que mais de 15 mil pessoas aguardavam primeira consulta para adultos nas especialidades ortopédicas relativas ao joelho, à coluna vertebral e a ombro e cotovelo, ao passo em que as filas cirúrgicas internas das unidades, nestas mesmas especialidades, ultrapassavam 9 mil pacientes, de maneira a elevar sobremaneira o tempo médio de espera, que não se pode admitir”, explica a defensora pública regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Shelley Duarte.

De acordo com ela, a decisão é fundamental para garantir o atendimento adequado dos pacientes, evitando o agravamento das enfermidades, e, portanto, garantindo a efetivação do direito à saúde, que é um dever do Estado.

A demora para atendimento nas especialidades ortopédicas abordadas na ação ultrapassa o período de referência utilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Enunciado 93 do conselho estabelece que uma espera superior a 100 dias para consultas e exames, e mais de 180 dias para cirurgias e tratamentos, é considerada excessiva para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Agora, até o final do mês, a União, o Estado e o município do Rio de Janeiro devem apresentar o plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, sob pena da incidência de multa diária em caso de não cumprimento do prazo máximo de 30 dias.