O Rio de Janeiro registrou na última semana novo recorde na média móvel de mortes por Covid-19: 230 por dia, alta de 104% na comparação com duas semanas atrás. A taxa de ocupação de leitos na capital estava, na quinta (8), em 95% e a fila por um leito de UTI para tratar pessoas com a doença tinha 643 pacientes, um número ainda muito alto. Os dados refletem a permanência  do caos e indicam que, pelos menos por enquanto, as restrições impostas pelos governos estadual e municipal, que impediram abertura do comércio e outros serviços por duas semanas, não apresentaram resultados na prática, a não ser piorar a situação de muitos que não têm condições de ficar em casa e precisam trabalhar (tendo inclusive o direito de ir e vir cerceado) e gerar prejuízo.

As recentes paralisações das atividades comerciais, realizadas desde o dia 26 de março, não têm reduzido as aglomerações. O comércio de rua, shoppings e órgãos fundamentais como as instâncias de Justiça fecharam; já os bancos, loterias e supermercados não. Além disso, era para as praias estarem vazias, mas muita gente descumpre a norma, e o poder público tem pouco braço para fiscalizar. E o transporte público, reduzido no feriadão, permaneceu lotado, como sempre.

A prefeitura diz apenas que, após 14 dias de restrições, houve “tendência de queda” na curva de atendimentos de urgência e emergência para casos de síndromes gripal e respiratória aguda grave, mas admite que os números de internações e óbitos ainda são expressivos.

O prefeito Eduardo Paes começou a flexibilizar na sexta (9) o funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e clubes. No entanto, o expediente deve acontecer até as 21h e, após esse horário, o estabelecimento deve funcionar só com delivery. O setor de serviços pode abrir de 12h as 21h, e o comércio das 10h as 18h. Já praias seguem fechadas, não podendo haver ambulantes (fixo ou itinerante), assim como parques e cachoeiras. No estado, as restrições estão previstas até o dia 12 de abril, mas o decreto estipula que medidas mais rígidas das prefeituras prevaleçam.

Comércio: 90% dos empresários relatam perdas

Essa flexibilização na capital após duas semanas de restrições veio tarde, pois as medidas já geraram impacto negativo nos setores do comércio de bens e serviços. Um levantamento feito esta semana pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas de Análises (IFec-RJ) com 711 empresários da capital aponta que mais de 90% relataram ter sofrido perdas e, destes, 89,4% acreditam que os negócios não vão suportar novas paralisações, já que as contas não param de chegar mesmo com as restrições.

Somente em 2020, o Rio fechou mais de 6 mil estabelecimentos com vínculos empregatícios (7% do total), situação que colocou o estado como o segundo que mais fechou lojas no ano, segundo a Confederação Nacional do Comércio. O resultado disso, infelizmente, é o agravamento do desemprego, que já atinge 1,5 milhão de fluminenses, segundo o IBGE — maior número de desempregados na região Sudeste e o quarto do país.

A prefeitura até liberou auxílios para pessoas carentes, ambulantes e estudantes durante o recesso forçado, com valores de até R$ 500 (no caso dos ambulantes), e auxílio também para micro e pequenos empresários (R$ 366 por funcionário que receba até três salários mínimos, com limite máximo de cinco empregados), mas fica difícil para muita gente sobreviver com isso.

STF: as missas e a autonomia de estados e municípios

E a autonomia de estados e municípios para promover restrições foi reforçada esta semana com a decisão do STF de permitir que prefeitos e governadores passam impor restrições a celebrações religiosas presenciais, como cultos e missas – somente divergiram os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli. O plenário tomou a decisão em julgamento de uma ação movida pelo PSD, que pedia a derrubada de um decreto estadual de São Paulo que proibiu eventos religiosos para evitar a proliferação da covid-19.

Governos estaduais e municipais, assim como o governo federal, têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito, bem como legitimidade para definir as chamadas atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a pandemia, conforme definiu o STF em 2020. Na ocasião, os ministros julgam uma ação do PDT contra medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

Desde então o que se vê são medidas descontroladas tomadas por prefeitos e governadores que, em muitos casos ferem direitos fundamentais do artigo 5º, cláusula pétrea da Constituição, como liberdade de locomoção, de trabalho, de reunião, de culto.

Os cidadãos, sobretudo os que se veem obrigados a sair de casa para ganhar o pão de cada dia, têm cessado seu direito de ir e vir em meio a decretos de feriados e lockdowns. E como se não bastasse, são ainda alvo de excesso, abuso de autoridade e intimidação praticado muitas vezes por policiais e guardas municipais, que agem com truculência com ambulantes e comerciantes que querem trabalhar.

Resta a muitos trabalhadores sair às ruas em protesto para pedir que o direito ao trabalho, para não morrer de forme, seja respeitado. O problema é que até quem critica as ações de governadores, prefeitos e do STF está sujeito a ser reprimido, já que os cidadãos também veem findados seus direitos de expressão. Cabe destacar que, quando liberdades individuais e coletivas garantidas pela Constituição são feridas, a democracia também é atingida.