O uso de Libras em concursos públicos no Rio de Janeiro passa a ser considerado como critério de desempate em processos seletivos e concursos promovidos pela administração pública estadual. A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.117, sancionada pelo governador Cláudio Castro.

De acordo com a nova legislação, os editais de concursos e seleções realizados por órgãos do estado deverão prever o conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um dos critérios utilizados para desempatar candidatos que obtiverem a mesma pontuação.

A regra foi criada especialmente para cargos que envolvam atendimento direto ao público. Nesses casos, o domínio da língua de sinais poderá ser utilizado para definir a classificação entre candidatos com desempenho equivalente nas provas.

Segundo o texto da lei, a comprovação da capacitação deverá ser feita por meio da apresentação de certificado de proficiência em Libras, seguindo as normas previstas na legislação federal que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais.

A nova norma também esclarece que o critério relacionado ao conhecimento em Libras não impede que outros mecanismos de desempate continuem sendo utilizados pelas comissões organizadoras dos concursos.

Com isso, os editais poderão manter critérios já previstos anteriormente, desde que incluam também a possibilidade de considerar o conhecimento em Libras em situações de empate.

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação e passa a valer para concursos públicos e processos seletivos simplificados realizados pela administração pública estadual.

A iniciativa busca ampliar a acessibilidade nos serviços públicos, especialmente no atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Com a nova regra, candidatos que possuem capacitação em Libras podem ganhar uma vantagem adicional em disputas por vagas no serviço público estadual.

A mudança também reforça a importância da inclusão e da comunicação acessível nos órgãos públicos, tema que vem ganhando cada vez mais destaque em políticas públicas no estado.

A expectativa é que a medida incentive mais profissionais a buscar formação em Libras, ampliando o número de servidores capacitados para atender diferentes perfis de cidadãos no Rio de Janeiro.