Um dia repleto de reconhecimento ao trabalho desenvolvido na educação fluminense. Nesta terça-feira (17/12), foi realizada no Teatro Cesgranrio, no Rio Comprido, Zona Central do Rio, a entrega do Selo Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, que premia as secretarias de Educação municipais, estaduais e distritais que se destacaram na alfabetização das crianças brasileiras. E muitos municípios do Estado do Rio tiveram seu desempenho reconhecido, sendo 37 agraciados com o Selo Ouro, 20 com o Selo Prata e outros 11 com o Selo Bronze.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental. Suas metas visam direcionar os esforços do MEC para alfabetizar na idade certa e recompor a alfabetização nos anos iniciais por meio de: organização de um regime de colaboração e corresponsabilização entre a União, os estados e os municípios; metas pactuadas de resultado de alfabetização com monitoramento e acompanhamento; estratégias de apoio técnico e financeiro da União para melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas; oferta de materiais didáticos complementares para estudantes e de materiais pedagógicos para professores; sistemas de avaliação da alfabetização; estratégias formativas e orientações curriculares.
Esta iniciativa estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios. Assim, o programa tem o objetivo de fornecer suporte para ações efetivas nos estados, municípios e no Distrito Federal, visando que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa. Para isso, o governo destinará mais de R$ 3 bilhões até 2026, para a melhoria da alfabetização infantil em todo o Brasil.
A concessão do selo, lançado em setembro deste ano, envolveu a análise de evidências das ações das secretarias de Educação em dimensões como institucionalização de políticas de alfabetização, formação de professores e gestores, e distribuição de materiais didáticos. Entre os seus objetivos, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
O evento também marcou o lançamento do espaço destinado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no site da Secretaria de Estado de Educação, com todas as informações e dados relacionados a esta ação no estado do Rio de Janeiro.
