CARLOS AUGUSTO AGUIAR, ADVOGADO E JORNALISTA diariodorioresponde@diariodorio.com.br Trabalho em uma empresa da área do comércio e todos os funcionários estão sendo submetidos a uma jornada de trabalho além das 44 horas semanais, contrariando inclusive nossa convenção coletiva de trabalho, e não estã pagando horas extras. Como devo proceder para buscar uma solução para evitar as… Continue a ler Diário do Rio Responde _ Edição nº 57
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Diário do Rio Responde _ Edição nº 56
MATHEUS AUGUSTO LUNDBERG NEVES, ADVOGADO diariodorioresponde@diariodorio.com.br A consulta ao SPC, Serasa ou SCPC é gratuita? Joana Costa, Realengo DIÁRIO DO RIO — Pela lei, o consumidor tem direito de acessar gratuitamente as informações que constam sobre ele nos órgãos mantenedores dos bancos de dados (SPC, Serasa, SCPC, etc.). Que fazer em caso de desistência de… Continue a ler Diário do Rio Responde _ Edição nº 56
Diário do Rio Responde _ Edição nº 54
Matheus Augusto Lundberg Neves, advogado matheus.augusto@diariodorio.com.br Estabelecimentos podem cobrar valores diferentes para cartão de crédito e dinheiro? Silvio Ferreira, Petrópolis DIÁRIO DO RIO − Não. De acordo com a portaria 118/94 do Ministério da Fazenda, “não poderá haver diferença de preços entre transações efetuadas com uso do cartão de crédito e as que são em… Continue a ler Diário do Rio Responde _ Edição nº 54