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Covid-19: entenda o direito do consumidor que teve voo cancelado

Os primeiros dias do ano estão sendo marcados pelo cancelamento de centenas de voos por falta de tripulação. A situação é provocada pelo afastamento de pilotos, copilotos e aeromoças por covid-19 e gripe influenza. O impacto é sentido na Azul, Gol e Latam, as principais empresas do país.

Com o cancelamento de voos, os passageiros que compraram bilhetes têm o direito de serem restituídos. Segundo o Procon de São Paulo, o consumidor deve ser reacomodado em outro voo, receber o reembolso integral da passagem em até sete dias ou optar pela remarcação da data da viagem sem qualquer custo.

Em 1º de janeiro, voltaram a valer as antigas regras para alteração e cancelamento de voos. Com o término da validade da Lei nº 14.174/2021, as regras que estavam em vigor durante o auge da pandemia de covid-19 não serão mais aplicadas em função do fim da flexibilização. Está em vigor a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de marco de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O Procon-SP orienta que o órgão seja acionado caso a preferência do consumidor pela remarcação ou devolução do valor pago não seja respeitada pelas companhias aéreas.

Nesta semana, o órgão notificou as empresas a prestarem esclarecimentos sobre as medidas tomadas para minimizar os danos aos passageiros devido aos cancelamentos e a informarem os dados sobre a quantidade de voos cancelados e de pessoas afetadas.

A medida também foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. A secretaria quer que a Azul, Gol e Latam informem os dados sobre os voos cancelados e o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para atender os passageiros afetados pelos cancelamentos.

 

 

Agência Brasil

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Alerj suspende obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) suspendeu hoje (10) os efeitos da licença emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que autorizava a realização de obras estruturais no Aeroporto Santos Dumont, localizado na região central da cidade.

O Decreto Legislativo 20/21, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e impede a ampliação das pistas de pouso e decolagem do Santos Dumont sobre a Baía de Guanabara, com o uso de estacas a serem fixadas nas duas cabeceiras. De acordo com Ceciliano, esta é mais uma ação da Alerj na luta pela mudança no modelo de concessão do Santos Dumont e em defesa do Aeroporto Internacional Tom Jobim-RIOgaleão.

Ceciliano explicou que esse tipo de construção é vedado pela Constituição Federal e pela Lei estadual 1.700/90. “Essas legislações já impediram, anteriormente, a ampliação das pistas do aeroporto e a construção de estruturas na Marina da Glória”, disse Ceciliano. Segundo o deputado, as obras propostas têm a finalidade de supervalorizar a privatização do Santos Dumont, que poderá operar voos internacionais e ter a grade de viagens nacionais ampliada.

Ceciliano afirmou que a licença foi concedida sem estudos de impacto ambiental e sem a realização de audiências públicas conforme determina a lei. O deputado explicou que a licitação previa o aterramento de parte da Baía de Guanabara, área de preservação permanente, cuja manutenção está prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Ele acrescentou que a luta da Alerj é para que o governo federal mude o modelo de concessão do Santos Dumont.

“A concessão, da forma como está proposta, quebrará o Galeão, que tem apresentado subutilização há tempos e perdido espaço para o Santos Dumont. Defendemos que o Santos Dumont seja destinado apenas a viagens de um raio de até 500 quilômetros, além da ponte aérea Rio-Brasília-São Paulo”, disse o presidente da Alerj. Para ele, o Galeão deve ser dedicado a voos domésticos mais longos e a viagens internacionais, além de servir como terminal de cargas, fundamental para a economia do estado.

Em dezembro passado, a Alerj apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) denúncia sobre o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont, cujo edital foi estabelecido pelo governo federal. O documento aponta ilegalidade no processo e pede liminar para suspender o procedimento licitatório coordenado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), assim como a anulação do edital após julgamento do mérito do caso.

A minuta do edital de concessão do Santos Dumont foi publicada em dezembro de 2021 e incluiu mais 15 terminais. A União espera realizar o leilão no primeiro semestre deste ano. Temendo o esvaziamento do Galeão, autoridades e associações do Rio de Janeiro pediram à Anac modificações no documento, mas a única mudança apresentada pela agência foi a ampliação de três para cinco anos do tempo de realização das obras de infraestrutura nos aeroportos a serem licitados.

Além do petista André Ceciliano, assinam o decreto como coautores 23 deputados de diferentes partidos.

 

Agência Brasil

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Aeroporto do Galeão retoma voos para América do Sul em setembro

O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Tom Jobim/Galeão) deve ter, no fim de setembro deste ano, seu primeiro voo internacional regular com destino a outro país da América do Sul, desde que as ligações foram suspensas nas primeiras semanas da pandemia de covid-19. O voo para Santiago, no Chile, é operado pela companhia aérea Sky e será feito às segundas e quintas, às 10h05, a partir de 28 de setembro.

Em 31 de outubro, o voo passa a ser operado também aos sábados. Com o aumento do número de casos de covid-19 no país, o aeroporto teve 93% de suas ligações aéreas internacionais canceladas. Antes disso, o aeroporto operava voos diários e semanais para 26 destinos internacionais, entre frequências fixas (o ano todo) e sazonais (que operam em algumas temporadas).

A partir do início de abril deste ano, apenas a Air France manteve um voo semanal comercial, que liga o Rio de Janeiro a Paris (França). Além dele, houve apenas voos cargueiros e voos especiais de repatriação de passageiros.

No início de junho deste ano, foram retomadas também as ligações com Amsterdã (Holanda), através da KLM, e Lisboa (Portugal), através da TAP. Neste mês, houve a retomada do voo para a cidade do Porto, em Portugal (também pela TAP). No entanto, os voos regulares para destinos internacionais da América do Sul continuam suspensos.

Além da ligação com Santiago, estão previstas as retomadas de voos para Londres, pela British Airways, a partir de 26 de outubro (às segundas, quartas, quintas e sábados), e para Madri, pela Iberia, a partir de 1 o de dezembro (às terças, quartas e sábados).

Para os Estados Unidos, a previsão é que os voos sejam retomados em outubro, com ligações para Miami.

De acordo com a concessionária Riogaleão, está sendo feito um trabalho de “captação da malha aérea doméstica, a fim de que a oferta de voos nacionais viabilize a chegada de mais voos internacionais – já que essas operações levam em consideração a possibilidade de conectividade de um aeroporto com outros destinos”.

A concessionária informou ainda que está buscando incentivar as empresas aéreas a retomar seus voos internacionais no aeroporto.

“Desde o início do decreto de emergência sanitária, o Riogaleão ativou o plano de enfrentamento à covid-19, que incluiu ações de treinamento e prevenção com a comunidade aeroportuária, empresas de serviços auxiliares ao transporte aéreo demais prestadores de serviços. Com a retomada da movimentação no terminal, a concessionária colocou em prática uma série de medidas para garantir a segurança de passageiros e da comunidade aeroportuária”, informa a nota divulgada pela concessionária.