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Dia Mundial da Água alerta sobre a importância da preservação dos recursos hídricos

O Dia Mundial da Água, recurso natural básico para a manutenção da vida na terra, é comemorado nesta segunda-feira, 22 de março, e é uma data que chama à reflexão sobre o meio ambiente e alerta sobre a importância da preservação dos recursos hídricos.

O Dia Mundial da Água foi criado em 1992 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e visa à ampliação da discussão sobre esse tema, que é também um dos “17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, conjunto de objetivos que representam um apelo universal da ONU à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.

A água limpa e o saneamento são o sexto objetivo da ONU, que chama a atenção para a necessidade de se garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos. Isso, no entanto, parece ainda longe de ser alcançado. Um relatório divulgado nesta segunda pelo Instituto Trata Brasil aponta que 21,7 milhões brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto nas 100 maiores cidades do país e 5,5 milhões, à água potável.

O Dia Mundial da Água visa conscientizar as pessoas sobre o desperdício de recursos hídricos e sobre a importância de poupá-lo, já que cuidar das fontes de água é fundamental para a nossa sobrevivência. O corpo humano, por exemplo, necessita de água para diversos processos, como a manutenção da temperatura corpórea, o transporte de substâncias,  como sais minerais e nutrientes, e eliminação de substâncias para fora do corpo – faz parte, por exemplo, da composição da urina, que garante a eliminação de substâncias tóxicas ou que estão em excesso em nosso organismo.

Em razão de sua importância, recomenda-se a ingestão de cerca de, ao menos, dois litros de água por dia para que o organismo continue funcionando perfeitamente.

Além de estabelecer essa data importante, a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, que é ordenada em dez artigos. Veja a seguir alguns trechos dessa declaração:

1- A água faz parte do patrimônio do planeta;

2 – A água é a seiva do nosso planeta;

3 – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados;

4 – O equilíbrio e o futuro de nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos;

5 – A água não é somente herança de nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores;

6 – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo;

7 – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada;

8 – A utilização da água implica respeito à lei;

9 – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social;

10 – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

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Defensoria do Rio questiona Cedae e quer fazer acordo de ressarcimento financeiro para a população

A coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, defensora Patrícia Cardoso, disse que “há indícios de vícios” na prestação do serviço de fornecimento de água da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). A defensoria trabalha para formular um acordo de ressarcimento aos consumidores que receberam água turva e com mau cheiro na região metropolitana da capital fluminense.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), a Cedae, as promotorias do Meio Ambiente e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e os dois Procons receberam pedido de esclarecimento feito em pela Defensoria e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e têm até o dia 28 para responder.

Depois de receber as respostas, o órgão vai definir como serão as bases do pedido de ressarcimento aos consumidores pelo fornecimento de água sem condições normais. Segundo Patrícia, “há indícios de vícios” na prestação do serviço e o fato de entregar a água com coloração, cheiro e gosto inadequados, em conjunto com a demora da empresa para a solução do problema e o desencontro de informações, já configura um dano aos consumidores.

“Se a gente não conseguir fazer um acordo com a Cedae com o objetivo de compensar os consumidores pelos danos experimentados, a gente, provavelmente, irá judicializar, mas isso tudo vai depender das provas que conseguirmos carrear nos autos do nosso procedimento investigatório”, declarou.

Para a coordenadora do Nudecon, se além disso, for comprovado que a água está contaminada o dano será ainda maior. Na visão da defensora, ainda tem o problema da população ter ficado alarmada e começar a comprar água mineral, aumentando os seus gastos. “Isso não pode ser ignorado”.

No entendimento de Patrícia Cardoso, mesmo que seja divulgado um laudo conclusivo de potabilidade da água tratada pela Cedae para a condição de consumo, a Defensoria vai manter a intenção de fechar um acordo com a companhia para ressarcimento dos consumidores. “Depende primeiro do dano. A gente ainda não sabe a causa exata do dano. Se é uma água com cor, cheiro e sabor alterado, ou se a água estava contaminada. É a primeira coisa a examinar, depois é a extensão do dano. E aí a gente vai pensar na maneira mais adequada de requerer essa indenização”, contou.

Embora admita que o desconto dos danos nas contas dos consumidores é uma das possibilidades de forma de ressarcimento, a defensora não acredita que a Cedae vá aceitar este tipo de reparo. “É muito difícil a Cedae concordar com isso, porque, inclusive, já se pronunciaram quanto a isso, mas pode ser uma saída”, completou.

Witzel descarta descontos

Ontem, depois de visita à Estação de Tratamento de Água do Guandu, em Nova Iguaçu, Baixada Fluminense, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel descartou a possibilidade de a Cedae fazer descontos nas contas dos consumidores, porque é uma empresa de capital fechado, submetida às regras de mercado e não houve comprovação, por meio de laudos, de que a água estava imprópria para o consumo.

“A empresa só pode tomar uma decisão dessa se fosse identificado que ela diretamente foi responsável por algum fato que pudesse ter causado a impossibilidade de consumo da água. A água nunca esteve impossibilitada de ser consumida e geraram informações controversas, cujas fontes não são oficiais e as pessoas consumiram água mineral”, apontou o governador em entrevista desta quinta-feira.

Atendimento Nudecon

Patrícia Cardoso informou ainda que o serviço de atendimento da Defensoria aos consumidores, tem recebido várias denúncias. “Desde que começou essa história, o telefone do Nudecon toca o dia inteiro com consumidores reclamando. Estou dando a orientação para aguardar a conclusão do nosso procedimento e a saída dos laudos”, indicou.

Quem precisar de orientação sobre seus direitos no Nudecon pode ligar para o telefone 2868-2100 (ramais: 121 ou 307), ou, ir à sede do núcleo, na Rua São José, 35/13º andar, no Centro.

PROTESTE  notificou Cedae e Agenersa

Diante das constantes reclamações  a respeito da qualidade da água fornecida pela Cedas, a PROTESTE, entidade que trabalha em defesa ao consumidor, notificou extrajudicialmente a Cedae e a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) para questionar se a causa do problema já foi definitivamente identificada e quais medidas a empresa do governo do Estado do Rio de Janeiro está tomando para diminuir os transtornos ao consumidor.

Além disso, pelo número 4003-3907 os especialistas da PROTESTE orientam o consumidor de acordo com cada caso. A Associação também conta o canal Reclame no site, onde os consumidores informam sobre a situação da água em sua casa e seu relato será encaminhado para a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

Quem já detectou problemas já pode seguir algumas orientações dos especialistas: fazer fotos da água que apresentar coloração, guardar notas fiscais de gastos com a compra de água mineral e eventuais despesas com medicamentos e consultas, além de atestados médicos.