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Rede de mercados para compra com cartão alimentação de alunos é ampliada para 1.315 estabelecimentos

A Secretaria Municipal de Educação (SME) ampliou, mais uma vez, a rede de supermercados que aceita o cartão alimentação para aquisição dos itens da merenda dos alunos da rede de escolas da Prefeitura do Rio. Agora, são 1.315 estabelecimentos conveniados, de todos os portes e localizados em todas as regiões da cidade, para que os pais possam fazer as compras com o benefício que é distribuído regularmente pela SME para todos os estudantes.

Esta ampliação segue orientação da SME para que a operadora do cartão expanda, cada vez mais, a rede de mercados credenciados para oferecer novas possibilidades e propiciar mais comodidade para os responsáveis pelos alunos. Destaque para as grandes redes de mercados relacionadas, como Prezunic (24 lojas cadastradas), Campeão (21 lojas), Extra (20 lojas), MultiMarket (35 lojas), Supermarket (27 lojas), Super Rede (44 lojas), Rede Economia (18 lojas), entre outras.

Clique aqui e veja a lista completa dos estabelecimentos credenciados

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Nova rodada de pagamentos inclui mais pessoas no Auxílio Carioca; veja quem tem direito

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento anunciou a inclusão de novos grupos no Auxílio Carioca. A nova etapa da iniciativa de apoio financeiro emergencial para minimizar os efeitos das medidas sanitárias de enfrentamento da Covid-19 inclui 1.087 novas famílias em situação de vulnerabilidade, que recebem R$ 200 cada, e 822 artesãos de feiras (Feirarte), que recebem R$ 500. O secretário Pedro Paulo já havia confirmado o pagamento de uma segunda parcela de R$ 500 aos ambulantes de praia e a inclusão dos auxiliares, que recebem R$ 500 pela primeira vez.

O benefício está disponível a partir desta quinta-feira (22/04) para quem recebe a segunda parcela e, a partir de segunda-feira, para quem recebe a primeira. Para saber mais e checar quem tem direito, basta acessar o portal carioca.rio.

O Auxílio Carioca é uma iniciativa da Prefeitura que envolve a Secretaria de Fazenda e Planejamento, Educação, Assistência Social, Ordem Pública e Cultura, em parceria com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O recebimento do benefício não impede que o cidadão receba também o auxílio emergencial do governo federal.

Quem tem direito ao Auxílio Carioca

Famílias em situação vulnerável

Mais 1.087 famílias incluídas no CadÚnico pela Secretaria de Assistência Social a partir de 13 de fevereiro (data de corte da primeira etapa do Auxílio Carioca). Cada uma recebe parcela única de R$ 200.

Ambulantes cadastrados no município – por meio da Taxa de Uso de Área Pública (Tuap)

1.475 ambulantes de praia titulares (fixos e móveis): uma parcela de R$ 500 paga a partir de 31 de março. Recebem segunda parcela de R$ 500

871 auxiliares de ambulantes de praia recebem parcela única de R$ 500

822 artesãos das Feirartes cadastrados recebem parcela de R$ 500

Os artesãos trabalham nas Feirartes do Rio, entre elas a feira do Lido, da Praça General Osório, Praça XV e Sans Peña. Os trabalhos envolvem tecidos, metal, couro, madeira, pintura, resina e outros materiais.

Quem já recebeu na primeira fase do Auxílio Carioca

– 13.430 famílias em situação vulnerável receberam R$ 200 de benefício, totalizando R$ 2,7 milhões pagos.

– 5.539 ambulantes cadastrados no município receberam R$ 500 a partir de 31 de março, totalizando R$ 2.763.500,00.

– Cartão Família Carioca: mais de 50 mil famílias beneficiadas com transferência de renda

– 643 mil alunos matriculados na Rede Municipal de Educação receberam R$ 108,50 cada.

– Auxílio Empresa Carioca: 4.565 empresas cadastradas receberam R$ 6 milhões

Como receber

  1. Acesse o site carioca.rio e clique em “Auxílio Carioca”.
  2. Informe seu CPF para verificar se está apto a receber o Auxílio Carioca 2021.
  3. O cadastro será atualizado e você receberá um SMS de confirmação pelo celular.
  4. Uma conta digital será automaticamente criada em seu nome. Para desbloquear a conta, baixe o aplicativo “Superdigital”.
  5. O vídeo com o passo a passo para o desbloqueio da conta no aplicativo está disponível na página do Auxílio Carioca onde você inseriu seu CPF.
  6. O primeiro saque na Rede 24 horas é gratuito, mas o cartão virtual pode ser usado como cartão de débito normalmente.
  7. Quem ainda tiver dúvidas, deve entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone 1746.

Empresas: como se cadastrar

Preencher o formulário disponível no site carioca.rio informando dados como CNPJ, inscrição municipal e número de funcionários.

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Auxílio Emergencial: governo promete 4 parcelas de R$ 250 a partir de março

Presidente Jair Bolsonaro falou sobre novo auxílio emergencial durante live. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live em uma rede social que o novo auxílio emergencial a ser proposto pelo governo será de R$ 250 e que deve começar a ser pago em março. Ele ainda informou que o benefício deverá ser disponibilizado por um período total de quatro meses.

A renovação do auxílio, no entanto, ainda precisa ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional e, em seguida, aprovada pelos parlamentares.

“Então é isso que está sendo disponibilizado, está sendo conversado ainda, em especial, com os presidentes da Câmara [Arthur Lira (PP-AL)] e do Senado [Rodrigo Pacheco (DEM-MG)]. Porque a gente tem que ter certeza de que o que nós acertarmos, vai ser em conjunto”, disse Bolsonaro.

O novo auxílio emergencial deve substituir o auxílio pago ao longo do ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais.

Inicialmente, em 2020, auxílio contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso de mães chefes de família) por mês. Projetado para durar três meses, o benefício foi estendido para um total de cinco parcelas.

Em setembro, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão, de R$ 300 e R$ 600 (para as mães chefes de família), com o pagamento de quatro parcelas mensais. O último pagamento ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas.

Devolução do benefício?

Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e, além disso, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 terão de declarar Imposto de Renda em 2021 e devolver o benefício, segundo informou a Receita Federal.

O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2021, que tem como base 2020, começa em 1º de março e segue até 30 de abril. As restituições começam em maio.

Para quem foi vítima de fraude e teve o nome usado por terceiros para sacar o auxílio emergencial, a orientação da Receita é procurar o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do benefício.

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Destaque Economia

Caixa credita hoje auxílio emergencial para nascidos em julho

A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.

Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

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INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país.

Passo a Passo

Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência.

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá preencher o formulário de autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações, incluindo o formulário e os documentos solicitados em envelope que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora, com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Depois disso, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. A caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Segundo o INSS para pedidos de antecipação do auxílio-doença a Exigência Expressa não vale, nesses casos, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Não serão aceitos os documentos originais, somente as cópias, que não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada é preciso colocar no envelope o formulário de cumprimento de exigência expressa. Esse documento pode ser retirado ao lado da caixa coletora e devem ser preenchidas todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. Para a conclusão da análise, é fundamental que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Exigência Expressa

A Exigência Expressa já está disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na Região Sul e 430 no Nordeste. Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço está ativo em 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracaju (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Apelidado de drive thru do INSS, o novo sistema se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).

Com Informações: EBC

 

 

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Destaque Economia

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em maio

Os trabalhadores nascidos em maio começam a receber hoje (27) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal.

Instituído pela Medida Provisória 946, o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 19 de setembro, para os trabalhadores nascidos em maio. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril. Os beneficiários nascidos em janeiro tiveram o dinheiro liberado para saque no último sábado (25).

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores a verificar o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site fgts.caixa.gov.br e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou whatsApp.

Cancelamento do crédito automático

O trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito na conta poupança social digital, para que sua conta do FGTS não seja debitada.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

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Pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial ultrapassou 30 milhões de trabalhadores informais

Nesta segunda-feira continua o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de 600 reais para os trabalhadores informais que foram incluídos na segunda etapa do programa.

Podem sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira é a vez dos nascidos em setembro, na quarta os aniversariantes de outubro e assim sucessivamente. A caixa orienta que o beneficiário cheque o dia certo do pagamento de acordo com a data de aniversário, antes de ir para a fila.

Já o pagamento da segunda parcela, para aqueles que já receberam a primeira até 30 de abril, está na reta final. Também nesta segunda-feira será creditado na conta digital o auxílio para os nascidos em setembro e outubro, e na terça-feira para quem faz aniversário em novembro e dezembro.

Já quem preferir sacar em dinheiro vai precisar esperar até sábado dia 30 de maio, o inicio do calendário.

Ao todo, mais de 55 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela ultrapassou até o momento 30 milhões de trabalhadores informais.

Ontem, o banco abriu suas portas para atender o público e informou que já pagou 60 bilhões de reais de auxílio emergencial, isso somando a primeira e segunda parcelas.

Os cadastros processados para pedir o benefício passaram de 100 milhões. Desse total, 59 milhões foram considerados elegíveis.
O cadastro no programa pode ser feito até o dia 3 de junho.

Mais informações pelo telefone 111 ou pelo site da caixa na internet no endereço: caixa.gov.br

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Ministério cancela antecipação de 2ª parcela de auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania informou que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela hoje.

Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.

O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.

Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.

Fonte: EBC

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Auxílio Emergencial é criado pelo governo federal para diminuir os impactos do coronavírus

Por Alessandro Monteiro

 

O presidente da República Jair Bolsonaro, sancionou a lei que prevê o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago por três meses, a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do covid-19,  aprovado na Lei 13.982, de 02 abril de 2020, em virtude do estado de calamidade pública.

Conhecido como “coronavoucher”, o benefício será pago aos cidadãos maiores de 18 anos, sem emprego formal, que estejam enquadrados na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência.

A verba destinada ao programa corresponde ao valor R$ 25 bilhões e segundo estimativas do governo, atendendo de 15 a 20 milhões de brasileiros, com a ressalva, de que não existe caixa para prorrogar mais que três parcelas para cada família brasileira, num prazo de até 45 dias.

Outro fator importante para recebimento, é a comprovação de renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo ou três salários mínimos no total (R$ 3.145,00) ou meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50), não ser beneficiário de quaisquer programas sociais do governo ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Já os benefícios do Bolsa Família não excluem a possibilidade de receber o auxílio

No entanto, quando o valor do auxílio for mais vantajoso (mais alto) para uma família inscrita no programa de Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

De acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Cidadania, cerca de 36% dos MEI inscritos na Receita Federal se enquadram nesses critérios. No Brasil, até o momento, temos 9,9 milhões de Micro Empreendedores Individuais.

Quanto aos trabalhadores informais, um estudo do Sebrae sobre esse perfil de empreendedores, baseado na PNAD, mostra que 76% ganham até 3 salários mínimos. Considerando o universo de cerca de 20 milhões de informais existentes no país, a estimativa é que cerca de 15 milhões poderão ser beneficiados pela medida.