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TSE define tempo de propaganda eleitoral dos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.

O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.

O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.

 

 

Agência Brasil

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TSE comprará mais de 170 mil urnas eletrônicas por R$ 1,179 bilhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou ontem (27) que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos.

O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma licitação anterior, vencida pela Positivo em julho de 2020 – esses primeiros equipamentos encontram-se em produção e deverão ser utilizados já nas eleições gerais de 2022.

A diferença de preços se deve ao “atual cenário de crise mundial decorrente do desabastecimento de insumos eletrônicos e seus desdobramentos na cadeia produtiva e nos preços praticados”, segundo a presidente da Comissão Permanente de Licitação do TSE, Nathalia dos Santos Costa.

O novo contrato prevê a compra do modelo de urna UE2022, que deverá ser utilizado somente nas eleições de 2024. Outros produtos e serviços também deverão ser fornecidos, como a entrega de peças de reposição, novo desenvolvimento de equipamentos e software básico, bem como a instalação de mídias de Aplicação e de Resultado.

A Positivo também deve elaborar o projeto para a embalagem das máquinas e documentos técnicos de especificação, bem como o treinamento, por meio de kits de desenvolvimento de firmwares.

A compra periódica de novas urnas eletrônicas é necessária para substituir as que se tornam obsoletas. A vida útil estipulada para os equipamentos é de 10 anos ou sua utilização por seis eleições ordinárias seguidas. A previsão é de que em 2022 a Justiça Eleitoral conte com 557 mil urnas.

 

Agência Brasil

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TSE encerra audiências públicas sobre normas para eleição de 2022

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta terça-feira (23) o ciclo de audiências públicas para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento das resoluções administrativas que serão aplicadas nas eleições de 2022.

Durante dois dias, o TSE ouviu representantes de partidos políticos e instituições públicas e privadas. Foram sugeridas, entre outras, a regulamentação de enquetes na internet com objetivo eleitoral e a autorização para os partidos abrirem contas digitais para arrecadação de recursos e de transferências por meio do Pix.

Também foram apresentadas sugestões de combate a campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral e a criação de procedimentos para receber denúncias de violência contra candidatas.

Com o fim das audiências, uma equipe técnica do tribunal vai avaliar as sugestões para eventual inclusão nas minutas que serão apresentadas para aprovação do plenário da Corte. Segundo o TSE, as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Testes de segurança
Nesta semana, o TSE também realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

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Em audiências, TSE recebe sugestões para regras eleitorais de 2022

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou  uma série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras eleitorais que devem vigorar nas eleições gerais de 2022.

Além da própria Constituição e do Código Eleitoral e leis correlatas, as eleições são reguladas por resoluções do TSE, que disciplinam detalhes sobre diversos pontos do pleito, como o registro de candidaturas e a propaganda eleitoral, por exemplo.

Todas as audiências podem ser acompanhadas ao vivo no canal do TSE no YouTube. Nesta segunda-feira, o tribunal abriu espaço para a manifestação sobre a resolução que trata da prestação de contas de campanha.

A maior parte dos participantes, até o momento, foi composta por advogados da área eleitoral, que propuseram ajustes em alguns detalhes específicos. Também participaram representantes de partidos políticos e de entidades como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), entre outras.

“O que nós buscamos com esse diálogo, com essas contribuições, é dar previsibilidade, estabilidade e coerência às regras regulamentadoras das eleições de 2022”, disse o ministro Edson Fachin, vice-presidente do TSE, na abertura dos trabalhos. Ele preside a comissão responsável pela elaboração das resoluções.

As inscrições para falar durante as audiências, que foram abertas para qualquer cidadão, já se encerraram. Entretanto, quem ainda quiser enviar contribuições às resoluções pode fazê-lo até amanhã (23) pelo formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE.

No portal do TSE podem ser encontradas também as minutas de todas as resoluções para as eleições de 2022. As audiências públicas são uma das etapas para a redação das normas para o ano que vem, cujo texto final deve ser aprovado pelo plenário da Corte Eleitoral.

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Um ano antes de eleição, TSE abre código-fonte de urnas eletrônicas

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou em sua sede, em Brasília, a cerimônia de abertura dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, conforme foram preparados para utilização nas eleições gerais marcadas para outubro de 2022.

A solenidade, que contará com pronunciamentos e inspeções ao setor de tecnologia do TSE, está sendo tratada pelo tribunal como o pontapé inicial do Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022.

Os códigos-fonte são a transcrição dos softwares em linguagem digital, contendo todas as especificações sobre o funcionamento dos sistemas eleitorais, incluindo as urnas eletrônicas.

A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição. Na ocasião, os códigos-fonte podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

O ato costumava ser realizado sempre seis meses antes de cada eleição, mas para as eleições de 2022 foi antecipado pelo TSE, por meio da alteração, aprovada em plenário na semana passada, da resolução que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

A antecipação foi feita “com o intuito de aperfeiçoamento das boas práticas e da necessidade de se ampliar a transparência do processo eleitoral”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Além de presidentes de partidos, neste ano o TSE convidou para acompanhar a solenidade os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo tribunal e composta por parlamentares e autoridades de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público.

Será feita uma visita técnica à sala-cofre e à sala onde serão abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Devem estar presentes ainda autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).

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Lei que define sobras de voto em eleições proporcionais é sancionada

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que redefiniu os critérios para distribuição das sobras eleitorais, como são chamadas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais depois da divisão dos votos pelo número de cadeiras. As eleições proporcionais são aquelas que definem vereadores, deputados estaduais ou distritais e deputados federais. 

Para a definição dos candidatos eleitos nesses pleitos, o partido deve alcançar o quociente eleitoral, que é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração. O cálculo era feito tomando-se a votação de cada partido dividida pelo quociente eleitoral. Geralmente, após essa divisão, ainda sobram algumas vagas, as sobras eleitorais, que eram então divididas apenas de acordo com o partido que obtinha mais votos. Na prática, essa regra poderia eleger um candidato com menos votos se no mesmo partido houvesse um candidato puxador de votos, que fosse eleito com um número muito grande de votos, carregando candidatos da mesma sigla menos votados.

A lei aprovada pelo Congresso e agora sancionada pelo presidente condiciona a distribuição dessas sobras com base em um limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.

Vetos

O presidente decidiu vetar dois dispositivos da nova lei. Um deles previa que, nas unidades da Federação em que o número de lugares a preencher na Câmara dos Deputados não exceder a 18, cada partido poderia registrar candidatos a deputado federal e a deputado estadual ou distrital no total de até 150% das respectivas vagas. O outro estabelecia que, nos municípios de até 100 mil eleitores, cada partido poderia registrar candidatos a vereador no total de até 150% do número de lugares a preencher.

Na justificativa do veto, o governo alegou que a medida tem o “propósito de evitar o aumento dos recursos partidários, de racionalizar o processo eleitoral, de facilitar a identificação do eleitor com os candidatos, de otimizar distribuição dos recursos do fundo partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão e de evitar a pulverização de candidaturas, de modo a aumentar a legitimidade dos candidatos eleitos e sua representatividade”.

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Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.

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Senado vota projetos referentes à legislação eleitoral

Da Agência Brasil

O Senado votou, durante a sessão de quarta-feira (14) apenas projetos referentes à legislação eleitoral. Os projetos aprovados preveem mais incentivo à participação feminina na política, trazem de volta a propaganda política em rádio e televisão e alteram a distribuição de vagas em eleições proporcionais.

Sobras eleitorais

Um dos projetos votados, o Projeto de Lei (PL) 783/2021, propõe que os partidos que não obtiveram quociente eleitoral não participem da distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. “Sobras eleitorais” são as vagas para câmaras municipais, assembleias estaduais e Câmara dos Deputados não preenchidas pela regra do quociente eleitoral. O projeto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue para a Câmara.

O quociente eleitoral é o resultado de um cálculo feito dividindo o número de votos válidos pelo número de vagas disponíveis. O PL sugere que apenas o partido que tiver o número de candidatos eleitos igual ou maior que o quociente eleitoral tenha direito a preencher essas vagas. O argumento do relator do projeto, senador Wanderlan Cardoso (PSD-GO), é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha entendimento semelhante.

“O STF já decidiu ser constitucional a proibição de participação nas sobras pelos partidos que não houvessem obtido o quociente eleitoral, por entender que, no que se refere à eficácia quantitativa do sufrágio em um sistema proporcional destinado ao preenchimento das cadeiras do Poder Legislativo, o princípio da igualdade do voto não é absoluto”.

O projeto não teve apoio de todos os senadores. Para parlamentares como Espiridião Amin (PP-SC) e Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto deveria ter mais tempo para apreciação e ser alvo de mais debates. Para Amin, a análise de vários projetos de natureza eleitoral no mesmo dia é uma votação “a varejo”. Para Álvaro Dias, a proposta fortalece os partidos maiores, ao mesmo tempo em que enfraquece os menores.

Candidatura feminina

O Senado também aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a reserva de até 5% do Fundo Partidário para aplicar em programas de difusão da participação política das mulheres. O texto também estabelece que cada partido deve reservar o mínimo de 30% do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais que deve ser aplicado em candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

A PEC também foi da autoria de Fávaro. Para ele, o texto combate a ocorrência de fraude nas eleições, que se dá por meio de candidaturas laranjas, registradas para se atingir o mínimo legal de candidaturas femininas. Nesse caso, o dinheiro não é aplicado para as mulheres, e sim em outros candidatos ou até mesmo para outros fins, infringindo a lei.

“A exigência de preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, disse Fávaro. A PEC segue para a Câmara.

Cota feminina no Legislativo

O projeto de Ângelo Coronel (PSD-BA) também trata da participação feminina na política. A proposta determina uma cota de 15% das cadeiras para mulheres em câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise da Câmara.

Caso não seja eleito o número mínimo de mulheres, os eleitos do gênero masculino que forem menos votados darão lugar às candidatas suplentes mais bem posicionadas em número de votos em seus partidos, desde que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.

Para Fávaro, senador que reuniu relatorias dos projetos referentes a temas eleitorais, o uso de cotas é constitucionalmente legítimo. Segundo ele, não é possível esperar que a sociedade mude naturalmente sua cultura que, hoje, não traz equilíbrio entre os gêneros.

“As cotas de gênero na política visam a acelerar o processo que levará a um maior equilíbrio político entre homens e mulheres e se baseiam na crença de que o equilíbrio entre os sexos não pode ser alcançado naturalmente, isto é, deixando que a evolução da sociedade mude os padrões”.

Propaganda eleitoral

Outro projeto aprovado prevê a volta da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em âmbitos nacional e estadual. Segundo os autores do projeto, senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), os partidos políticos carecem de instrumentos para a divulgação de seus eventos e congressos, bem como de seus posicionamentos em relação a temas relevantes para a comunidade. A propaganda política em rede de rádio e televisão foi revogada em 2017, mas ainda foi aplicada em 2018.

Uma das diferenças no retorno da propaganda político-partidária está no tempo. O projeto de lei propõe apenas inserções de trinta segundos, invés de inserções e blocos maiores, como ocorria anteriormente. Além disso, os custos da propaganda serão pagos pelos partidos, com aumento dos recursos repassados pela União ao Fundo Partidário. Antes, a propaganda política era chamada de gratuita, mas as emissoras eram compensadas com renúncia fiscal concedida pela União.

Nas contas do relator do projeto, Carlos Portinho (PL-RJ), seriam gastos cerca de R$ 228 milhões nos anos eleitorais e R$ 527 milhões nos anos não eleitorais. O texto segue para a Câmara.

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Barroso reafirma que nunca foi registrada fraude nas urnas eletrônicas

Da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, reafirmou que jamais foi registrada nenhuma fraude desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996. Segundo Barroso, o sistema é integro e permitiu a alternância no poder.

A manifestação de Barroso foi feita após declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na manhã de hoje. Durante conversa com apoiadores, Bolsonaro voltou a defender o voto impresso para auditar os resultados das eleições de 2022 e disse que “a fraude está no TSE”.

Em nota, Barroso lembrou que a presidência do TSE é exercida por ministros do Supremo Tribunal Federal e que, desde 2014, o cargo foi ocupado por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e por ele mesmo. “Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.”

Veja a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

“Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”.

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Entrevista com André Quizomba, candidato a vereador do Rio pelo PSB

Por Alessandro Monteiro

 

  1. Por que o desejo de vir candidato a vereador? Qual motivação?

A Política é tão importante que deveria estar presente como matéria no currículo do ensino médio. Desde adolescente me interesso pela política e sempre apoiei e fiz campanha para candidaturas que me traziam esperança. Meu desejo em tornar-me vereador vem dessa paixão pela política junto com minha vontade de transformar o Rio numa cidade melhor pra gente viver. Posso dizer que a minha principal motivação vem da atual situação que o Rio se encontra. Uma cidade abandonada e sem perspectiva de melhora. Precisamos de uma câmara mais fiscalizadora e propositiva. Tenho certeza que, com minha formação acadêmica e artística, posso ajudar com boas propostas e retomarmos a nossa cidade maravilhosa.

 

  1. Dentre suas propostas, qual delas você acha a mais importante?

É difícil dizer. Todos os projetos têm sua relevância. Talvez O Plano Municipal de Cultura seja o mais importante porque será o ponta pé inicial para se desenhar toda a política de Cultura pra cidade. Elaborar esse documento dará diretrizes para as ações futuras do setor.

 

  1. Se eleito for, qual será a primeira ação?

Pensar na retomada do Setor Cultural no Pós-Pandemia, começando pelo Carnaval Carioca que ainda está sem definição para ser realizado. Tenho um Projeto de Lei para regularizar e desburocratizar a maior festa popular do planeta que gera muita renda e emprego para a cidade.

 

  1. O que a população pode esperar da sua vereança?

Pertenço ao PSB, um partido ético e progressista que combate as desigualdades e a corrupção e que busca um estado mais eficiente e que entregue um serviço de qualidade a população. Estou alinhado com as convicções do partido e serei um defensor da Cultura Carioca buscando desenvolver projetos que incentivem o setor.

 

  1. Qual o principal problema do município hoje?

Má gestão. Ruim, ineficiente e corrupta.

 

  1. Algum projeto específico para população de rua e as drogas?

Não tenho projeto específico para a população de rua. Porém, o Projeto Polo Municipal de Cultura poderá ter um braço destinado aos moradores de rua.

 

  1. O que o você gostaria de acrescentar que não foi perguntado aqui?

O compromisso com a juventude da nossa cidade. Estamos num momento difícil quando se fala de oportunidades para nossos jovens. Temos uma evasão escolar próxima de 20% e uma grande parcela que não chega a completar o ensino fundamental ou médio. Os dados mostram que quanto maior o nível de educação menos chance de ficar desempregado. Além de negar um futuro melhor para nossos jovens estamos empurrando uma grande parte dessas gerações para trabalho desqualificado ou para ser cooptado pelo crime organizado. Nesse sentido a Cultura pode ser uma ferramenta junto com a educação para criar novos horizontes.

 

 André Quizomba

Economista, ator, músico e produtor cultural. Fundador do Bloco Quizomba em 2001 e, desde sempre, ativista da Cultura. Nascido no Estácio e amante do Carnaval, acima de tudo, um carioca apaixonado pelo Rio que acredita na Arte e na alegria como potência política.