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Acusado de fraude em obras dos Jogos Olímpicos, Eduardo Paes deve ser julgado em 2ª instância

Da Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, deve ser julgado em segunda instância por acusação de fraude nas obras dos Jogos Olímpicos de 2016. A decisão, divulgada nesta terça-feira (27), foi da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

A decisão foi proferida em pedido de habeas corpus apresentada pela defesa do político, depois que a 3ª Vara Federal Criminal da capital fluminense, onde fora ajuizada a ação penal, não reconheceu seu direito ao foro por prerrogativa de função.

Em sua denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) diz que Eduardo Paes, em seu mandato anterior, teria articulado a criação de um consórcio formado pelas empreiteiras Queiroz Galvão e OAS, para garantir a vitória no certame para a construção do Complexo Esportivo de Deodoro, usado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As obras foram orçadas em cerca de R$ 647 milhões, a serem pagos com verbas federais.

De acordo com o MPF, Paes pretendia entregar o contrato à Queiroz Galvão, que não tinha o certificado de capacidade técnica para o realizar o empreendimento. Em razão disso, segundo o MPF, Paes pediu ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que detinha o atestado de capacidade, para formar com ela um consórcio.

A relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora Simone Schreiber, lembrou que o TRF2, no julgamento de um precedente, já havia reconhecido o cabimento do foro por prerrogativa de função quando “os acusados são reeleitos ao mesmo cargo, independentemente de intervalo intemporal entre os mandatos”.

Em nota, o MPF informou que recorreu à Justiça para a ação contra Paes não ser remetida para a segunda instância, por meio de embargos de declaração, contestando o reconhecimento do direito ao foro por prerrogativa de função em hipótese de mandatos descontinuados.

O prefeito do Rio foi procurado, por meio de sua assessoria, mas ainda não se pronunciou sobre a decisão do TRF2.

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FEBRABAN dá dicas de como fazer as compras de natal sem cair em golpes virtuais

Quadrilhas aproveitam a correria das compras de final de ano para roubar dados pessoais e aplicar golpes. Tomar cuidado com as informações compartilhadas e mensagens suspeitas é a chave para evitar ser vítima de fraude

Conforme o mês de dezembro avança, aumenta a pressão para a realização das compras de natal. Quadrilhas especializadas em aplicar golpes online sabem disso e se aproveitam da distração e pressa dos consumidores em finalizar a lista de presentes para roubar dados pessoais dos clientes.

Eles usam engenharia social, que são estratégias para convencer as pessoas a fornecerem informações pessoais aos golpistas, como CPF, senhas e números dos cartões. Outra prática comum é levar as vítimas a fazerem transações em favor das quadrilhas, como transferências de dinheiro ou pagamentos via Pix para contas dos bandidos.

As quadrilhas têm se especializado nesse tipo de ação baseada na captura de dados pessoais, após conquistar a confiança de clientes desavisados. “Hoje, 70% dos golpes feitos no mundo digital estão relacionados a engenharia social”, alerta Adriano Volpini, diretor da comissão de Prevenção a Fraudes, da FEBRABAN, Federação Brasileira dos Bancos.

Sites e e-mails falsos, ligações e mensagens são algumas das artimanhas usadas pelos golpistas para enganar as pessoas e ter acesso a informações das vítimas. “As quadrilhas buscam obter informações pessoais dos clientes para poder realizar operações fraudulentas. Por isso é importante proteger esses dados e não os compartilhar de forma indevida”, explica Volpini.

“É preciso estar sempre atento, mas em épocas como o natal, em que o volume de compras é muito maior, o cuidado tem que ser redobrado”, diz o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Para reduzir os riscos de ser vítima dos golpistas, a FEBRABAN destaca as seguintes orientações.

Ao fazer compras pelas internet:

• Tenha cuidado para não cair em um site falso;

• Nunca compre em lojas que não gerem confiança;

• Sempre pesquise a reputação da loja antes de comprar; e

• Verifique se as informações da aba “sobre” ou “contato”, como telefone, endereço do escritório, e-mail, canal de atendimento e CNPJ são verdadeiras.

Ao pagar:

• Nunca clique em links de ofertas muito boas para serem verdade;

• Para ver a oferta sempre digite o endereço da loja da barra do seu navegador;

• Antes de incluir o número do cartão, veja, na barra do navegador, se está na página certa e oficial da loja;

• Sempre use o cartão virtual; e

• Crie senhas com letras e números e lembre-se de ter uma senha diferente para cada conta.

Cartão físico

• Golpistas podem se aproveitar de distrações para trocar o seu cartão. Por isso, mantenha seu cartão fora do alcance de outras pessoas;

• Nunca perca seu cartão de vista;

• Sempre confira seu nome no cartão depois de usá-lo; e

• Para evitar que seus dados sejam usados em compras online sem você notar, nunca forneça senha, número e código de segurança do cartão em SMS, e-mail e WhatsApp.
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Fraude aponta que mais de militares das Forças Armadas receberam indevidamente o auxílio emergencial

Mais de 73.000 militares das Forças Armadas receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00. A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa.

Em nota, a pasta informou que os comandos da Aeronáutica, Marinha e Exército abriram processo para investigar os 73,242 militares ativos, inativos, de carreira, temporários, pensionistas, dependentes e anistiados que receberam o auxílio.

“Os Ministérios da Defesa e da Cidadania informam que, dos quase 1,8 milhão de CPFs constantes da base de dados do MD, 4,17% (73.242) receberam o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal. Isso inclui militares (ativos e inativos, de carreira e temporários), pensionistas, dependentes e anistiados. Assim que o Ministério da Defesa e o Ministério da Cidadania fizeram o cruzamento de dados e identificaram a possibilidade de eventuais recebimentos indevidos, os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar possíveis irregularidades”, diz a nota.

O Ministério da Cidadania informou que quem recebeu o auxílio emergencial sem ter direito terá de devolver os recursos aos cofres públicos por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Jovens

Nesta quarta-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que os militares que receberam o auxílio emergencial indevidamente são “jovens que prestam o serviço militar obrigatório”.

“Não fala militares, não. É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 3% da garotada que presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres. Estão servindo o Exército no corrente ano, Marinha e Aeronáutica, e alguns se inscreveram”, disse o presidente.