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Presidente do TSE anuncia criação da Comissão de Transparência

Da Agência Brasil

Após discurso em defesa da segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas brasileiras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (9) a criação e composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O grupo foi criado, por meio de portarias publicadas pela corte hoje, para “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições”.

Na primeira etapa, a comissão analisará o plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral. Já na segunda fase, acompanhará e fiscalizará as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

Barroso lembrou que, um ano antes das eleições, no dia 4 de outubro, a partir das 14h, o TSE fará a abertura do ciclo de transparência eleitoral, a um ano das eleições de 2022. Segundo o ministro, na presença de todos os integrantes da Comissão de Transparência das Eleições, de todos os presidentes de partidos políticos e dos ministros da Corte Eleitoral, haverá, na ocasião, uma exposição didática do sistema, visita à sala onde ficarão os códigos-fontes à disposição dos partidos e dos integrantes da comissão. “Aqui não se faz nada às escondidas. É tudo transparente e aberto pelo bem da democracia brasileira”, ressaltou Barroso.

Integrantes

Participam do grupo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas, a conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno, o perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal, e o vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O grupo conta ainda com especialistas em tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil. Na lista, estão André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.

Além da comissão, Luís Roberto Barroso, também instituiu hoje o Observatório da Transparência das Eleições (OTE) para ajudar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e, com o TSE, nas tarefas de ampliar a transparência de todas as etapas do processo eleitoral, aumentar o conhecimento público sobre o sistema brasileiro de votação e resguardar a integridade do processo eleitoral.

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Saiba como justificar a ausência na votação

Muitos eleitores não puderam votar no primeiro turno das eleições municipais neste domingo (15). O prazo para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral é de 60 dias. Todo o procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela internet.

No ambiente virtual, as opções são o Sistema Justifica, com acesso via página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente para as plataformas Android e iOS. Por causa do grande número de acessos, a plataforma apresentou instabilidades ao longo do dia e muitos eleitores não conseguiram utilizá-la para enviar a justificativa.

Para os que não desejam usar a internet podem preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), disponível no site do TSE, e entregar em qualquer zona eleitoral ou enviar pelos Correios ao juiz da zona eleitoral na qual for inscrito.

E os eleitores que estavam no exterior no dia da votação também podem justificar a ausência pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo envio de correspondência ao juiz eleitoral. Segundo o TSE, a justificativa também pode ser apresentada no período de 30 dias corridos da data de retorno ao Brasil. Os que estiverem inscritos em uma zona eleitoral do exterior não precisam justificar a ausência em pleitos municipais. O procedimento só deve ser feito em eleições presidenciais.

Com informações: Agência Brasil

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Justiça Eleitoral e WhatsApp atuam juntos em regras para campanha eleitoral

As eleições 2020 marcam um ano bastante intenso e diferente por conta da Covid-19. Algumas mudanças estão acontecendo nesse período de eleição. Dentre os novos elementos de campanha, a Justiça Eleitoral definiu pela primeira vez, regras para a utilização do WhatsApp na campanha eleitoral. Uma das principais é a proibição do disparo em massa de mensagens durante esse momento. Elas são caracterizadas como conteúdo alarmista e também impessoal.

Apesar de algumas proibições, o aplicativo pode ser usado para fazer campanha. Não é proibido o uso do WhatsApp, e sim o disparo de mensagens em massa, muitas vezes repletas de desinformação. Outro impedimento é o uso de robôs para realizar esse envio de mensagens, os eleitores precisam receber a opção de saírem de uma lista de transmissão da qual não desejem fazer parte. Vale ressaltar também que os envios de mensagem devem ser feitos pelo candidato ou pelo partido, utilizando a lista de contatos e cadastrados dos próprios.

A Justiça Eleitoral tem incentivado as pessoas a denunciarem mensagens suspeitas recebidas de contatos desconhecidos ou de diversos grupos ao mesmo tempo. Para isso, foi criada uma página na internet com um formulário de denúncia, onde o eleitor pode reportar mensagens que tenha recebido em seu WhatsApp. Basta entrar, preencher alguns dados pessoais e explicar qual o conteúdo da mensagem e o motivo da denúncia. O objetivo é impedir a disseminação de fake news e campanhas de ódio contra candidatos e instituições.

Confira Também: Aplicativos da justiça eleitoral facilitam eleitores e mesários