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A central judiciária do esquema criminoso

 

Por Claudia Mastrange

Os escândalos de corrupção não param no Rio de janeiro. No último dia 2 de março, quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) foram presos pela Polícia Federal na Operação Mais Valia. É um desdobramento da Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento do então governador do RJ Wilson Witzel, em agosto de 2020 , em meio à crise dos gastos absurdos e fraulentos do governo com a pandemia.

O Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de vantagens indevidas aos magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado integrantes do esquema criminoso supostamente instalado no governo Witzel. O ex-magistrado teria recebido R$ 554,2 milhões em propina, por meio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel.

Os desembargadores Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, José da Fonseca Martins Junior e Marcos Pinto da Cruz foram levados para o presídio de Benfica, na Zona Norte o Rio, após a megaoperação da PF, que cumpriu 11 mandatos de prisão no total. No dia seguinte, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ decidiu manter a prisão preventiva do quarteto. De acordo com o STJ, a Corte Especial “referendou as prisões determinadas ontem pela ministra Nancy”.

Na sequência, o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decretou , no dia 4 e março,  o afastamento cautelar dos quatro desembargadores e um juiz alvos da operação A decisão aconteceu numa sessão extraordinária telepresencial. Por unanimidade, foi decretado o afastamento cautelar, por tempo indeterminado não inferior a 90 dias, dos 4 desembargadores, além do juiz do trabalho Múcio Nascimento Borges.

A engrenagem da propina

De acordo com a  denúncia do MPF, firmas pagavam para a quadrilha para serem incluídas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho fluminense. O objetivo era conseguir com que o governo do estado pagasse valores devidos. O inquérito cita pelo menos sete empresas: Pró-Saúde, Átrio Service, MPE Engenharia e quatro consórcios de transporte: Transcarioca, Santa Cruz, Intersul e Internorte.

Witzel foi novamente denunciado no dia 2 de março. É a quarta denúncia da PGR contra o ex-juiz federal, que responde a um processo de impeachment em um Tribunal Especial Misto. O STJ prorrogou o afastamento dele por um ano ao aceitar a denúncia do MPF e torná-lo réu.

De acordo com os investigadores, o desembargador Pinto da Cruz era o principal articulador da organização criminosa que recebia vantagens ilícitas de empresas que prestavam serviço para o poder público. Ele foi preso em casa, uma mansão no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio.

Desembargador Pinto da Cruz é apontado, de acordo com as investigações, como o líder do grupo. (Foto Reprodução)

Os mandados foram expedidos pela ministra do Superior Tribunal de Justiça  (STJ)) Nancy Andrighi, a pedido da Vice-Presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR).  Em nota, o TRT ressaltou “seu compromisso com a legalidade” e informou estar “à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos”.

Quadrilha operava desde o governo Pezão

De acordo com o as investigações da Operação Tris in Idem, o  TRT era um dos três núcleos do esquema de corrupção no governo Witzel. Três dias após o afastamento do então governador, em  1º de setembro do ano passado, o desembargador Marcos Pinto da Cruz, de 58 anos foi afastado das funções administrativas do TRT.

Segundo a PGR, o objetivo desse grupo era beneficiar Organizações Sociais (OSs) que tinham valores a receber do estado por serviços prestados em anos anteriores, os chamados “restos a pagar”.  As OSs, acreditam os procuradores, também seriam beneficiadas com a aceleração de processos trabalhistas para obtenção da certidão negativa de débitos. Esse documento permite que as OSs voltem a firmar contratos com o poder público.

As investigações mostram que, para participar do esquema, as OSs teriam que fazer pagamentos disfarçados de honorários advocatícios a escritórios apontados pela irmã do desembargador, a advogada Eduarda Pinto da Cruz.

E os números claro, vão às alturas. Nada menos que cerca de R$ 8,5 milhões de propina forma pagos aos desembargadores, a Witzel e os advogados envolvidos no esquema criminoso, segundo a denúncia da PGR . A quadrilha desviava recursos destinados ao pagamento do salário de trabalhadores da saúde do Estado do Rio,

Todas as investigações tiveram como ponto de partida a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.  Os autos detalham inclusive a função de cada desembargador no suposto esquema criminoso e cita como ponto em comum o fato de eles usarem familiares  para operar o recebimento de propina.

Vale destacar que, de acordo com as investigações, a ‘central judiciária’, já operava bem antes do governo Witzel. A PGR concluiu que o esquema já funcionava a todo vapor em 2017, na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão.

Agora, na era Witzel, os registros de visitas do Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador, apreendidos na Operação Placebo, confirmam dois encontros entre Cruz e o ex-juiz. Mensagens interceptadas pelos investigadores apontam que o desembargador chegou a se autodeclarar um “soldado” do governador afastado.

Mais uma decepção para o povo do Rio de Janeiro: ver que o exército  de autoridades que deveria estar lutando pelo bem comum, se intitula ‘soldado’ de um batalhão de criminosos corruptos. Roubalheira, ética no chão, descaso com os bens e serviços públicos em todas as áreas, da Saúde, ao Transporte, passando pela Segurança, Educação e tantas outras. Que os criminosos paguem por seus crimes, pois a impunidade há anos validou o caos vergonhoso que as autoridades que comandam o estado estabeleceram. É hora do basta.

Fotos: Reprodução

 

 

 

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Justiça do Rio decreta prisão de 23 integrantes de milícia

A 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nessa terça-feira (2), a pedido do Ministério Público estadual, a prisão preventiva de 23 acusados de integrar uma milícia que age em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O grupo é acusado de extorquir moradores e comerciantes na região da Freguesia, principalmente no Morro do Tirol. Além de extorsão, a milícia também instala e cobra pontos de internet e televisão clandestinos, explora ilegalmente a atividade imobiliária na região, com invasão de terrenos e construções irregulares, e comercializa botijões de gás, cobrando um preço muito acima das revendas de gás. Os moradores são obrigados a comprar os botijões de gás somente dos milicianos.

A ação foi originada a partir de um inquérito policial que investiga o homicídio de Sergio Luiz de Oliveira Barbosa, vulgo Serginho, em março do ano passado. Um dos denunciados é Fabiano Vieira da Rocha, conhecido como Fabi, apontado como o líder da milícia. Ele assumiu a liderança do grupo depois da prisão de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, que chegou a ser preso acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

“Há fortes e robustos elementos probatórios acerca dos fatos imputados, consistente no delito de promover, constituir ou integrar organização criminosa, majorado pelo emprego de arma de fogo, que teria como palco principal de suas atividades o Morro do Tirol, bairro da Freguesia”, destaca a decisão. A Justiça mantém em segredo o nome do juiz que decretou a preventiva do grupo por medida de segurança.

A exploração de transporte alternativo, como vans e kombis, é exercida não só para lucrar com o serviço, mas também para subornar agentes públicos e monitorar operações policiais no local, segundo as investigações.

Um dos denunciados é Anderson Soares de Avelar, vulgo Peixe, que por ser habilitado a dirigir veículos de transporte de passageiros, informava sobre a presença de forças policiais aos outros integrantes do grupo enquanto fazia as rondas e trajetos.

Denúncia

De acordo com a denúncia, a estrutura da organização criminosa é composta de um núcleo geral, um local e um de auxiliares. Além de Fabi, o comando geral era exercido por Anderson Gonçalves de Oliveira, conhecido como Andinho, e Almir Rogério Gomes da Silva.

Interceptações telefônicas, acesso a dados armazenados em celulares de suspeitos e depoimentos de testemunhas colhidos durante a investigação evidenciam o uso da violência e coação como formas controle e exploração da população local.

A decisão da Justiça ressalta a organização e a estrutura da milícia, sendo necessária a prisão preventiva como forma de impedir que os denunciados interfiram nas investigações.

A Delegacia de Homicídios da capital informou que os agentes saíram de madrugada para cumprir 24 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão. Durante a ação 15 pessoas foram presas.

Com base em investigações e ações de inteligência, a unidade policial identificou o grupo criminoso e conseguiu na Justiça os mandados de prisão. Entre os presos estão quatro policiais militares que integram a organização criminosa.

Com informações e foto da Agência Brasil

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Witzel nomeia secretário exonerado da Saúde para novo cargo

Em edição extra do Diário Oficial do Estado, o governador Wilson Witzel (PSC) nomeou ontem (18) o ex-secretário de saúde Edmar Santos para o cargo de Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da covid-19. Edmar havia sido exonerado um dia antes, no domingo (17), da Secretaria da Saúde “por falhas na gestão de infraestrutura dos hospitais de campanha para atender as vítimas da covid-19”, segundo o próprio governador.

Edmar Santos era titular da Secretaria quando ela foi alvo, na semana passada, de investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A “Operação Favorito” investiga o empresário Mário Peixoto, fornecedor de mão de obra terceirizada nas gestões do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), atualmente preso em Bangu 8, e de Witzel, que renovou contratos com o empresário apesar de recomendações técnicas contrárias.

A queda de Edmar veio dias depois da prisão do ex-subsecretário estadual de Saúde Gabriell Neves e de outros integrantes da secretaria, no último dia 7, por suspeita de fraude na compra de respiradores para o combate à covid-19, com pagamento de propinas. Neves estava à frente dos contratos e a investigação aponta que os desvios podem ter retirado aproximadamente R$ 700 milhões dos cofres públicos para o grupo de Mário Peixoto. Em entrevista à Veja, o ex-subsecretário disse que Edmar autorizou todos os acordos emergenciais da secretaria.

As ações de Gabriell Neves dentro da Secretaria de Saúde incluíram também a assinatura de um contrato de quase R$ 900 milhões do governo estadual com a organização social de saúde (OSS) Labas para a implementação de 1.400 leitos em sete hospitais de campanha, segundo levantamento feito pelo blog do jornalista Ruben Berta. O processo foi feito sem seleção pública e sem divulgação no Diário Oficial. Alguns desses hospitais com leitos emergenciais para tratamento da covid-19 ainda não foram entregues, desrespeitando o prazo dos contratos, como é o caso da unidade de São Gonçalo, na região metropolitana, que teve a inauguração adiada no domingo (17).

O avanço das investigações mostra que outros secretários de Witzel podem deixar o governo. Como a influência de Mário Peixoto ia além da área da Saúde, a força-tarefa também encontrou irregularidades na Fundação de Apoio á Escola Técnica (Faetec) e na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj). Há suspeitas de acordos obscuros também no Departamento de Trânsito (Detran-RJ). Estão na mira das investigações os secretários Lucas Tristão (Desenvolvimento Econômico), Leonardo Rodrigues (Ciência e Tecnologia) e Pedro Fernandes (Educação). Tristão, em particular, é apontado como amigo muito próximo do empresário.

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Defensores e procuradores do Rio doam cestas básicas para 700 famílias

Uma campanha de defensores públicos, procuradores do estado e movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro arrecadou R$ 80 mil que serão usados para comprar cestas básicas, com alimentos e itens de higiene que serão doadas a 700 famílias de comunidades carentes do Grande Rio. A ideia é auxiliar famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Os mais pobres estão sendo mais impactados, pois não dispõem de poupança e perderam o acesso à renda. Se as pessoas que dispõem de reservas financeiras utilizarem parte delas para garantir as necessidades básicas dos mais vulneráveis, podemos evitar uma catástrofe social e econômica. Nosso desafio agora é aumentar o número de doações para alcançarmos mais pessoas”, explica o defensor público e psicólogo Daniel França.

As doações começaram ontem (3) por duas comunidades da zona sul da cidade do Rio de Janeiro: Ladeira dos Tabajaras e Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, onde 160 famílias receberam alimentos. Outras cerca de 550 famílias de nove comunidades também serão beneficiadas.

Além das comunidades da zona sul, são alvos da campanha Santo Amaro, Chapadão, Rio das Pedras e Morro do Banco (no Rio de Janeiro), Vila Ipiranga (em Niterói), Jardim Catarina (em São Gonçalo), Km 32 (em Nova Iguaçu), Beira-Mar (em Duque de Caxias) e Guaraciaba (em Belford Roxo).

A campanha, chamada de Conexão Solidária, é organizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), pela Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj).

Estão previstas outras fases da campanha, que deve ser realizada enquanto durar a pandemia. Mais informações sobre como doar, através do e-mail ou do Instagram.

Com informações da Agência Brasil