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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

1º de maio: A decadência do movimento sindical

A partir do golpe de 1964, a ditadura militar decretou intervenção nos sindicatos, federações e confederações sindicais. Dominados pelos interventores (agentes do regime), o sindicalismo passou a ser controlado pelos aparelhos militares. Após 1965, o movimento sindical atuante é dominado pelo sindicalismo de resultado, ou seja, submisso à vontade dos patrões, atuando de forma assistencial na prestação de serviços assistenciais, médicos e jurídicos aos seus associados, inexistindo a atuação política, reivindicatória ou ideológica.

Durante os anos de chumbo impostos pela ditadura, empresários e dirigentes sindicais “pelegos” dominavam as estruturas do movimento sindical. Entretanto, no fim dos anos 70, a partir das mobilizações independentes dos trabalhadores, construindo movimentos de oposições sindicais, a pressão contra a intervenção e pela liberdade de organização fez com que várias entidades sindicais fossem resgatadas das mãos dos interventores. Com o considerável aumento da mão-de-obra assalariada no eixo Rio, São Paulo e Belo Horizonte e as péssimas condições de trabalho e baixos salários, acendeu o estopim das lutas por melhores salário e condições de trabalho.

Entre 1977 e 1988, o movimento sindical, já dominado por dirigentes ligados a partidos de ideologia socialista e de esquerda, organizou e mobilizou trabalhadores ao enfrentamento pelo fim da ditadura e pela abertura política, pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita, pela volta dos exilados políticos, pela formação das centrais sindicais, com destaque da criação da CUT, pela nova constituinte e pela campanha “Das Diretas Já”, que culminou com o “Fora Collor”.

Foram anos de lutas e reconhecimento dos trabalhadores ao movimento sindical e às entidades sindicais, sua importância no cenário político nacional e seu fortalecimento, que perdurou até meados dos anos 90.

As comemorações do Dia do Trabalhador

Praticamente, durante todos esses anos, a partir dos anos 80, as comemorações do Dia do Trabalhador reuniam milhares de trabalhadores em todo o país, destacando as concentrações nas grandes capitais. Entretanto, após a eleição do sindicalista Lula à Presidência da República, a expectativa dos trabalhadores era de um governo verdadeiramente voltado aos interesses da classe trabalhadora, dos mais pobres e dos oprimidos pela selvageria do mercado capitalista.

Os trabalhadores depositaram em Lula todas as esperanças por dias melhores, o que não aconteceu. Pelo contrário, o que vivenciaram foi a total inoperância do movimento sindical, atado, oprimido pelas ordens palacianas, ditados pelo então presidente. Nunca na história do movimento sindical, nem nos tempos da ditadura, vimos representações dos trabalhadores tão acuadas e submissas à vontade da classe patronal. Foram 13 anos de imobilismo e “peleguismo” praticados por lideranças sindicais que outrora combateram a ditadura.

Esse “peleguismo” no movimento sindical de esquerda, surgiu nos governos do PT, principalmente quando diversas lideranças sindicais assumiram cargos palacianos. Hoje, temos um sindicalismo totalmente refém do patronato, imobilizado e sem força para reagir, pois não consegue reorganizar os trabalhadores para o enfrentamento, como ocorreu na reforma trabalhista que retirou diversos direitos garantido na CLT. Exemplo desse fiasco foram as comemorações desse 1º de Maio, que ficaram reduzidas às manifestações políticas dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Ciro Gomes, em pronunciamento televisivo.

Quanto às “lideranças” sindicais, estão mais preocupadas em se manter nos seus respectivos empregos, visto que são detentores de estabilidade no emprego. A que ponto chegamos!!!

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião

O movimento sindical está preparado para combater o desemprego mortal da covid-19?

Essa pergunta que não quer me calar. Afinal, o movimento sindical está preparado para combater a enxurrada de extinção de posto de trabalho em consequência da covid-19? Pelo que leio e vejo, não me parece que o movimento sindical esteja atento aos empregos que estão sendo dizimados, e as empresa, pequenas e médias, que estão fechando suas portas por falta de recursos para se manterem.

A imprensa, de modo geral, tem abordado esse tema de forma muito branda, sem dar a importância que ela merece, pois estão muitos mais preocupados em confrontar o presidente da República e seus ministros, além de informar os números de vítimas causadas pelo vírus.

Pouco se tem dado importância aos milhares de empregos que estão sendo dizimados pelo vírus e os milhares de trabalhadores que estão ficando desempregados. A situação está tão caótica que várias empresas estão demitindo seus trabalhadores sem poder efetuar os respectivos pagamentos das verbas resilitórias por falta de recursos financeiros. Ou seja, além de perderem os empregos, os trabalhadores estão sem receber as devidas indenizações previstas em lei.

Aqui cabe uma informação: de acordo com o art. 486 da CLT, está previsto que “no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”. Seguem três parágrafos do citado artigo:

“§ 1º – Sempre que o empregador invocar em sua defesa o preceito do presente artigo, o tribunal do trabalho competente notificará a pessoa de direito público apontada como responsável pela paralisação do trabalho, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, alegue o que entender devido, passando a figurar no processo como chamada à autoria (incluído pelo Decreto-lei nº 6.110, de 16.12.1943).

§ 2º – Sempre que a parte interessada, firmada em documento hábil, invocar defesa baseada na disposição deste artigo e indicar qual o juiz competente, será ouvida a parte contrária, para, dentro de 3 (três) dias, falar sobre essa alegação (redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951).

3º – Verificada qual a autoridade responsável, a Junta de Conciliação ou Juiz dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz Privativo da Fazenda, perante o qual correrá o feito nos termos previstos no processo comum (incluído pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)”.

Com relação e esse artigo, há juristas que entende que, no caso concreto da covid-19, não caberia ao Estado o pagamentos dessas rescisões trabalhistas. Entretanto, tais entendimentos contra ou a favor deverão ser debatidas nos autos dos processos.

Particularmente entendo que cabe ao trabalhador que estiver dispensado sem receber suas verbas resilitórias ingressar na Justiça contra seu ex-empregador e contra o Estado ou Prefeitura.

Mas voltando ao tema, muito me preocupa, repito, o fato do movimento sindical não está se mobilizando para lutar pelo emprego dos milhares de trabalhadores que estão sendo demitidos e que ao até o fim dessa epidemia lamentavelmente estarão, segundo previsões técnicas. Ou seja, o exército de desempregados deverá ultrapassar a casa dos 30 milhões. Estou me referindo aos desempregados formais. Se formos contabilizar os empregos informais, deverá ultrapassar a casa dos 50 milhões.

E o que fazer? Penso que o movimento sindical tem que fazer ações jurídicas e principalmente políticas junto aos governantes, leia-se vereadores, deputados estaduais e federais, Congresso Nacional, Senado Federal e também junto ao governo federal, para que tomem medidas que viabilizem a manutenção do emprego e a retomada da economia.

Não basta apenas liberar recursos, tais como os previstos na lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600. É preciso que os sindicatos levem propostas pela redução dos impostos que oneram absurdamente folha de pagamento e a economia das empresas, bem como os salários dos trabalhadores. Que levem propostas pela redução dos salários dos políticos, uma verdadeira casta.

Em uma breve consulta aos sites dos principais sindicatos de trabalhadores do RJ e de SP, o que vejo e leio são ações e informações contra os governos, num momento bastante frágil dos trabalhadores que lutam pela vida e pelo emprego. Penso que esse não é o momento. A principal obrigação do sindicato é a defesa intransigente dos direitos dos seus representados. Mais salário, mais empregos, pelo fim das demissões e pela estabilidade no emprego.

Essas são e sempre serão as bandeiras de lutas do movimento sindical. As bandeiras políticas e ideológicas vêm a reboque. Assim eu penso!

Resgatando o poeta Gonzaguinha: “o homem se humilha se castram seu sonho. Seu sonho é sua vida e vida é trabalho. E sem o seu trabalho o homem não tem honra. E sem a sua honra se morre, se mata”.