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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Diário do Rio Notícias do Jornal Sociedade

O 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Fome zero e agricultura sustentável são o 2º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU. A meta é acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável, até 2030. É fundamental não desperdiçar comida, produzir mais com menos, adotar uma dieta mais saudável e sustentável e promover práticas agrícolas sustentáveis, por meio do apoio à agricultura familiar, do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado. Para isso, é preciso que países, instituições e as pessoas trabalhem em conjunto.

Para alcançar este objetivo, é necessário:

– Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos. Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, inclusive por meio da eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha.

– Aumentar o investimento, inclusive por meio do reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, de maneira a aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países de menor desenvolvimento relativo.

– Até 2020, manter a diversidade genética de sementes, plantas cultivadas, animais de criação e domesticados e suas respectivas espécies selvagens, inclusive por meio de bancos de sementes e plantas diversificados e adequadamente geridos em nível nacional, regional e internacional, e garantir o acesso e a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes da utilização dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, conforme acordado internacionalmente.

– Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas robustas, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudança do clima, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.

– Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades de agregação de valor e de emprego não-agrícola.

– Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, inclusive pelo alcance até 2025 das metas acordadas internacionalmente sobre desnutrição crônica e desnutrição em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às necessidades nutricionais de meninas adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas.

– Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Erradicação da pobreza: 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da ONU

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares, é o 1º Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. A ONU propôs aos seus países membros uma agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a chamada “Agenda 2030”, que é composta por esses objetivos.

Em 2000, o mundo comprometeu-se em reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza e alcançou ganhos notáveis no desenvolvimento humano. Até 2015, a pobreza havia sido reduzida significativamente, o acesso ao ensino básico e os resultados da saúde melhoraram, bem como foram realizados progressos na promoção da igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres e meninas.

No entanto, a erradicação da pobreza extrema continua a ser um desafio, com mais de 700 milhões de pessoas vivendo, globalmente, com menos de US$ 1,90 (PPP) por dia e mais da metade da população global vivendo com menos de USS 8,00 por dia.

Em um mundo confrontado pelos crescentes desafios para o desenvolvimento, a Agenda 2030 reconhece que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas, é o maior desafio global para atingirmos o desenvolvimento sustentável. Por isso, a grande prioridade do desenvolvimento sustentável deve ser os mais pobres e vulneráveis: ninguém será deixado para trás!

Metas do Objetivo 1

– Criar marcos políticos sólidos, em níveis nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos pobres e sensíveis a gênero, para apoiar investimentos acelerados nas ações de erradicação da pobreza;

– Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, de forma a proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões;

– Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais;

– Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças;

– Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social apropriados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis;

– Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais;

– Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia;

Vamos fazer a nossa parte! É possível!

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Notícias do Jornal Social Sociedade

Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Parte 3)

Você sabe o que são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU? Estamos falando sobre todos eles nas últimas semanas. Em 2015, a Organização das Nações Unidas propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a Agenda 2030, que é composta por esses objetivos. Nas duas últimas colunas, listei os 12 objetivos iniciais e, agora, citarei quais são os últimos cinco.

13 – Ação contra mudança global do clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos. Apesar de termos conseguido avanços importantes na preservação do planeta, como frear o aumento do buraco na camada de ozônio, ainda estamos com um desempenho negativo em outras tarefas, como o aumento do desmatamento e da poluição do ar, o que tem influência direta no aquecimento do planeta. De acordo com a ONU, se medidas não forem tomadas, a temperatura global poderá aumentar em até 3 graus até o fim do século 21. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é aumentar os investimentos dos países no desenvolvimento de tecnologias que permitam reduzir o desgaste do planeta.

14 – Vida na água

Conservar e usar sustentavelmente os oceanos, os mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável. De acordo com a ONU, há 13 mil pedaços de plástico em cada quilômetro quadrado do oceano. Esse é um dado grave que mostra como muitos países têm sido displicentes quanto à preservação dos recursos marinhos. Por isso, uma das metas do Objetivo 14 da Agenda 2030 é aumentar a conscientização quanto à poluição dos oceanos. Mais: a Agenda 2030 também prevê que, 2020 – isso mesmo, 2020! -, haja o fim de todas as práticas ilegais de pescaria que prejudicam o ecossistema marinho.

15 – Vida terrestre

“Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Nos últimos anos, vários desastres ambientais têm ocorrido em diversas regiões do planeta, como vazamentos de substâncias químicas, incêndios, entre outras. Por isso, uma das metas do Objetivo 15 da Agenda 2030 é aumentar a mobilização para reverter as consequências dessas degradações e também para prevenir novos desastres.

16 – Paz, Justiça e instituições eficazes

Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. As instituições Executivas, Legislativas e Judiciárias também são um dos alvos da Agenda 2030. Em seu Objetivo 16, a Agenda prevê que os países combatam a corrupção, a impunidade, as práticas abusivas e discriminatórias, a tortura, bem como todas as formas de restrição das liberdades individuais.

17 – Parcerias e meios de implementação

Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Para que todos esses objetivos se tornem realidade, é importante que haja relações de parceria e cooperação entre as nações. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que os países em melhores condições financeiras ajudem os “países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento”.

Para que todos os objetivos sejam cumpridos é preciso esforço conjunto de todos os países, todas as empresas, instituições e sociedade civil. Vamos todos nos esforçar para isso!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (Parte 2)

A gente continua falando dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Eles estão incluídos na Agenda 2030, proposta aos países membros como forma de pautar o desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos. Na última edição, listamos os seis primeiros objetivos e, agora, vamos listar os seis próximos.

07 – Energia acessível e limpa

Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia, para todos. Para a Agenda 2030, é importante não apenas que todas as pessoas tenham acesso à energia (atualmente, mais de 15% da população mundial não tem acesso à eletricidade), mas que a energia fornecida também seja limpa e barata, para não que não haja prejuízos ao meio ambiente durante a sua produção e também não haja dificuldades de acesso pelas pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

08 – Trabalho decente e crescimento econômico

Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Apesar de estarmos no século 21, violações aos direitos trabalhistas como o trabalho escravo ainda são uma realidade. Além disso, o desemprego é crescente, afetando principalmente os jovens sem formação. Para mudar esse cenário, a Agenda 2030 tem entre suas metas apoiar “o empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros”.

09 – Indústria, inovação e infraestrutura

Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. Para que esse objetivo seja alcançado, a Agenda 2030 prevê entre suas metas que os países aumentem os incentivos para as pesquisas científicas, o acesso à internet e também promovam uma maior democratização no acesso às novidades tecnológicas de produção, para que os países de menor desenvolvimento possam ter um crescimento na sua capacidade produtiva.

10 – Redução das desigualdades

Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Quando se fala em reduzir desigualdades, não se trata apenas de promover uma melhor distribuição de renda dentro das nações ou de romper com os privilégios comerciais de nações ricas em relação às mais pobres. Quando se fala em reduzir desigualdades, se fala, também, em estreitar os laços entre as pessoas que ocupam os territórios do planeta, sejam elas nativas ou imigrantes. A xenofobia é um problema grave, causador de diversas violências, e que faz com que várias pessoas se vejam marginalizadas e com menos oportunidades somente por serem de um território ou etnia diferente.

11 – Cidades e comunidades sustentáveis

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Segundo a ONU, até 2030, haverá em todo mundo 41 megalópoles com mais de 10 milhões de habitantes. Porém, o ritmo atual de ocupação urbana, além de não ser inclusivo, pois nem todas as pessoas têm acesso à moradia, é extremamente desorganizado, o que faz com que nem todas as pessoas estejam alocadas em espaços inadequados, seja por serem áreas de risco de desabamentos e alagamentos, seja por sofrerem com a falta de saneamento básico, iluminação, entre outras condições de infraestrutura. Por isso, uma das metas da Agenda 2030 é que todos os países viabilizem uma urbanização inclusiva e sustentável, e a capacidade para o planejamento e a gestão participativa, integrada e sustentável dos assentamentos humanos, em todos os países.

12 – Consumo e produções responsáveis

Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis. No ritmo atual, consumimos muito mais recursos naturais do que deveríamos. Isso tem como consequência o fato de que, nos próximos anos, poderemos sofrer não só com a já temida falta de água, mas também com a falta de outros recursos, como alimentos, minerais, energia, etc. Pensando nisso, a Agenda 2030 estabelece como uma das metas “reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso”.

É preciso um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil para o cumprimento dos objetos. Um esforço de todos nós!

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
anacristina.campelo@jornaldr1.com.br

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Os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU (parte 1)

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs aos seus países membros uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos: a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esse é um esforço conjunto de países, empresas, instituições e sociedade civil. Esforço de todos nós! Falaremos a seguir dos seis primeiros objetivos:

01 – Erradicação da pobreza

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares. Para a ONU, a erradicação de todas as formas de pobreza é um dos maiores desafios para o desenvolvimento sustentável. Por isso, uma das metas presentes no Objetivo 1 da Agenda 2030 é que os países construam parcerias que viabilizem a mobilização de recursos para a criação de programas e políticas que erradiquem a pobreza em todos os sentidos, para que a população vulnerável possa ter condições mínimas de sobrevivência e seja possível reduzir à metade a proporção de pessoas que vivem em situação de pobreza.

02 – Fome zero e agricultura sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Segundo a ONU, há mais de 500 milhões de pessoas em situação de desnutrição no planeta. Por isso, uma das metas do Objetivo 2 é que, até 2030, os países desenvolvam programas e políticas que possam dobrar a produtividade dos pequenos agricultores, incluindo mulheres e povos indígenas, de modo a aumentar a renda de suas famílias.

03 – Saúde e bem estar

Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Entre as metas do Objetivo 3 da Agenda 2030, estão não apenas a redução da mortalidade neonatal, da obesidade e a erradicação de doenças como o HIV, a tuberculose e a malária, mas também a conscientização quanto ao uso de álcool e drogas e o esclarecimento cada vez maior em torno da saúde mental e da importância do bem-estar psicológico e físico.

04 – Educação de qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. O Objetivo 4 envolve todos os níveis educacionais, desde a primeira infância até a vida adulta, e tem como de suas metas garantir que a educação seja viável para todas e todos, sem discriminação de gênero. Isso é importante pelo fato de que as meninas são as principais prejudicadas em seu desenvolvimento educacional, pois, em comparação aos meninos, a educação delas costuma ficar em segundo plano. Além disso, muitas são obrigadas a abandonar os estudos em função de casamentos e gestações precoces.

05 – Igualdade de gênero

Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O Objetivo 5 está no centro das discussões atuais da sociedade. Assim, visando à erradicação de todas as formas de violência contra meninas e mulheres, a meta é viabilizar que elas recebam os mesmos incentivos e oportunidades educacionais, profissionais e de participação política que meninos e homens, bem como o igual acesso a serviços de saúde e segurança.

06 – Água potável e saneamento

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento a todos. Segundo a ONU, a escassez de água afeta mais de 40% da população mundial. A Agenda 2030 prevê como meta uma gestão mais responsável dos recursos hídricos, incluindo a implementação de saneamento básico em todas as regiões vulneráveis e a proteção dos ecossistemas relacionados à água, como rios e florestas.

Para que todos esses objetivos se tornem realidade, é importante que haja parceria e cooperação entre as nações. Por isso, uma das metas é que os países ricos ajudem os que estão em desenvolvimento a “alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo, por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento”.

Ana Cristina Campelo
Advogada e jornalista 
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