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Após intervenção no BRT, Rio pretende aumentar frota de ônibus para 241 veículos até setembro

Da Agência Brasil

Após determinar a intervenção no serviço de ônibus BRT (sistema de transporte rodoviário rápido), a prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (7) que pretende aumentar a frota dos atuais 120 veículos em operação para 241 no início de setembro. No fim de 2016, o sistema BRT operava com 375 ônibus, segundo o prefeito Eduardo Paes.

No dia 3 de março, Paes anunciou a intervenção no BRT, que será licitado novamente. O sistema é dividido em três consórcios, que operam as linhas Transoeste, Transolímpica e Transcarioca. Os veículos são do tipo articulado e trafegam em corredores segregados, com paradas em estações especialmente construídas.

“O sistema do BRT, ao longo desses meses, vai apresentar melhorias, mas a solução definitiva vai levar ainda algum tempo”, disse o prefeito. “Já estamos modelando a nova licitação”.

Em tempos de pandemia de covid-19, os veículos do BRT que estão sempre superlotados nos horários de pico são fonte de preocupação por serem locais de transmissão do novo coronavírus. Paes disse que a tendência é diminuir as aglomerações ao se introduzir mais ônibus no sistema. “Mas é uma realidade, infelizmente. É impossível você colocar em qualquer sistema de transporte as pessoas distantes um a dois metros das outras”.

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Ana Cristina Campelo | Seus Direitos Colunas

Assalto em onibus gera indenização a passageiro(a)

A proteção dos passageiros, ou seja usuários de serviços de transportes, ou simplesmente consumidores, decorre de uma relação mantida com uma empresa de ônibus por via de um contrato de transporte.
Nesse mesmo ato, tem-se também uma relação de consumo – prestação de serviços, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC, e de acordo com o Código Civil – CC, o “ transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”.

Pode deduzir que o transportador assume uma obrigação de resultado. Caso o passageiro não chegue ao seu local de destino são e salvo, com a sua bagagem, estará caracterizado o inadimplemento, a culpa contratual e a responsabilidade pelos danos causados, danos morais e materiais.

As vítimas de assaltos dentro de ônibus, trens, metrô, barcas, também têm direito a receber indenização pelos prejuízos, desde que tenha provas do acontecido: testemunhas, filmagem, boletim de ocorrência, exame médico, etc. Os passageiros estão protegidos por lei e as empresas que fornecem serviços públicos são responsáveis pela segurança destes usuários.

Diariamente milhares de pessoas embarcam suas vidas e seus pertences em um meio de transporte público, tais como: ônibus, trens, metrôs, barcas, aviões, vans etc, seja por praticidade e/ou necessidade, mas com a finalidade de se chegar ao destino que o transporte público os levará.

Há muitos casos de roubos, furtos, pessoas esfaqueadas, mulheres abusadas em transporte público, são as dificuldades enfrentadas pelos consumidores desse serviço essencial ao funcionamento da vida.
A Constituição Federal, define competência aos Municípios para organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Sendo da competência dos Estados, os serviços de transporte, que não forem da competência dos Municípios ou da União.

A Constituição Federal também trata da responsabilidade objetiva : As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

O CDC, define que o serviço público deve ser feito com segurança e, caso isso não ocorra, a empresa é obrigada a reparar os danos. E, esta lei dá argumentos jurídicos para mover as ações contra as empresas de transportes obrigando a indenizarem os prejuízos, desde que comprovados.

Não é necessário provar que a empresa teve culpa e não adianta a empresa se defender dizendo que não teve, pois a responsabilidade objetiva já joga sobre a empresa o dever de indenizar, chama-se responsabilidade objetiva. Isto quer dizer que, as transportadoras são obrigadas a assumir todos os danos originados de um acidente, mesmo que tenha acontecido involuntariamente – culpa.

Há exceções, tais como se a empresa de ônibus provar que o assalto ou acidente ocorreu por culpa de terceiro – caso fortuito externo ou força maior, ela não é obrigada a indenizar o passageiro que foi vítima, ou seja, é necessário que seja provado que o fato era totalmente imprevisível e inevitável por parte da empresa.

Assim, de acordo com as normas legais, as empresas de transportes público, seja ela aérea, marítima ou terrestre, são responsáveis pelos danos causados aos usuários. Fique de olho!

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Brasil

Menos ônibus circulando pode ajudar na propagação do coronavírus, diz FGV

Por Sandro Barros

Em meio à pandemia de coronavírus, governadores têm decretado medidas restritivas de mobilidade urbana que têm afetado o dia a dia de pessoas que trabalham em atividades consideradas essenciais. No entanto, essas ações, que visam dificultar a circulação de pessoas, e consequentemente do vírus na sociedade, podem ter efeito contrário, segundo avaliação do coordenador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Transportes, Marcus Quintella. Para o especialista, as medidas têm causado um efeito negativo no combate na propagação do coronavírus.

“Quanto mais escassez de transporte público, mais gente se aglomera, seja no próprio veículo, ônibus, trem ou metrô, ou nos pontos, plataformas e estações, podendo causar superlotação. Menos frota de ônibus nas ruas não evitará aglomerações, pelo contrário, mais pessoas estarão esperando pelo transporte. A proteção e orientação aos motoristas de ônibus são fundamentais nesse momento. Os profissionais de segurança, da saúde, de supermercados e farmácias estão em operação, não podem ser punidos. Tudo tem que ser feito de forma planejada”, explica.

Quintella ainda ressalta que o passe livre, que já está bloqueado aos estudantes beneficiados, deveria ficar suspenso, para desestimular a circulação, dentre eles, dos idosos. “Tem que se criar empecilhos para o acesso aos meios de transporte público daqueles que devem ficar em casa”, afirma.

Ideias para o debate

Documento da FGV traça ações para o transporte público

Uma das medidas mais importantes adotadas pelos governos da maioria dos estados e cidades brasileiras para conter a propagação do novo coronavírus é o isolamento social horizontal voluntário ou mandatório de pessoas. No entanto, para a FGV as medidas de limitação da circulação de pessoas para conter a propagação da covid-19 não podem ser confundidas com a paralisação do transporte público.

Para que muitos possam cumprir as medidas de isolamento social e ficarem em casa, muitos outros precisam continuar trabalhando e necessitam do transporte coletivo para chegar aos seus destinos. Dessa forma, a manutenção dos serviços de transporte enfrenta desafios não apenas agora, mas também após a flexibilização do isolamento social.

Para contribuir com o debate, a FGV elaborou o documento ‘Transporte público e covid-19: o que pode ser feito?’, com objetivo de traçar algumas ações a serem empreendidas por cada um dos atores do transporte público ─ usuários, operadores e poder público ─ durante a pandemia. O download do documento pode ser feito no site da fundação.