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Polícia Federal prende ex-deputado Roberto Jefferson no Rio

Da Agência Brasil

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi preso hoje (13) na casa dele no município Comendador Levy Gasparian, na região serrana do Rio de Janeiro, em uma operação da Polícia Federal (PF) para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Além da prisão preventiva, o ministro determinou a apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson, bem como computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, nos endereços anotados pela pela autoridade policial.

O ministro do STF autorizou ainda o acesso a mídias de armazenamento, incluindo celulares, HDs, pen drives apreendidos e materiais armazenados em nuvem, “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”.

Na decisão, Alexandre de Moraes determinou também o bloqueio das contas em redes sociais, “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

Para Moraes, um vídeo vinculado às redes sociais oficiais do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi amplamente divulgado por redes sociais, inclusive por WhatsApp, em que se observa “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente. As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da Corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações, mas também se destinaram a corroer as estruturas do regime democrático e a estrutura do Estado de Direito”.

O ministro Alexandre de Moraes acrescenta que “o representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”.

Moraes considerou que a reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, é gravíssima, por ser atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas instituições republicanas. “A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente instalação do arbítrio”, completou.

Na visão do ministro, a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. “Dessa maneira, tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas; pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos”, completou o ministro.

Moraes lembrou ainda que no dia 23 de abril deste ano, após representação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), na qual se alegou, em síntese, que Roberto Jefferson empreendia sistemática campanha de disseminação de fake news por intermédio de seus perfis em redes sociais, ele determinou “a expedição de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Corregedor-Geral Da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para as providências cabíveis, em virtude da possível utilização da condição de presidente de partido político – com a consequente utilização de recursos do fundo partidário – para incorrer nas condutas ora em análise”.

PTB

Em nota, o Diretório do PTB em São Paulo diz que soube pela imprensa da ordem de prisão de Roberto Jefferson e ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão. “Vale lembrar que o acesso à resolução e à integra dos autos é direito constitucional (nos termos da súmula vinculante nº 14, do Supremo Tribunal Federal), motivo pelo qual espera-se em breve ter acesso ao conteúdo do decidido”, ressalta o partido.

“Cumpre notar que o PTB e seus dirigentes sempre respeitaram e continuam a respeitar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal, em todos os seus ditames”, acrescentou.

O PTB de São Paulo informou que, após o acesso à decisão e à íntegra dos autos, apresentará nova nota pública.

O Diretório Nacional do PTB disse, também por meio de nota, que foi surpreendido pela decisão e classificou a medida como “arbitrária”. “O ato demonstra, mais uma vez, a tentativa de censurar o presidente da legenda, impedindo-o de exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão por meio das redes sociais. Este é mais um triste capítulo da perseguição aos conservadores. Nosso partido espera que a justiça veja o quão absurda é este encarceramento. No momento, aguardamos os desdobramentos futuros para nos pronunciarmos acerca das medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Roberto Jefferson e aguarda resposta.

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Polícia cumpre mandado de prisão contra ex-vereador do Rio

Da Agência Brasil

Uma operação realizada nesta sexta-feira (30) resultou na prisão do ex-vereador carioca Cristiano Girão e no cumprimento de mandado de prisão contra o ex-PM Ronnie Lessa, que já está preso, acusado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A prisão de Girão foi executada pela Polícia Civil, em São Paulo, onde ele estava morando.

Ex-vereador carioca tinha um mandado de prisão preventiva em aberto por duplo homicídio qualificado. Já o ex-PM Lessa é apontado pelas investigações como executor do crime. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ), por meio da força-tarefa criada para investigar o caso Marielle, Girão e Lessa, foram denunciados pelas mortes de André Henrique da Silva Souza, conhecido pelo apelido de Zóio, e Juliana Sales de Oliveira, em 14 de junho de 2014, na Gardênia Azul.

De acordo com polícia, a motivação do duplo homicídio seria uma disputa territorial entre grupos de milicianos comandados por Girão contra a facção criminosa liderada por uma das vítimas, que tentava dominar a região da Gardênia Azul, na zona oeste, após a prisão do ex-vereador, que buscou retomar o domínio financeiro da organização sobre a comunidade e contratou Lessa, mediante pagamento, para a execução do crime.

Monitoramento

A operação aconteceu após trabalho de inteligência, monitoramento e vigilância de Girão, que foi localizado e preso no bairro Pari, área central da cidade de São Paulo, onde residia atualmente. A ação foi realizada pela equipe da Delegacia de Homicídios da Capital, com apoio da Polícia Civil paulista. Girão foi surpreendido em seu carro, após ter saído, ainda na madrugada, da loja onde dormia para evitar sua localização. Segundo as investigações, ele passou a adotar tal rotina depois da veiculação de notícia que apontava um pedido de prisão contra ele.

Ex-verador carioca ficou preso de 2009 a 2017, por envolvimento em milícia que controla a comunidade da Gardênia Azul, em Jacarepaguá. O advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, que defende Girão, manifestou estranheza a prisão ter sido decretada por um fato ocorrido há sete anos. Ele adiantou que irá impetrar habeas corpus para que seu cliente possa responder ao processo em liberdade.

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Polícia Federal faz operação para combater contrabando de ouro

Da Agência Brasil

Agentes da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal realizaram uma operação contra o contrabando de ouro, garimpado ilegalmente na região Norte do país. Batizada de Ruta 79, a operação cumpre quatro mandados de prisão preventiva e 21 mandados de busca e apreensão em cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
 
A PF estima que, no período de 2017 a 2019, a quadrilha tenha contrabandeado mais de uma tonelada de ouro para a Itália.
 
As investigações começaram com a prisão de um policial federal. De acordo com a PF, este policial fazia parte da organização criminosa e era o responsável pela passagem ilegal do ouro contrabandeado da área pública para a restrita dos aeroportos. Durante as investigações, mais de 17kg de ouro e joias foram apreendidos, tudo avaliado em mais de US$ 1 milhão.
 
Segundo a PF, os investigados usavam pessoas como “mulas” para transportar o ouro até a Itália. A carga tinha documentação falsa de empresas sediadas no Paraguai. Na sequência, a organização criminosa trazia joias compradas na Ásia e nos Estados Unidos utilizando novamente “mulas” para introduzi-las de maneira clandestina no Brasil.
 
A ação contou com 120 policiais federais no Rio de Janeiro, em Angra dos Reis, São Paulo, São José do Rio Preto, Piracicaba, Mirassol e Belo Horizonte.
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PF investiga quadrilha suspeita de aplicar golpe com criptomoedas

(Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil


A Polícia Federal deflagrou hoje (5), em Curitiba (PR), a Operação Daemon, que apura a prática de crimes falimentares – meio pelo qual os credores buscam créditos recuperados – de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, além de delitos contra a economia popular e o sistema financeiro nacional.

Na ação, cerca de 90 policiais federais cumprem, na cidade e na Região Metropolitana, um mandado de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

Além disso, foram decretados o sequestro de imóveis e bloqueio de valores. As ordens judiciais cumpridas visam não apenas a cessação das atividades criminosas e a participação dos investigados nos crimes, bem como o rastreamento patrimonial para viabilizar, ainda que parcialmente, a reparação dos danos gerados às vítimas.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2019, pela Polícia Civil do Paraná, após inúmeras denúncias formalizadas por possíveis vítimas dos delitos sob apuração.

Os investigados eram responsáveis pelo controle de três corretoras de criptomoedas e, com investimento em estratégias de marketing, passaram a atrair diversos clientes para que investissem recursos pessoais nas plataformas do grupo empresarial.

Ataque cibernético

Segundo a polícia, por cerca de dois anos, as atividades foram conduzidas com aparência de legalidade, mas em meados de 2019, subitamente, o grupo noticiou que havia sido vítima de um ataque cibernético e, por isso, bloqueou todos os saques de valores das plataformas das corretoras.

Foi instaurada uma apuração criminal sobre o suposto ataque dos hackers, solicitada pelo próprio grupo empresarial junto à Polícia Civil. Contudo, os administradores deste grupo retardavam o andamento das investigações, recusando o fornecimento de informações e documentos para o desfecho da apuração, ao passo em que prometiam aos clientes lesados o ressarcimento, de maneira parcelada, da integralidade dos valores depositados.

Entretanto, os débitos pendentes não foram quitados sob a justificativa de acordos extrajudiciais oficializados e pela alegação do andamento da investigação para a apuração do ataque cibernético.

Como o grupo não cooperou com a investigação, os responsáveis pelo inquérito se manifestaram no sentido de que os indícios revelavam que eles não tinham sido vítimas de ataque e, pelo contrário, eram na verdade suspeitos das práticas dos crimes de estelionato, quadrilha e contra a economia popular. Diante da manifestação, o Ministério Público Estadual promoveu o arquivamento da investigação.

Com a manifestação das autoridades estaduais desfavorável ao grupo, o líder das empresas, no final de 2019, decidiu e obteve sucesso no pedido de recuperação judicial. Com isso, conseguiu, sob a justificativa de que necessitava de socorro judicial para reorganização do grupo e pagamento das dívidas, a interrupção de todas as ações cíveis que respondiam as empresas e autorização para continuação das atividades de negociação de criptomoedas.

No início de 2020, após ser constatado que o grupo oferecia ao público contratos de investimento coletivo sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as investigações foram para a Justiça Federal, momento em que a PF passou a conduzir a apuração da possível prática de crime contra o sistema financeiro nacional e os demais conexos.

Com o aprofundamento das investigações, foi constatado que o grupo empresarial teria operado esquema de pirâmide financeira.

“Os investigados apostavam na promoção da imagem de sucesso do grupo, com exibição de posses e bens de luxo e realização de grandes eventos. No entanto, da maneira ardilosa, os valores ingressos nas plataformas virtuais das corretoras do grupo (tanto por transferência de criptomoedas, quanto por depósitos bancários), eram em grande parte desviados em benefício próprio do líder do conglomerado empresarial, de sua esposa e de outros investigados.

As investigações apuraram ainda que o líder deste grupo empresarial já havia sido condenado na Suíça pelos crimes de estelionato e falsificação de documentos”, detalhou a PF em nota.

Segundo a PF, os valores movimentados por meio do mecanismo criado pela área de tecnologia não correspondiam à realidade. Ao consultar as plataformas virtuais das corretoras, os clientes acompanhavam uma suposta posição de seus investimentos que, desde o momento em que ingressavam nas contas das empresas, eram empregados de maneira indevida para o enriquecimento dos gestores.

Desta forma, os clientes acreditavam que estavam realizando operações nas corretoras e obtendo lucros diários e garantidos, suspeitando das irregularidades somente em 2019, após o bloqueio dos saques.

Também foi apurado que o líder do grupo usou as negociações virtuais com criptomoedas para ludibriar o administrador judicial e o próprio juízo falimentar, apresentando como garantia uma carteira com bitcoins que nunca foram de sua propriedade. “Demonstra-se assim que o investigado se utilizava do processo de recuperação judicial a fim de ganhar tempo para ocultar o produto de seus possíveis delitos anteriores”, diz nota da PM.

Além disso, também foi revelado que o líder da organização criminosa, valendo-se do relacionamento com outras pessoas investigadas, passou a movimentar e gerir recursos e bens à margem do controle do juízo falimentar.

Segundo estimativa feita pelo administrador judicial do processo de recuperação judicial, o valor devido pelo grupo econômico totaliza cerca de R$1,5 bilhão o que diz respeito a mais de sete mil credores.

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Rio: Operação Estrada Segura combate crimes na BR-101, em São Gonçalo

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Policiais civis da 74ª delegacia de polícia (DP) de Alcântara e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam hoje (21), a segunda fase da Operação Estrada Segura, contra crimes cometidos na BR-101, na altura do município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Riode Janeiro.

De acordo com a Secretaria de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol), os policiais foram para as ruas cumprir mandados de prisão contra suspeitos de roubos de cargas e outros criminosos “envolvidos em assaltos com privação de liberdade, roubos de veículos, crimes de extorsão, tráfico e associação ao tráfico de drogas”.

A Sepol informou que investigações da 74ª DP, com auxílio da PRF, determinaram os alvos dos mandados.

Um homem apontado como controlador do tráfico na comunidade de Guaxindiba, em São Gonçalo, está entre os procurados. Contra ele, há dois mandados. As investigações indicaram que o traficante faz loteamento de terrenos e expulsa moradores que não aceitam pagar a quantia imposta pela área, que pode variar de R$ 3 mil a R$ 5 mil. “Quem não aceita pagar por esses valores é expulso de sua casa ou tem seu terreno invadido”, completou a Sepol. Apurações mostraram ainda que o criminoso é um dos autores do duplo homicídio que vitimou a mulher que negociava os terrenos e seu marido.

Outro objetivo da operação é retirar veículos irregulares usados nos deslocamentos dos bandidos, reprimir a ação de mototaxistas associados ao tráfico de drogas e remover barricadas que possam impedir o direito de ir e vir dos moradores da região.

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Operação da PF apura tráfico de drogas por meio de jatos executivos no Rio e outros estados

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (12) a Operação Flight Level, que apura o crime de tráfico internacional de drogas por meio de jatos executivos. Os alvos da investigação também são suspeitos de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.

De acordo com a PF, as investigações tiveram início em outubro de 2020, após ter sido apreendido no Aeroporto Internacional de Lisboa um avião executivo brasileiro que teria partido de Belo Horizonte com 175 quilos de cocaína a bordo.

Ao todo, 90 policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. As diligências são cumpridas em Belo Horizonte, Lagoa Santa (MG), Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.

A 11ª Vara Criminal Especializada de Minas Gerais autorizou ainda o bloqueio de contas de 29 pessoas físicas e jurídicas e o sequestro de 15 veículos, cinco imóveis e oito aeronaves, bem como a suspensão de atividades de seis empresas.

Ainda segundo a PF, além dos responsáveis pelas aeronaves, o esquema contava com a participação de laranjas e fantasmas para ocultação de bens. O órgão estimou que a operação desta segunda-feira (12) provocou um prejuízo de R$ 30 milhões ao crime organizado.

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Suspeito de integrar quadrilha que falsifica medicamentos é preso com R$ 1 milhão em Niterói

Um homem suspeito de integrar uma quadrilha de São Paulo que falsifica medicamentos foi preso em Niterói. Segundo as investigações, o homem estava foragido há cerca de quatro meses, desde que a polícia de São Paulo estouraram um grande laboratório onde ele falsificava medicamentos e estocava anabolizantes contrabandeados.

O suspeito foi preso por investigadores da 76ª DP (Centro de Niterói) e da 81ª DP (Itaipu), em ação integrada com o 1º Cerco (Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado) da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Na ocasião, foi apreendido mais de R$ 1 milhão em medicamentos e insumos.

O criminoso foi localizado e preso no Fonseca, onde se recuperava de uma cirurgia após ter sido baleado.

Contra ele foi cumprido mandado de prisão expedido pela Justiça de São Paulo pelos crimes de associação criminosa, falsificação ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e exercício ilegal da profissão farmacêutica.

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Operação da PF apura falsificação de alvarás de soltura no Rio

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PFOpe) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem hoje (24) quatro mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra acusados de falsificar documentos para a liberação indevida de presos no Rio de Janeiro. A operação Camaleão.com está cumprindo mandados nos municípios fluminenses de Niterói, São Gonçalo, São João de Meriti e Rio de Janeiro, além de Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo é acusado de falsificar documentos públicos, como alvarás de soltura, certidões e decisões judiciais. Esses documentos falsificados eram apresentados ao sistema penitenciário fluminense para garantir a liberação de presos.

Os alvos da ação de hoje são investigados pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público, uso de documento falso e fuga de pessoa presa. Também investiga-se se houve a corrupção de agentes públicos.

Os presos serão conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde prestarão depoimento.

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Rio tem 4.636 autuações, 378 estabelecimentos multados e 37 interditados em 5 dias de restrições

Passados cinco dias de fiscalização das medidas mais restritivas aplicadas pela Prefeitura, foram registradas na cidade 4.636 autuações, 378 multas a estabelecimentos e 37 interdições por descumprimento das normas, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (10) pelo executivo municipal.

O balanço se refere ao período de 17h de sexta-feira passada, quando as restrições foram iniciadas na cidade, até as 7h desta quarta. E segundo a prefeitura, as ações seguirão até o fim do decreto, previsto para esta quinta-feira (11).

Somente no quinto dia de fiscalização foram registradas 1.500 autuações, sendo 107 multas a estabelecimentos e cinco interdições.

As autuações já feitas, de acordo com a prefeitura, referem-se a a multas e interdições a estabelecimentos por não utilização de máscaras, aglomerações, infrações de trânsito, reboques, encerramento de feiras e apreensões de mercadorias de ambulantes.

As operações ocorreram em diversos pontos da Zona Sul, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Campo Grande e Vila da Penha, além de ações destacadas da Guarda Municipal por todo o município do Rio de Janeiro.

A fiscalização na cidade é coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, em conjunto com a Guarda Municipal, Instituto de Vigilância Sanitária (Ivisa) e apoio da Polícia Militar.

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Cantor Belo é preso 4 dias após fazer show no Complexo da Maré

O cantor Belo foi preso nesta quarta-feira (17) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, quatro dias após realizar um show lotado no Complexo da Maré, mesmo com a proibição de eventos desse tipo por causa da pandemia.

A prisão dele foi efetuada durante uma operação deflagrada pela Delegacia de Combate às Drogas (DCOD). Conforme a Polícia Civil, o cantor foi localizado e preso em Angra dos Reis.

Outros três mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão também foram cumpridos durante a ação. Equipamentos e veículos foram apreendidos na sede de uma produtora que teria sido uma das organizadoras da festa.

Dois sócios da produtora e um homem apontado pela polícia como sendo traficante também são alvos dos mandados de prisão.

Belo fez show no Complexo da Maré no sábado. (Foto: Reprodução TV)

O show realizado por Belo aconteceu no último sábado (13) na Escola Municipal do Parque União, mas o evento não tinha autorização da prefeitura.

Após o evento, a assessoria de comunicação do cantor divulgou nota dizendo que o show seguiu todos os protocolos.

A polícia disse, após o show, que todas as pessoas envolvidas no evento seriam ouvidas e que Belo seria intimado para esclarecer quem pagou o cachê do evento.