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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: O grito de liberdade ecoou em mais de 5 milhões de vozes

Contrariando aqueles que apostam nas posturas antidemocráticas, leia-se os corruptos do Congresso Nacional, os empresários (empreiteiros e banqueiros) envolvidos na “Lava Jato”, os ministros do STF e a grande imprensa falada e escrita, o povão patriota e cansado de tantas violações da nossa “Carta Magna”, em uma só voz em todo território nacional, foi as ruas e praças clamar por “LIBERDADE”.

Os hipócritas da vez, que agora se dizem preocupados com as milhares de vítimas da pandemia, os 15 milhões de desempregados e os 50 milhões vivendo abaixo da linha da miséria, foram de público criticar as manifestações democráticas do 7 de setembro.

O ministro Fux, em seu discurso pós-manifestações democráticas, limitou-se a defender as prerrogativas do STF, como se houvesse intenção de fechar essa instituição. Fux em nenhum momento enalteceu o grito de liberdade ecoado em todo País. Pelo contrário, limitou-se a defender os interesses da Corte, que consome mais de R$ 700 milhões por ano dos bolsos dos brasileiros. Se Fux estivesse de fato preocupado com a democracia e com o povo, certamente anunciaria medidas de contensão das despesas astronômicas consumidas dos cofres públicos, revertendo-as para o bem comum, ou seja, para aplacar a fome de milhares.

Na mesma cantilena seguiu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, e o presidente da Câmara Arthur Lira, ambos submissos aos ministros do Supremo Tribunal Federal, vide “Inquérito das Fake News”, a prisão de deputados, jornalistas e pessoas comuns que emitiram suas opiniões contrárias a do ministro Alexandre de Moraes em uma mesa de bar.

O que estamos vivendo nesses últimos 2 anos, é um desrespeito às instituições democráticas pelos ministros do STF, apoiados pelos presidentes da Câmara, do Senado, dos partidos de centro e de esquerda e da grande imprensa, que perdeu a mamata dos recursos dos cofres públicos.

Essa corja e todos aqueles que a apóiam querem a volta da corrupção, dos desmandos o que demonstram que não ligam a mínima para o povão que pagam seus polpudos salários.

A pergunta que não quer calar: alguém elegeu esses onze do STF? Quem eles representam. Com certeza absoluta não é o povão. Sabemos que esses senhores da capa preta representam o que é de mais nocivo para nossa Pátria, para o Estado Democrático de Direito, para nossa liberdade.

Rememorando o saudoso deputado Ulisses Guimarães:

“A Constituição certamente não é perfeita e ela própria admite reforma. Quanto a ela discordar sim; Divergir sim; Descumprir jamais; Afrontá-la nunca. Traidor da Constituição é  traidor da Pátria; Conhecemos o caminho maldito; Rasgar a Constituição;  Trancar as portas do parlamento; Garrotear a liberdade; Mandar os patriota para cadeia; Pro exílio e pro cemitério…”

Parece que estamos vivendo esse filme patrocinado pelo STF.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal

Opinião: O STF e o uso do AI-5 e a Lei de Segurança Nacional

Há 52 anos, precisamente em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Artur da Costa e Silva, foi emitido o Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5. Considerado o mais radical da ditadura militar, deu início a um período altamente repressor e duro, deixando um saldo de direitos cassados, torturas, presos, mortos e desaparecidos. A partir daquele momento, a ditadura sepultava de vez a liberdade e a Justiça.

O AI-5 permitia ao presidente fechar o Congresso e Assembleias Legislativas e instituiu a censura prévia de obras artísticas. Reuniões políticas foram proibidas, suspensão do habeas corpus por crimes de motivação política e dos direitos políticos. Ao menos 1390 pessoas foram presas e 333 políticos tiveram direitos políticos suspensos. Tortura e assassinato de presos eram práticas comuns.

O AI-5 ficou em vigor por quase 10 anos, sendo revogado apenas em 13 de outubro de 1978, durante o processo de abertura política conduzida pelo governo do general Ernesto Geisel.

Com a concentração de poder no executivo e o enfraquecimento do legislativo e do judiciário, o Estado Democrático de Direito, que se baseia no equilíbrio entre os três poderes, deixou de existir. Durante o Ato, 173 deputados  e 8 senadores foram cassados.

Ao contrário do que ocorria na ditadura, em uma democracia é essencial que haja plena harmonia e independência entre os Poderes. Após 21 anos sob a repressão da ditadura, a CF/88, também conhecida como a Constituição Cidadã, marcou o processo de redemocratização do Brasil, traçando pilares fundamentais e imprescindíveis da soberania popular. Um desses pilares é o artigo 2° da CR/88, que estabelece: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, que está sendo ignorado e violado flagrantemente pelos ministros do STF.

A Lei de Segurança Nacional

A outra forma de repressão utilizada pela ditadura foi a Lei de Segurança Nacional, dispositivo legal que estabeleceu os crimes contra a segurança nacional e contra a ordem política e social. Na lei, os crimes listados são aqueles que causam dano ou lesões à integridade territorial e à soberania nacional; ao regime adotado no país (representativo e democrático), à Federação, ao Estado de Direito e a aos chefes dos Poderes da União.

A LSN ou Lei nº 7.170, foi promulgada em 14 de dezembro de 1983 pelo último presidente militar, João Batista Figueiredo (1979-1985), já em um período de abertura política da ditadura, que durou de 1968 a 1984.

Tais legislações eram utilizadas pela ditadura, sobretudo como respaldo para perseguição aos opositores do regime. Isso porque estes dispositivos legais eram ajustados de modo a enquadrar indivíduos que protestavam ou lutavam contra a ditadura, dentro da categoria de crimes contra a segurança nacional.

Ao compararmos a atuação no regime durante a ditadura, não há muita diferença com as atuais práticas políticas dos ministros ditadores e opressores da toga encastelados no STF.

A prisão do deputado Daniel Silveira e do ex-deputado e presidente do PTB Roberto Jefferson, por supostas ameaças e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito, está caminhando para um regime de exceção tal qual nos anos de chumbo da ditadura.

Os ministros do STF estão ignorando  os art. 2º, 5º, 127 e 220 da Carta Magna, ao, ofendidos, abrir inquérito, investigar, sentenciar e prender, sem o devido processo legal, todos aqueles que ousam a falar a verdade sobre as ações políticas com o mascaramento jurídico dos 11 togados do STF.

Esse sim é o verdadeiro atentado à democracia e ao Estado Democrático de Direito. O mais absurdo, se é que podemos assim definir, é a atitude covarde e inerte dos parlamentares – Câmara e Senado, diante dessa prática ditatorial.

E a imprensa? Podemos dizer com relação a grande imprensa que hipocritamente tem apoiado as ações dos ministros Alexandre de Morais e Roberto Barroso, sem se dar conta que durante o regime ditatorial de 64 a 78, e a atitude desses ministros não é diferente, vários jornalistas contrários ao regime foram perseguidos, torturados, exilados e mortos.

As ações dos ministros do STF, eminentemente políticas, estão provocando sérios danos ao Estado Democrático de Direito e a ordem política e social. Eles são 11 e nós 210 milhões. Temos que ter atitude para salvaguardar nossa democracia.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal

Opinião: Onde está o Congresso, o STF e a imprensa burguesa?

Essa é uma pergunta que não quer calar na boca daqueles que lutam por um País sem corrupção, sem corruptores, sem miseráveis, sem desemprego, por uma educação de qualidade, por um sistema de saúde que atenda plenamente o povo, não importando que tipo de regime seja:  capitalista ou socialista, de esquerda ou de direita.

O povo desse País clama por um congresso que verdadeiramente defenda os interesses nacionais, os interesses daqueles que acreditam que “o poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

O povo desse País acredita e clama por um judiciário que verdadeiramente cumpra a Constituição e puna plenamente todos aqueles que ousam a descumpri-la, botando na cadeia e confiscando os bens em prol do povo, e assim se fazendo a verdadeira justiça.

O povo desse País clama por uma imprensa livre e honesta, que dê a notícia sem manipulação e que defenda os interesses do povo e não interesses próprios ou daqueles possuidores de poderes midiático que se locupletam do erário público.

Já faz algum tempo que não nos deparamos com o Congresso, com o Judiciário e a Imprensa atuando nos grandes escândalos de corrupção que fizeram parte de uma longa história recente em nosso País.

Perguntamos então, que fim levou os grandes escândalos de corrupção envolvendo banqueiros, políticos, empresários e juízes, dos quais podemos citar:

Escândalos: dos Correios, Waldomiro Diniz, Mensalão, Dólares na cueca, Gamecop-Telemar, Refinaria de Passadena, Sanguessugas, Aloprado, BNDS, Erenice Guerra, Cartões Corporativos, Refinaria Abreu e Lima, BTG Pactual e o Pré sal, Petrolão, Bancop, Gamecop, Lava Jato (42 bilhões desviados para financiamento de campanha eleitoral), Zelote, e ainda o financiamento de obras em outros países com recursos do BNDES a saber:

Porto de Mariel (Cuba) – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por  BNDES) Odebrecht; Hidrelétrica de San Francisco (Equador) – US$ 243 milhões  – Odebrecht; Hidrelétrica Manduriacu (Equador) – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões BNDES) – Odebrecht; Hidroelétrica de Chaglla (Peru)  – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões BNDES) – Odebrecht; Metrô Cidade do Panamá (Panamá) – US$ 1 bilhão  – Odebrecht; Autopista Madden-Colón (Panamá) – US$ 152,8 milhões – Odebrecht; Aqueduto de Chaco (Argentina) – US$ 180 milhões do BNDES – OAS; Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina) – US$ 1,5 bilhões BNDES – Odebrecht; Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela) – US$ 732 milhões – Odebrecht; Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela) – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões BNDES) – Odebrecht; Barragem de Moamba Major (Moçambique) – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões BNDES) – Andrade Gutierrez; Aeroporto de Nacala (Moçambique) – US$ 200 milhões ($125 milhões do BNDES) – Odebrecht; BRT da capital Maputo(Moçambique) – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões do BNDES) – Odebrecht; Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua) – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões) – Queiroz Galvão.

Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia) – US$ 199 milhões – Queiroz Galvão; Exportação de 127 ônibus (Colômbia) US$ 26,8 milhões  – San Marino; Exportação de 20 aviões (Argentina) – US$ 595 milhões – Embraer; Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru) –Valor Não informado – Andrade Gutierrez; Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai) Valor – Não informado – OAS; Via Expressa Luanda/Kifangondo Valor – Não informado – Queiroz Galvão.

Todos esses financiamentos e escândalos caíram no esquecimento da grande imprensa, do poder legislativo e do poder judiciário, leia-se STF. Aliás, o STF quando lembra de um desses casos é para absolver os malfeitores e condenar os benfeitores, vide o caso Lula e Moro.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Opinião: Cargo vitalício do STF produziu 11 déspotas!

Sem sombra de dúvidas, temos que pressionar o Poder Legislativo (deputados e senadores) para, através de Emenda Constitucional ou lei complementar, mudar as regras que regulam a indicação e o tempo dos ministros ao STF. É inadmissível que, em pleno século 21, num País com 50 milhões de miseráveis, com 15 milhões de desempregados, atravessando uma pandemia que já levou a óbito mais de 500 mil pessoas, tenhamos encastelados do STF, ministros com cargos vitalícios.

Podemos citar como exemplo o ministro Dias Tóffoli, indicado pelo ex-presidente Lula em 2009. Com 42 anos de idade, ficará 33 anos exercendo o cargo até aposentadoria compulsória aos 75 anos. Outro exemplo é o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Temer, em 2017: com a idade de 41 anos, vai permanecer por 34 anos no cargo.

Temos 11 ministros cometendo uma série de irregularidades em suas decisões políticas e não jurídicas, rasgando literalmente nossa Carta Magna, praticando “abuso de autoridade” no uso de suas funções, atentando contra a liberdade de locomoção, contra a inviolabilidade do domicílio, contra o sigilo da correspondência, contra a liberdade de consciência e de crença, contra o livre exercício do culto religioso, contra a liberdade de associação, do direito de ir e vir, contra a liberdade de expressão, resgatando Atos Institucionais criados durante os anos de chumbo da ditadura militar, quando cerceiam os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição.

Atuando como verdadeiros déspotas, os 11 ministros, embora NÃO eleitos para o cargo, atuam livremente com a certeza da impunidade e de seus cargos vitalícios. Repita-se: sabedores de que, acima deles, há somente Deus, e assim se comportam como verdadeiros imperadores diante de senadores submissos. Não me reservo a dizer que esses senhores atuam com verdadeiros tiranos, transformando a entidade STF em uma forma de governar pela via do absolutismo.

A função institucional do STF é servir como guardião da Constituição Federal. Entretanto, essa função está longe de ser cumprida pelos 11 déspotas, motivo pelo qual se faz necessário e urgente buscarmos alternativas, como de termos no STF ministros, mesmo que indicados, com mandato de 4 anos. Somente assim poderemos tornar esse País livre.

A hipocrisia da imprensa

Tenho acompanhado as entrevistas dos senadores da CPI pelos jornalistas de diversos meios de comunicação. É visível a tendenciosa atuação dos repórteres e jornalistas quando o assunto é favorável ao Executivo. Um senador que atua na CPI, ao ser entrevistado, afirma que tanto o presidente Omar Aziz quanto o relator Renan Calheiros (ambos envolvidos em corrupção) relutam em convocar os governadores Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM), comprometidos com a corrupção e desvio de recursos públicos da saúde.

Relutam também em convocar o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, responsável pela compra frustrada de 300 respiradores da empresa Hempcare no valor de R$ 48,7 milhões, sendo que não houve entrega dos aparelhos e nem a devolução do dinheiro.

A hipocrisia dos jornalistas é tamanha que se a matéria não for do interesse dos partidos ditos de esquerda, desviam do assunto para não comentar. Aliás, as decisões proferidas pelos 11 déspotas do STF vão pelo mesmo caminho. Conclusão: Está na hora de mudanças.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Opinião: O supergolpe ao estado democrático de direito

Batizado pela imprensa como “superpedido de impeachment”, assinado por diversas ditas “celebridades”, deputados dos partidos de centro esquerda, deputados traidores eleitos na onda bolsonarista, subscrevendo ainda entidades sociais e partidos políticos todos de centro esquerda (PCB, PSB, PT, PSTU, PDT, PCdoB, PCO, Rede de Sustentabilidade e Cidadania), o texto, elaborado por  juristas, atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias previstos no art. 85 da CF/88, a saber:

Crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; Crimes contra a segurança interna; Crimes contra a probidade na administração; Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

São motivos diferentes dos que levaram aos impeachments de Collor e Dilma, que haviam de fato materialidade. O impeachment do ex-presidente Collor, foi motivado por uma grande rede de corrupção que realizava o desvio de verbas públicas e o tráfico de influência política, denúncias de corrupção arquitetada pelo seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, conhecido como “Esquema PC”. No impeachment da ex-presidente Dilma, a denúncia foi baseada na edição de seis decretos de créditos suplementares assinados em 2015 sem autorização do Legislativo. Além disso, a presidente também é acusada de ter atrasado, de forma deliberada, o repasse de recursos para bancos federais e para o FGTS, para executar despesas do Governo. São as chamadas pedaladas fiscais.

Já no caso do presidente Bolsonaro, o pedido de impeachment não aponta nenhuma materialidade que se justifica. Ao que parece, os que assinam o pedido de impedimento, embora não apontem fatos concretos, materialidade, na verdade, é mais uma tentativa de antecipação das eleições de 2022. Aliás, caso seja aprovado e concretizado esse golpe, só para lembrar, quem assumirá é o vice-presidente, general Mourão.

Se de fato se tivermos que promover impedimentos, sem sobra de dúvidas, seria dos 11 ministros do STF, que atualmente governam nosso País. Estes sim é que estão enterrando a nossa Constituição, promovendo a libertação de criminosos e acobertando tantos outros governadores que desviaram milhares de recursos públicos destinados ao combate a Pandemia, como no caso dos governadores dos Antônio Garcia (RR), Carlos Moisés (SC), Coronel Marcos Rocha (RO), Hélder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Wilson Lima (AM).

Essas decisões sim são verdadeiros atentados à democracia e ao estado democrático de direito à vida. Desviar recursos da saúde é crime de homicídio coletivo.

Na verdade, os que querem o impedimento do atual presidente, que tem muitos defeitos, diga-se de passagem, querem a volta da corrupção que ceifou milhares de vidas. Querem que os nossos recursos sejam desviados para promover outros fins que não sejam o bem-estar da população. Apostam no quanto pior, melhor.

Sou a favor de que todos que comentem crimes sejam punidos rigorosamente, principalmente em se tratando daqueles que foram eleitos para promoverem o bem-estar da população e dos recursos públicos. Nesses casos, não é só o impeachment, é também a condenação penal e o cumprimento da pena em reclusão, na cadeia, e não em liberdade, como vem promovendo as decisões dos ministros do STF.

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal Política

Opinião: A CPI do impedimento

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem como objetivo encontrar meios de incriminar o Presidente da República com o firme propósito de pedir seu impedimento. Está cada vez mais claro que esse é o objetivo. Analisando os depoimentos e a postura dos senadores que compõem a CPI cuja maioria faz oposição ao atual governo, está nítido e cristalino a intenção de produzir provas que justifique o impedimento. A hipocrisia é tamanha que, quando é feita acareação de pessoas com afinidade ao presidente, estes são tratados com desdém, mas quando se trata daqueles com afinidades opositoras, são tratados com dignidade e urbanidade.

Aliás, essa situação não é “privilégio” da CPI. Isso também ocorre com as decisões dos ministros do STF. Quando se trata de investigar o governo federal, os ministros, sem exceção, são vorazes em suas decisões com o mesmo propósito, criar situações que possibilitem pedir a cabeça do presidente. Podemos ter como exemplo dessa postura a recente decisão do STF que concedeu liminar aos governadores corruptos para não comparecerem a CPI, ou seja, uma decisão com o firme propósito de proteger, como sempre, os malfeitores, aqueles que de fato são culpados pelas 500 mil mortes quando desviaram milhares de recursos públicos da saúde.

Toda essa orquestração capitaneada pelos opositores ao governo federal, que envolve a CPI, o STF e o STJ, em suas decisões, não deixa a menor dúvida quanto a esse objetivo. Pois vejamos: STF blinda os governadores corruptos; a Revista Veja, edição 2739, traduz fielmente os objetivos dos opositores ao publicar na coluna RADAR o seguinte: “Lula vê na CPI um caminho para o impeachment de Bolsonaro. Se as condições forem criadas, o PT tem de se empenhar para tirar Bolsonaro antes das eleições, diz o petista a aliados”.

Em recente decisão, o juiz federal da 10ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e outros cinco acusados em um processo por corrupção relacionado à operação Zelotes. De acordo com o Ministério Público, a acusação era de que Lula teria editado uma medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina no montante de R$ 6 milhões.

Na verdade, o que todos da oposição querem é manter privilégios, pois sabem que se o atual presidente for reeleito muitos perderão essa condição. Aliás, por falar em privilégios, enquanto milhares de brasileiros estão vivendo abaixo da linha da miséria, nossos parlamentares e juízes não têm o que reclamar, pois vejamos: cada deputado desfruta de 25 assessores, e no Senado não é diferente. Nosso parlamento tem mais de 28 mil funcionários. É o parlamento mais caro do mundo. Cada deputado recebe R$ 11.200,00 por mês em despesas com a saúde, enquanto o povão morre nas filas dos hospitais. Nosso sistema de justiça não fica para trás: é o mais caro do mundo, que consome 1.8% do PIB.

A mesma revista VEJA, edição 2739, em sua coluna “Geral Perfil” aborda a performance do Dr. Roberto Kalil, cardiologista do Collor, Lula, Dilma e Temer, que bancam seus tratamentos vips com nosso dinheiro, enquanto isso as doenças cardiovasculares causam cerca de 300 mil óbitos por ano no Brasil. Desse montante, 80 % são por falta de recursos para o tratamento e as péssimas condições hospitalares dos hospitais públicos sucateados.

O super Poder Judiciário

A estrutura do judiciário é de dar inveja a outros países do primeiro mundo. São 450 mil funcionários, com despesa de cerca de R$ 49.9 bilhões em 2019, o que significa R$ 134.2 milhões por dia, ou R$ 5.5 milhões por hora, ou R$ 93.2 mil por minuto, ou R$ 1.500 a cada segundo, consumidos por 91 instituições, com 5 tribunais superiores, assim distribuídos: TST consome R$ 1.3 bilhão, com 2.1 mil funcionários; TSE consome R$ 632.9 milhões, com 2.2 mil funcionários; STF consome 698.9 milhões, com 2 mil funcionários; STM consome R$ 347.6 milhões com 700 funcionários; STJ consome R$ 1.6 bilhões com 4.8 mil funcionários.

Esses também  fazem parte do grupo da elite brasileira que tem motivos de sobra para derrubar o presidente Bolsonaro, afinal tem muito dinheiro e privilégios em jogo. Esse é no nosso Brasil!!! A elite que defende arduamente seus privilégios que é sustentado com a miserabilidade de 70% da população.

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Carlos Augusto | Opinião Notícias do Jornal Política

Que país é esse?!

Iniciarei esse artigo abordando a sangria de recursos públicos injustificáveis perante a situação de miséria pela qual passam mais de 50 milhões de brasileiros e 15 milhões de desempregados, somados às quase 500 mil mortes pela pandemia da Covid-19. Com a grana desviada no escândalo do “Petrolão”, totalizando R$ 88 bilhões, seria possível vacinar 717 milhões com a Coronavac, 738 milhões com a vacina da Pfizer e 2.380 milhões com a da Astrazeneca.

No Brasil, o povão com renda mensal de R$ 1.100,00 tem seus parcos recursos saqueados para prover os bolsos daqueles que recebem mais de R$ 28 mil (1% mais rico do Brasil – juiz, parlamentares, promotores, ministros de estado, militares, entre outros), e segundo dados divulgados por uma certo parlamentar, cerca de 8 mil juízes ganham mais de 100 mil reais por mês.

Em pesquisa divulgada pela “Revista Oeste”, de 03/07/2020, em 2019, o Supremo Tribunal Federal custou aos cofres públicos cerca de R$ 698,9 milhões. Foram R$ 58,2 milhões por mês. Ou R$ 1,94 milhão por dia. Ou R$ 80,8 mil por hora. Ou R$ 1.348,18 por minuto. Ou, ainda, inacreditáveis R$ 22,40 por segundo.

“A totalidade da estrutura do Poder Judiciário consumiu 49.9 bilhões de reais, em uma estrutura composta de 91 instituições, empregando mais de 450 mil funcionários distribuídos em cinco tribunais superiores: o STF, o STJ, o TST, o TSE e o STM. Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários do funcionalismo. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de benefícios, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.”

A Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro. Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão. Cada um dos 27 ministros recebe R$ 37,7 mil por mês. Juntos, custam R$ 1,017 milhão mensal, ou R$ 13,2 milhões por ano.

A Justiça Eleitoral, para manter os 4,8 mil funcionários e os encargos sociais, consumiu R$ 8,6 bilhões, gastos com salários, benefícios, fundo partidário e demais despesas ordinárias discricionárias dos tribunais regionais, em 2019.

No STF, com a soma dos salários dos 11 ministros e quase 2.000 funcionários (ativos e inativos) e gastos com infraestrutura, em 2019, a Corte Suprema gastou o equivalente a cerca de 670 mil salários mínimos. Cada ministro recebe cerca de R$ 39.293,32 por mês.

A Justiça Militar recebeu R$ 575.292.763,00 em 2019. Desse valor, R$ 347.627.037,00 foram destinados para o Superior Tribunal Militar (STM). A corte tem 15 ministros, com salário de R$ 37.328,65 cada um. Por mês, eles custam R$ 484.900,00. Ou R$ 6.303.700,00 por ano. Seus 700 funcionários, mais os encargos sociais, consumiram R$ 261.821.987,73, dos quais R$ 50.041.315,96 foram direto para o bolso dos pensionistas.

Os gastos do Poder Legislativo Nacional

A Câmara dos Deputados composta por 513 representantes eleitos consumiu cerca de R$ 5 bilhões. Cada deputado recebe, atualmente, R$ 33.763 por mês. Além disso, cada um tem R$ 111.675,59 para “verba de gabinete”; e a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) varia de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53, auxílio moradia (R$ 4.253) e diárias de viagens (R$ 524 para viagens oficiais no Brasil, 391,00 dólares para países da América do Sul e 428,00 dólares para outros países).

O Senado, composto de 81 senadores, com salário de R$ 33.763 por mês e mordomias, seus vencimentos atingem em média R$ 316.107, 42 por senador. Conta com 5.851 funcionários, sendo 1.983 efetivos e 3.868 comissionados ocupando cargos de confiança, com salários variando de R$ 2.183,03, para auxiliar legislativo, a R$ 35.114,14, no caso de consultores e advogados. Segundo o site da instituição, foram gastos R$ 6,032 bilhões em 2019.

É essa a nossa realidade. Enquanto os senadores estão brincando de CPI da catástrofe sanitária, genocida, gabinete paralelo, para tentar justificar seus polpudos salários e privilégios, quem paga essa monstruosas contas fora da realidade, somo nós, contribuintes obrigatório.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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Carlos Augusto | Opinião Diário do Rio Notícias do Jornal Política

A CPI do faz de conta!!!

De fato, não dá para levar a sério nossas instituições públicas e, diga-se de passagem, mantida com nosso suado dinheiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), através de seus inquisidores, estão atirando para todos os lados: Cloroquina, gabinete paralelo, prisão preventiva  etc.

Hipocrisia (não tem outra definição) foi a postura do relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros, de pedir a prisão de Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República. Ao mesmo tempo, Renan, sendo investigado por envolvimentos em corrupção passiva e ativa, comentou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que livrou o governador do Amazonas, Wilson Lima (investigado por desvio de recursos públicos destinados a saúde no combate a pandemia, onde faltaram respiradores causando a morte de dezenas de amazonenses), de ser inquirido pela CPI. Segundo ainda o senador, “não é atribuição da CPI investigar os governadores”.

Ora, se a CPI foi criada para investigar os responsáveis pelas mais de 450 mil mortes, como não é atribuição investigar governadores e prefeitos que estão sendo investigados pela Polícia Federal?

Renan, a “velha raposa”, banhou-se de hipocrisia e muita cara de pau para se comportar como verdadeira autoridade, acima do bem e do mal. Aliás, o senador Omar Aziz, presidente da CPI, também não fica para trás nessa hipócrita cara de pau. É investigado por desvio de recursos da saúde, quando governador do Amazonas, tendo inclusive a esposa, Nejmi Aziz, e os irmãos presos por acusação de desvio de verbas na maior operação da história da PF no estado.

Só pra lembrar, não tem amparo legal a pretensão de Renana Calheiro em pedir prisão de qualquer depoente na CPI. Na verdade, o senador está jogando para plateia dele, pois vejamos o que diz o Código  de Processo Penal: “considera-se flagrante, pelo art. 302 do CPP, quem esteja cometendo ou tenha acabado de cometer a infração penal”.

A CPI, no entanto, não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados, mas apenas investigar fatos determinados. No caso da CPI da Pandemia, não pode, por exemplo, determinar medidas cautelares, como prisões provisórias, indisponibilidade de bens, arresto e sequestro ou expedir mandado de busca e apreensão, apreender passaportes, realizar grampos ou escutas telefônicas – essas medidas são determinadas exclusivamente pela Justiça.

A CPI está caindo no descrédito perante a opinião pública. Não restam dúvidas quanto à isso. Aliás, também podemos incluir esse descrédito à postura dos ministros do STF, em decisões absurdas e ilegais perante a Constituição. Exemplo disso, depois de tantas decisões ilegais e imorais, foi a recente decisão da ministra Rosa Weber de permitir que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não compareça à CPI da Covid, abrindo caminho para que os outros nove governadores convocados também não deponham.

Que os ministros do STF estão decidindo politicamente sempre a favor de malfeitores, não há menor dúvida. O que eles também não estão levando em consideração é que a instituição STF também está indo para “vala comum” do descrédito perante a opinião pública.

A pergunta que não quer calar: onde estavam o STF e os senadores quando milhares de recursos públicos (R$ 14 bilhões) foram enviados gratuitamente para outro países, como Cuba, Venezuela e Moçambique, que deram o maior calote de nossa história? Para repor esse dinheiro ao BNDS, meteram a mão no Fundo de Amparo aos Trabalhadores. Ou seja, quem pagou a monstruosa dívida fomos nós, trabalhadores.

Portanto, temos que virar esse jogo. Temos que cobrar dos dirigentes públicos, os verdadeiramente honestos, que somem esforços na luta contra a corrupção, que mata milhares de brasileiros. A corrupção e a pandemia são nossos maiores adversários na luta pela vida.

Carlos Augusto (Carlão)
Jornalista, sindicalista e advogado

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A CPI, o Congresso e o STF… Vergonha nacional!!!

Na CPI da Cloroquina, uma vergonha nacional. Nos deparamos e somos obrigados a conviver com uma nefasta e, por que não dizer, uma violenta inversão de valores no que se refere a ética e a moralidade.

Os mecanismos das instituições governamentais, Congresso Nacional (Câmara e Senado), Poder Judiciário (STF) e os demais poderes Estaduais e Municipais, estão governando para os corruptos e corruptores, que implementam uma sangria dos cofres públicos em detrimentos da Saúde da população, principalmente da população carente, que necessita de hospitais públicos para se socorrerem. Afinal, muito embora exista corrupção nas clínicas e hospitais privados, não se comparam com a saúde pública.

Temos de um lado a sociedade, organizada ou desorganizada, clamando por JUSTIÇA!, clamando por moralidade, por ética e pelo fim da corrupção com todos os corruptos presos e seus bens confiscados. Com forte apoio às operações da “Lava Jato”, a sociedade tem mandado recado aos representantes no Congresso e no Judiciário. Entretanto, ou eles ainda não ouviram as vozes da rua ou estão ignorando solenemente, pois, afinal, já conseguiram o que queriam. Estão lá encastelados numa “redoma de ouro”, com altos salários, medicina da mais alta qualidade e sem ônus, refeições também da mais alta qualidade, carro e combustível sem limites, viagens aéreas para todo lugar do mundo sem custo e muita grana para viver 300 anos.

O que podemos esperar dessa “casta” que consome milhões de dólares dos nossos bolsos? Óbvio que não podemos esperar nada. Por isso, nos deparamos com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como inquisidores Omar Aziz – um dos maiores corruptos do Estado da Amazônia -, Renan Calheiros – com uma ficha tão suja que dispensa comentários – e mais alguns outros que não há necessidade de apontá-los.

Temos um Supremo Tribunal Federal com 11 ministros, alguns dos quais também sendo investigados por estarem envolvidos em corrupção, em particular Dias Tófolli (que votou contra a delação premiada de Sérgio Cabral), Enrique Ricardo Lewandowski (que manteve os direitos políticos da ex-presidente Dilma), Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (que libertou dezenas de criminosos da mais alta periculosidade). Gilmar Ferreira Mendes (o libertador de corruptos), Alexandre de Morais (que jogou no lixo nossa Constituição Federal, solta corruptos e manda prender cidadãos de bem).

A situação criada com a inversão de valores está muito bem representada no discurso do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elogiou em seu perfil no Twitter o trabalho dos senadores Omar Aziz, Renan Calheiros, Otto Alencar, Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Rogério Carvalho, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

Lula disse que os congressistas estão fazendo um “trabalho de muita responsabilidade”. Ele afirma que “todo mundo que foi falar pelo governo mentiu” e pede à CPI mais um depoimento dessas pessoas.  Ele ainda afirmou que o governo Bolsonaro é “responsável pelas mortes que ocorreram no Brasil em consequência da covid-19”. O petista reivindica a vacina e o auxílio emergencial para diminuir as consequências causadas pelo coronavírus.

Como a memória do ex-presidente Lula também é curta, ele esqueceu de dizer que durante os governos Lula e Dilma, a herança deixada foi de 50 milhões  vivendo abaixo da linha da miséria e 15 milhões de desempregados. E que só está solto porque, dos 11 “Deuses do Olimpo”, 7 foram nomeados por ele.

Que País é esse? Precisa ser estudo pela NASA.

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A CPI da oposição

A CPI da Covid, ou CPI da Cloroquina como está sendo também batizada, na verdade, é uma Comissão Parlamentar de Inquérito que tem por objetivo apresentar elementos que possibilite propor o impedimento do governo federal. Não há outra definição. Vejamos:

A maioria dos senadores é da oposição, entre eles Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues. Renan e Aziz estão sendo investigados por corrupção. O próprio Renan, em entrevista recente, disse que “acredita que o STF irá arquivar suas ações por falta de provas”. O parlamentar é investigado em pelo menos 10 inquéritos na Corte. (Focus Jornal – 25/05/21).

Já Aziz foi alvo de uma operação do Ministério Público Federal, chamada “Maus Caminhos”, deflagrada em 2016, para investigar desvio de cerca de R$ 260 milhões de verbas públicas da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Amazonas. Sua esposa, a deputada Nejmi Aziz, e os irmãos do senador já foram presos, em 2019, por acusação de desvio de verbas da saúde na maior operação da história da Polícia Federal no estado amazonense. Organizações da sociedade civil avaliam que ter Aziz na presidência da CPI é, no mínimo, amoral.

A CPI politizada

Dos 11 senadores que compõem a CPI, 7 são da oposição e 4 da situação. Isso explica a voracidade dos senadores oposicionistas na acareação dos depoentes independentes ou pró-governo. Como abutres, o relator Renan Calheiros e o presidente da CPI Omar Aziz impõem terror ostensivo sob os depoentes, inclusive com ameaças de prisão. Parece até as inquisições dos anos de chumbo da ditadura.

Fato é que esses senhores se fossem cobertos pelo manto da honestidade, da ética e da moralidade, tinham renunciado aos cargos que ocupam na comissão. É mais ou menos aquela máxima da “raposa tomando conta do galinheiro”.

A CPI, com esse cenário e propósito, está fadado a terminar em “pizza”, caso não mude de rumo nas investigações. Se o objetivo é descobrir e punir aqueles que contribuíram por negligências ou por corrupção com mais de 450 mil mortes, tem que avançar sobre Estados e Municípios, que receberam bilhões de reais para combater a pandemia e fizeram mal uso do erário. É aí que vamos encontrar os culpados pelas mortes.

A CPI tem que buscar o destino do dinheiro público para achar os culpados, como por exemplo, no Amazonas, em que o governador comprou respiradores superfaturados numa adega de vinhos; no Pará, o governador comprou respiradores que não funcionaram; prefeitos aproveitando-se dos decretos públicos estão se locupletando e gastando desnecessariamente o seu, o nosso  dinheiro; na Paraíba, o governador  recebeu R$ 11 milhões e gastou R$ 7 milhões em propaganda; em São Paulo, o governo comprou 550 milhões de respiradores da China sem licitação a um custo de R$ 180 milhões cada; no Rio de Janeiro, Wilson Witzel comprou R$ 185,5 milhões em respiradores, sem licitação, que não foram entregues; o governo de Santa Catarina que comprou 33 milhões de respiradores que não foram entregues; o governo do Rio Grande do Norte que recebeu verba federal e não construiu nenhum hospital de campanha; nos municípios onde guardas municipais estão atuando violentamente na repressão aos trabalhadores ambulantes; entre outros casos.

A CPI tem que parar de atuar politicamente. A discussão é técnica, quando o debate trata a questão do tratamento precoce e uso de remédios alternativos nos primeiros sintomas da doença e financeira, quando trata do uso do erário público no combate a pandemia.