O STF (Supremo Tribunal Federal) declara que juízes podem apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte para o cumprimento de ordens judiciais, o advogado Danilo Pontes comenta e aconselha sobre essa decisão Em fevereiro, o Superior Tribunal Federal, STF, decidiu por 10 votos a um, que é constitucional a Justiça determinar… Continue a ler Entenda a decisão do STF em apreender a CNH e o passaporte
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Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses
A Justiça do Paraguai concedeu liberdade nesta segunda-feira (24) a Ronaldinho Gaúcho, que estava em prisão domiciliar. O ex-jogador da seleção brasileira poderá retornar ao Brasil após cinco meses de privação da liberdade no país vizinho por tentar ingressar com passaporte adulterado. O juiz Gustavo Amarilla aceitou uma “suspensão condicional” das acusações contra o ex-jogador,… Continue a ler Juiz do Paraguai concede liberdade a Ronaldinho Gaúcho após 5 meses